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Juízes iniciam campanha contra o quinto constitucional

A AMB — Associação dos Magistrados Brasileiros promete começar uma ampla mobilização pelo fim do quinto constitucional. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (23/9) pelo Conselho de Representantes da entidade, que se reuniu em Florianópolis, Santa Catarina. Os juízes vão propor ao Congresso Nacional a aprovação de uma emenda constitucional que acabe com o quinto.

A regra do quinto constitucional prevê que, de cada cinco juízes nomeados para os tribunais, um deve ser egresso da advocacia ou do Ministério Público. Para a AMB, a criação do CNJ — Conselho Nacional de Justiça, órgão responsável pela adoção de política de administração judiciária centralizada, já garante a representatividade da OAB e do MP. Assim, não há mais razão para a existência do quinto nos tribunais.

“Respeitamos todos os juízes que vierem do Ministério Público e da advocacia, mas, por uma questão de princípio e sentido histórico, com a criação do CNJ não há mais razão para que advogados e membros do MP tenham acesso aos tribunais sem a realização de concurso público”, argumenta o juiz Rodrigo Collaço, presidente da AMB.

A associação também quer mudança no sistema de promoção da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal. Hoje, a escolha do juiz que ascenderá à segunda instância é prerrogativa do presidente da República. “Queremos que a escolha seja feita pelos próprios membros dos tribunais, em respeito à autonomia do Poder Judiciário”, afirma Collaço.

Revista Consultor Jurídico, 23 de setembro de 2005, 20h12

Comentários de leitores

17 comentários

Tomo emprestado, com a devida vênia, as palavra...

Jorge Luiz Lombard Chaves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Tomo emprestado, com a devida vênia, as palavras do eminente Juiz Presidente do E. TRT da Paraíba, Dr. Afrânio Melo, que, na XIX Conferência Nacional dos Advogados, em Florianópolis, disse que a proposta de extinção do quinto constitucional "é, na verdade, uma pequenez de princípio" (Jornal Jurid Digital, de 11/10/2005). Por óbvio, qualquer outro comentário é absolutamente desnecessário.

Acho péssima idéia a defendida pela AMB. Os tri...

Julius Cesar (Bacharel)

Acho péssima idéia a defendida pela AMB. Os tribunais devem ter representação da OAB e Ministério Público. Se o que querem os juízes é que ninguem seja desembargador ou ministro sem ter passado em concurso público, então que se crie concursos públicos para advogados e representantes do Ministerío Público. Mas acabar com o quinto constitucional será um deserviço à justiça

Muito pertinente o movimento, já que traduz uma...

Thiago (Estudante de Direito)

Muito pertinente o movimento, já que traduz uma idéia de moralização e respeito à autonomia do Judiciário. É ilógico admitir que o Chefe do Poder Executivo nomeie membros dos tribunais que serão seus julgadores, sob pena de politizar o Judiciário. Política e imparcialidade são dois elementos incongruentes. Ou mudamos essa regra, ou o Brasil vai continuar tendo decisões parciais, correspondentes aos anseios daqueles que lhes outorgaram o pode de dizer o direito.

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