Dinheiro de presos

TJ paulista manda soltar advogada acusada de extorsão

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19 de setembro de 2005, 16h36

O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu Habeas Corpus, nesta segunda-feira (19/9), que revoga a prisão preventiva da advogada Marta Pugliesi Rocha dos Santos. Ela é acusada de extorsão mediante seqüestro junto com outro advogado e mais 15 policiais civis. O Tribunal excluiu a advogada da denúncia do Ministério Público paulista e mandou expedir, imediatamente, alvará de soltura.

De acordo com a denúncia, os acusados exigiam dinheiro de traficantes para deixá-los em liberdade, seqüestravam familiares de presos, inclusive crianças, para extorqui-los, forjavam flagrantes, torturavam e se apropriavam das drogas apreendidas.

Em todas as extorsões mediante seqüestro eles contariam com a participação de advogados, que faziam a intermediação das negociações sobre o resgate, para evitar o contato dos policiais com quem deveria pagar e para dissimular o resgate na forma de honorários advocatícios.

Segundo a denúncia, Marta Pugliesi participou da negociação com os policiais que haviam seqüestrado Wesley Reis da Costa. Os policiais exigiam o pagamento de R$ 30 mil e uma motocicleta XT 600 para o resgate do preso. Depois de negociações o valor foi rebaixado para R$ 15 mil em dinheiro mais a entrega da moto.

A decisão de soltar a advogada, por unanimidade, foi da 2ª Câmara Criminal. Votaram os desembargadores Almeida Braga (relator), Pires Neto e Mariano Siqueira. Em seu voto, o relator entendeu que Marta Pugliesi, quando em contato com policiais, agiu em seu ofício de advogada. “A paciente não traiu seu dever e a denúncia contra ela constitui um flagrante caso de abuso de direito” afirmou o relator.

A Justiça de Taubaté havia recebido a denúncia e decretado a prisão preventiva de 12 policiais civis e dois advogados, entre eles Marta Pugliesi. Os policiais são acusados de formação de quadrilha armada, extorsão mediante seqüestro, concussão, denúncia caluniosa, peculato e tortura. Na época dos crimes, os policiais trabalhavam na Dise — Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes de São José dos Campos.

Marta foi acusada de extorsão mediante seqüestro. Ao todo, 17 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público, entre elas, o então delegado titular da Dise, Mauro de Almeida. Os fatos narrados na denúncia ocorreram em maio de 2003, na cidade de São José dos Campos (no Vale do Paraíba).

De acordo com a denúncia, os policiais civis de posse de informações privilegiadas, obtidas por meio de escutas telefônicas, realizavam prisões de traficantes na região. Ao fazer a prisão e apreensão dos entorpecentes, os policiais exigiam dinheiro para não autuar os criminosos em flagrante. Aqueles que pagavam eram imediatamente liberados. Quem não podia pagar ou não aceitava os termos do acerto era autuados em flagrante.

Ainda de acordo com o Ministério Público, as investigações para identificar os traficantes e as negociações a respeito do valor da vantagem ilícita envolviam, às vezes, a tortura dos investigados, por meio de pau-de-arara, ameaça de sufocamento ou de afogamento e espancamento.

“Esposas, companheiras, irmãos e até mesmo crianças, filhas de presos no sistema, eram seqüestradas, a fim de que os policiais exigissem pagamentos como condição do resgate”, afirma a denúncia encaminhada à Justiça.

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