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Fitas de Santo André

Justiça rejeita interpelação judicial de Rocha Mattos

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O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região rejeitou uma interpelação judicial do ex-juiz João Carlos da Rocha Mattos, que era titular da 4ª Vara Criminal Federal em São Paulo, contra a desembargadora federal Cecília Marcondes. “Determino o arquivamento da presente interpelação judicial por não ser este o foro competente para o seu processamento”, decidiu o desembargador Baptista Pereira, vice-presidente do TRF e relator do pedido.

Para Baptista Pereira, o foro que deve analisar a interpelação contra a desembargadora é o Superior Tribunal de Justiça, pois este seria o foro uma eventual ação penal contra a desembargadora. Desembargadores só podem ser processados criminalmente pelo STJ. “O pedido de explicações, verdadeira medida cautelar preparatória da ação penal, não há razão para que seja determinada sua disjunção em relação ao foro da eventual ação penal por crime contra a honra”, destacou o desembargador.

O pedido de explicações foi feito com base nas afirmações da desembargadora na decisão em que ela recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal e instaurou processo penal por abuso de poder e peculato, propôs o afastamento de Rocha Mattos e decretou sua prisão preventiva.

Rocha Mattos atualmente cumpre pena por formação de quadrilha, apontado como líder de um esquema de venda de sentenças judiciais denunciado pela Operação Anaconda. Pela sentença de condenação Rocha Mattos está definitivamente afastado do cargo de juiz.

Cecília Marcondes é a relatora do caso em que Rocha Mattos é acusado de ter guardado cópia das gravações de conversas entre assessores do prefeito assassinado de Santo André, Celso Daniel (PT), e dirigentes petistas. Como juiz, ele determinou a destruição das 42 fitas, mas cópias das gravações foram apreendidas na casa de sua ex-mulher Norma Cunha, também condenada por formação de quadrilha, durante o cumprimento das buscas da Operação Aanaconda.

Segundo Rocha Mattos, ele havia considerado as gravações ilegais, pois foram pedidas em uma suposta investigação de tráfico de drogas, quando na verdade tinham como objetivo investigar o assassinato do prefeito petista. O ex-magistrado sempre acusou a Polícia Federal de ter suprimido trechos da conversas, o que a polícia nega.


Leonardo Fuhrmann é repórter da revista Consutor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 21 de setembro de 2005, 18h25

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