Daniel Dantas pede direito de ficar calado na CPI dos Correios
20 de setembro de 2005, 10h22
O presidente do Grupo Opportunity, Daniel Dantas, entrou com pedido de liminar em Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal, onde requer o direito de não responder a perguntas que possam incriminá-lo durante seu depoimento à CPI Correios. O pedido foi distribuído ao ministro Gilmar Mendes.
O depoimento de Dantas está marcado para esta quarta-feira (21/9), às 10 horas. No HC, a defesa de Daniel Dantas requer que lhe seja garantido o direito constitucional de não dizer nada que possa prejudicá-lo, sem que ele sofra qualquer retaliação — porque ninguém pode ser punido por exercer um direito.
A defesa sustenta também que o Supremo tem respeitado, em suas decisões, os direitos constitucionais do investigado ou mesmo de testemunha e, assim, pede que o empresário não seja obrigado a responder “indagações suscetíveis de causar embaraços à sua defesa”.
De acordo com informações da Agência Câmara, os parlamentares tentam desvendar, entre outros pontos, depósitos bancários feitos pelas empresas de Daniel Dantas nas contas das agências DNA e SMPB, do empresário Marcos Valério de Souza, acusado de operar o esquema do mensalão.
HC 86.724
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