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“Fui chipada”

Elba Ramalho perde ação de indenização contra a Veja

A Editora Abril levou a melhor num processo movido pela cantora Elba Ramalho contra a revista Veja. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou o recurso da cantora contra sentença de primeira instância.

Elba pedia indenização por danos morais com o argumento de que foi ofendida pela reportagem “Eu fui chipada”. A cantora sustentou que o texto — a respeito de crenças e misticismos — tinha conteúdo distorcido e jocoso, com a exploração negativa de sua imagem porque afirmava que ela queria apenas aumentar a venda dos seus discos com as declarações feitas durante um evento internacional de ufologia.

Segundo o relator do processo, desembargador Teixeira Leite, o tema em si desperta curiosidade e isto se acentua quando associado a pessoas públicas, que naturalmente recebem trato diverso das outras pessoas.

“Portanto, se a própria apelante e porque a própria apelante invoca suas reconhecidas virtudes de artista de sucesso e ‘caloroso reconhecimento público’ para pleitear esta indenização, não há como afastar suas opiniões deste contexto que é de permanente exposição à mídia em geral, pois, em tudo, aquilo que é da sua pessoa e do seu cotidiano, desperta maior interesse, e, conseqüentemente, é muito mais aberto e sujeito não só a comentários, como também, a críticas”, afirmou Teixeira Leite.

Histórico do caso

A defesa da cantora recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo contra a decisão do então juiz auxiliar da 27ª Vara Cível da capital paulista, José Tadeu Picolo Zanoni. O advogado alegou nulidade da sentença porque a decisão foi proferida num julgamento antecipado — sem análise de provas, com base somente nos argumentos. No mérito, dizia que a reportagem foi ofensiva porque debochava da cantora.

Por sua vez, a defesa da Editora Abril, representada pela advogada Vera Leitão, do escritório Lourival J. Santos, sustentou que não houve nenhum impedimento para que a decisão fosse dada naquele momento. Também afirmou que não houve ofensa porque o assunto foi tratado de forma divertida.

Os desembargadores Teixeira Leite, Francisco Loureiro (revisor) e Jacobina Rabelo concordaram com os argumentos e rejeitaram o recurso da cantora por unanimidade.

Processo 289.078.4/9-00

Leia a íntegra do acórdão

ACÓRDÃO

Indenização. Dano moral. Publicação jornalística que discorreu sobre crenças e convicções de artista brasileira, bem como suas atividades na área de ufologia e esoterismo. Alegação da cantora de que a matéria lhe causou danos morais, por tratar o assunto de forma jocosa e irônica. Ação julgada improcedente. Entendimento de que a matéria jornalística não é ofensiva. Apelação improvida. Ausência dos elementos caracterizadores da responsabilidade em indenizar.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL nº 289.078-4/9-00, da Comarca de SÃO PAULO, onde figuram como apelante ELBA MARIA NUNES RAMALHO e apelados EDITORA ABRIL S/A e MARCELO MARTHE:

ACORDAM, em Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por votação unânime, negar provimento ao recurso.

Elba Maria Nunes Ramalho apela (fls. 331/343) da r. sentença (fls. 305/312) que julgou improcedente ação de indenização por danos morais promovida contra Editora Abril S/A e Marcelo Marthe, procurando revertê-la, para isso, reiterando os argumentos de que ao publicar determinada matéria a respeito de crenças e misticismos, com ênfase acentuado e ilustrado para sua pessoa, deu-se à reportagem que foi tirada de uma entrevista, um conteúdo distorcido e, jocoso, provocando uma exposição ao ridículo e a exploração negativa de sua imagem pública, inclusive autorizando uma retratação e uma resposta, ao lado da indenização que pretende.

Também, e em questão preliminar, sustenta a ocorrência de cerceamento de defesa, prejudicando o que se decidiu, porquanto não realizada a prévia tentativa de conciliação bem como não se decidiu sobre as provas que requereu e, justificou.

Contra-razões a fls. 346/381 e este é o relatório.

Embora a apelante tenha apenas mencionado a questão de eventual violação do princípio da identidade física do juiz, convém esclarecer que, não tendo sido realizada audiência com produção de prova, não se cogita de vinculação do juiz processante. A propósito:

“COMPETÊNCIA - Juiz certo - Artigo 132 do Código de Processo Civil - Inaplicabilidade - Hipótese em que não houve audiência - Processo julgado com base nas provas documentais e periciais trazidas aos autos - Inocorrência de violação ao princípio da identidade física do Juiz - Preliminar rejeitada” (JTJ 179/27). Nem mesmo a ausência do ato formal com objetivo, da conciliação entre as partes, e, no caso, muito improvável, serve de argumento para não se prestigiar a oportunidade do julgamento e isto porque, “a falta de tentativa de conciliação, nas causas que versem sobre direitos patrimoniais de natureza privada, não induz nulidade do processo (RT 482/87, 482/164, RJTJESP 103/295, JTA 39/309, 46/66)” (Theotônio Negrão, CPC e legislação processual em vigor, 37ª ed., SP: Saraiva, p. 487, nota 6, in fine, ao art. 447).

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Revista Consultor Jurídico, 22 de setembro de 2005, 17h23

Comentários de leitores

1 comentário

Danos - Defendo a regulamentação da matéria dan...

Julius Cesar (Bacharel)

Danos - Defendo a regulamentação da matéria danos materiais e morais. O teto do pedido será de cem salários minimos. Pedidos até 60 salários mínimos deveriam ser propostas nos juízados especiais civeis federal e estaduais.

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