Consultor Jurídico

CPI dos Correios

Daniel Dantas pede direito de ficar calado na CPI dos Correios

O presidente do Grupo Opportunity, Daniel Dantas, entrou com pedido de liminar em Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal, onde requer o direito de não responder a perguntas que possam incriminá-lo durante seu depoimento à CPI Correios. O pedido foi distribuído ao ministro Gilmar Mendes.

O depoimento de Dantas está marcado para esta quarta-feira (21/9), às 10 horas. No HC, a defesa de Daniel Dantas requer que lhe seja garantido o direito constitucional de não dizer nada que possa prejudicá-lo, sem que ele sofra qualquer retaliação — porque ninguém pode ser punido por exercer um direito.

A defesa sustenta também que o Supremo tem respeitado, em suas decisões, os direitos constitucionais do investigado ou mesmo de testemunha e, assim, pede que o empresário não seja obrigado a responder “indagações suscetíveis de causar embaraços à sua defesa”.

De acordo com informações da Agência Câmara, os parlamentares tentam desvendar, entre outros pontos, depósitos bancários feitos pelas empresas de Daniel Dantas nas contas das agências DNA e SMPB, do empresário Marcos Valério de Souza, acusado de operar o esquema do mensalão.

HC 86.724




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 20 de setembro de 2005, 10h22

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 28/09/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.