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Limites da lei

Para 54% de leitores da ConJur, prisão de Maluf é justificável

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A prisão preventiva do ex-prefeito Paulo Maluf é justificável? Para 54% dos leitores que responderam à enquete da revista Consultor Jurídico a resposta é “sim”. A pergunta foi respondida, indiretamente, também pelo procurador regional da República, Pedro Barbosa Pereira Neto e pelo procurador de Justiça e ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, Marco Vinício Petreluzzi, em artigos publicados pelo jornal Folha de S. Paulo, no sábado (17/9).

Pedro Barbosa não poderia ter outra resposta que não sim. Afinal foi dele o pedido de prisão que colocou Paulo Maluf e seu filho Flávio na cadeia. Petreluzzi no entanto é incisivo em afirmar que a prisão dos Maluf é uma violação à Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Paulo e Flávio Maluf foram presos no dia 10 de setembro, ao se apresentarem à Polícia Federal, em cumprimento de uma ordem expedida pela juíza federal Silvia Maria Rocha. Em denúncia do Ministério Público, acolhida pela Justiça, Paulo e Flávio Maluf são acusados de coação de testemunhas no processo que respondem por lavagem de dinheiro, evasão de divisas, sonegação fiscal e corrupção.

A prisão dos Maluf representou, para a opinião pública, uma ofensiva contra o sentimento de impunidade que a sociedade acredita beneficiar poderosos ou ex-poderosos. Essa pode ser a principal razão para o alto índice de aprovação da medida, bem como a sensação de que agindo assim, a Justiça está cumprindo o seu papel.

“A Polícia Federal exerce seu papel constitucional, de polícia judiciária e cumpre ordens judiciais requeridas pelo Ministério Público Federal e autorizadas pelo Poder Judiciário Federal, o que, aliás, é absolutamente comum num Estado que se proclama de Direito” afirma Pedro Barbosa ao defender o ponto de vista da legalidade.

Já Petreluzzi, representando a posição de 39% dos que discordaram das razões para se decretar a prisão dos Maluf, se apega justamente à defesa das garantias e direitos individuais: “Até mesmo Paulo Maluf deve ter seus direitos preservados. Sem isso não há Estado democrático de Direito”

A ConJur fez a seguinte pergunta a seus leitores: A prisão de Maluf é justificável? Responderam Sim 993 leitores (54%). Responderam Não 855 leitores (46%). No total se manifestaran 1.848 leitores. A enquete não tem valor científico.

Leia os artigos do procurador regional da República Pedro Barbosa Pereira Neto e do procurador de Justiça Marco Vinício Petrelluzzi.




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 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 20 de setembro de 2005, 16h35

Comentários de leitores

2 comentários

Sugiro humildemente ao CONJUR que ...

hammer eduardo (Consultor)

Sugiro humildemente ao CONJUR que faça uma modificação estrutural na maneira como o Site é administrado livrando esse espaço de todos os que não possuam a "sapiencia" acima de tudo e de todos como vemos com alguma regularidade por aqui. Como Consultor de area tecnica , ja estou me incluindo neste expurgo para que apenas os agraciados por Nossa Senhora da Aparecida possam se manifestar sem interferencias da plebe ignara. Lamentavelmente com mais de 30 anos de desserviços ao Brasil e uma verdadeira cauda de cometa de acusações de corrupção , fica dificil acreditar que tudo seja apenas um "mal entendido". O turquinho ja aparecia na midia ainda no inicio da decada de 70 lambendo as botas do milicos então no poder desde que continuasse a ter acesso às migalhas de poder que caiam da mesa principal.´Para os minimamente informados, trata-se de uma figura abjeta que a muitas decadas ja deveria estar em cana com a "famiglia" a reboque. Com esse tipo de mentalidade , fica facil imaginar a cena transportada para Berlim em 1945 , caso Hitler tivesse escapado das tropas russas , apareceria um "dotô" para oferecer o seu cartão e seus serviços para provar ao mundo que tudo não passaria de um mal entendido. É nauseante mas os fatos mostram que verborragia travestida de sapiencia termina virando conversa pra boi dormir. Por essas e outras é que chegamos ao ponto atual.

Palpites, palpites, palpites. 54% dos leitores ...

Mguima ()

Palpites, palpites, palpites. 54% dos leitores do Conjur acham que Maluf deveria ser preso; mas 100% dos leitores do CONJUR não examinaram os autos, não examinaram as alegações da defesa, não examinaram a fundamentação da decisão. E provavelmente 90% dos leitores do Conjur não entende o suficiente de direito penal para dar qualquer palpite.

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