TST prepara processo de escolha de novos ministros

O Tribunal Superior do Trabalho agendou para o dia 6 de outubro a sessão plenária que decidirá sobre os critérios de escolha das listas tríplices a serem encaminhas ao presidente da República. É a partir dessas listas que saem os dez novos ministros que integrarão o colegiado do TST. As nomeações ocorrem porque a emenda 45 abriu novas vagas para ministros no tribunal. No mesmo dia, os ministros deverão estabelecer uma data para a votação das listas.

A demora na elaboração da listas vinha provocando uma série de rumores, o que levou a um certo mal-estar entre os tribunais regionais do trabalho em relação ao TST. Os novos ministros, segundo previsão constitucional, devem ser escolhidos pelo presidente da República, a partir de uma lista tríplice. As dez novas vagas decorrem da extinção das vagas ocupadas pelos juízes classistas. No entanto, as listas tríplices são elaboradas pelo Tribunal Superior do Trabalho. E, como, até então, não se tinha notícia dos critérios para a elaboração das listas, surgiram especulações sobre a demora.

De um lado, informações sobre o número de listas que seriam publicadas. Para alguns, apenas três, de um total de dez. Segundo apurou a ConJur, o motivo seria o medo do TST de que uma nova formação viesse a alterar de forma abrupta a atual jurisprudência do tribunal.

Há outras duas hipóteses aventadas. A primeira de que o TST organizaria uma lista com doze nomes a ser apresentada ao presidente da República. A cada escolha, os nomes restantes comporiam a próxima lista tríplice – até um momento em que sobrariam dois dos indicados. A outra hipótese seriam várias listas com cinco nomes, obedecendo a mesma lógica anterior. A crítica, nos dois casos, seria a excessiva ingerência do TST sobre a escolha dos novos ministros.

Ao Conjur, em conversas reservadas, integrantes da justiça trabalhista disseram que os dois critérios fazem sentido. Isso porque já é praxe do TST convocar juízes de carreira par atuarem no tribunal. Os “convocados”, como são chamados, têm na situação a chance de demonstrarem o potencial de atuação como ministros. As dez novas vagas ofereceriam ao tribunal a chance de compor um colegiado de alto nível, composto por membros da própria carreira. Chance que o órgão de cúpula da justiça trabalhista não quer desperdiçar.

Apesar dos rumores, o TST aponta que o grande problema é de espaço físico e a estrutura de trabalho. O tribunal já chegou a ter 27 ministros. Só que dez eram classistas e tinham à disposição gabinetes com infra-estrutura menos robusta. Com a saída deles, optou-se por ampliar a estrutura dos gabinetes dos ministros.

Atualmente, no TST, há 17 gabinetes para os ministros e mais 15 “baias”, onde, de um lado, ficam os juízes convocados e, do outro lado, duas mesas com seus auxiliares. Os auxiliares, em geral, são, em alguns casos, trazidos dos tribunais regionais com os convocados. Por essa razão, para atender aos novos ministros, seria necessário concurso para o provimento de, mais ou menos, 300 novos cargos. Que dependem de criação por lei – inclusive, projeto de lei nesse sentido já foi enviado ao Congresso.

“Não adianta estar com os novos juízes e o mesmo número de pessoas. Teríamos que realocar os funcionários. Iria cair a produtividade do tribunal”, explica um ministro do TST ao ConJur. “Por essa razão, seria dar um tiro no pé a elaboração de qualquer lista neste momento”. O presidente do TST, Wantuil Abdala, inclusive, manteve contatos com a chefe do gabinete civil da presidência da República, Dilma Roussef, para tentar resolver a situação.

A seu favor, o TST tem um argumento bastante convincente. Em dezembro, deverá ser entregue a nova sede do tribunal em Brasília. Com todo o espaço necessário. Com essa previsão, os argumentos da limitação física se sustentam. “Pelo menos até o próximo mês”, avalia uma das fontes ouvidas pelo ConJur. “A partir daí, a demora não tem mais razão de ser”.

Outro fator atrasou a elaboração das listas é a necessidade de se manter um equilíbrio regional na composição do quadro de ministros. Nos bastidores, comenta-se que, até duas semanas atrás, já havia se chegado a um consenso sobre as regiões de origens dos novos ministros. Até dois seriam do estado de São Paulo, um de Minas Gerais, um de Brasília, um gaúcho e os demais do nordeste. Mas, como surgiu, o boato se foi, sem qualquer posição definitiva a respeito.

O fato é que um alvoroço formou-se em torno das listas. Adiar a sua elaboração, porém, tem sido conveniente ao TST. Com o passar dos dias e agora com uma data marcada, as acirradas disputas tendem a arrefecer.