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Prejuízos financeiros

Amapá pede para sair da lista de inadimplentes do Siafi

O Amapá entrou com Ação Cautelar no Supremo Tribunal Federal pedindo para ser retirado da lista de inadimplentes do Siafi — Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro do Governo Federal. O Siafi é o sistema que acompanha a execução orçamentária do governo federal.

O registro, segundo a ação, ocorreu por suposta falta de execução de convênio firmado na gestão anterior e tem graves conseqüências para o Amapá, pois suspende a transferência de recursos federais decorrentes da celebração de convênios nas mais diversas áreas de atuação.

O estado alega que a inscrição trouxe “sérios prejuízos” para a economia estadual e que a nova equipe de governo assumiu a administração diante de um quadro difícil em relação às finanças. Sustenta ainda que o atual governo não é responsável pela execução do convênio porque ele foi firmado pela administração anterior e, principalmente, por não ter havido prejuízo ao erário, uma vez que os valores não utilizados foram regularmente devolvidos.

Por fim, o estado lembrou que, em casos semelhantes, o Supremo decidiu pela suspensão da inscrição no Siafi. O relator é o ministro Sepúlveda Pertence.

AC 939




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Revista Consultor Jurídico, 20 de setembro de 2005, 9h46

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