Juízes iniciam campanha contra o quinto constitucional

A AMB — Associação dos Magistrados Brasileiros promete começar uma ampla mobilização pelo fim do quinto constitucional. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (23/9) pelo Conselho de Representantes da entidade, que se reuniu em Florianópolis, Santa Catarina. Os juízes vão propor ao Congresso Nacional a aprovação de uma emenda constitucional que acabe com o quinto.

A regra do quinto constitucional prevê que, de cada cinco juízes nomeados para os tribunais, um deve ser egresso da advocacia ou do Ministério Público. Para a AMB, a criação do CNJ — Conselho Nacional de Justiça, órgão responsável pela adoção de política de administração judiciária centralizada, já garante a representatividade da OAB e do MP. Assim, não há mais razão para a existência do quinto nos tribunais.

“Respeitamos todos os juízes que vierem do Ministério Público e da advocacia, mas, por uma questão de princípio e sentido histórico, com a criação do CNJ não há mais razão para que advogados e membros do MP tenham acesso aos tribunais sem a realização de concurso público”, argumenta o juiz Rodrigo Collaço, presidente da AMB.

A associação também quer mudança no sistema de promoção da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal. Hoje, a escolha do juiz que ascenderá à segunda instância é prerrogativa do presidente da República. “Queremos que a escolha seja feita pelos próprios membros dos tribunais, em respeito à autonomia do Poder Judiciário”, afirma Collaço.