Juiz nega direito de resposta pedido por empresas contra a Época

O juiz Sidney Celso de Oliveira, da 1ª Vara Criminal do Fórum de Pinheiros, em São Paulo, não concedeu direito de resposta para empresas de Mato Grosso do Sul na revista Época, da Editora Globo. As empresas contestavam texto publicado pela revista na edição de 31 de maio de 2004.

A reportagem de Época tratou da concessão para a iniciativa privada do direito de exploração do terminal portuário Porto Murtinho (MS). Segundo o texto, a concessão foi feita na gestão do governador José Orcírio dos Santos, o Zeca do PT, e, depois da licitação, sua família adquiriu as empresas vencedoras e passou a controlar o porto.

O pedido foi feito pelas empresas Integrasul Comércio, Importação e Exportação e Riopar Participações, ambas pertencentes a familiares do governador petista. O juiz aceitou o argumento dos advogados Nilson Jacob e Rodrigo de Moura Jacob, de que a resposta enviada pelas empresas não tem relação direta com as afirmações feitas na reportagem.

“O direito de retificação tem por finalidade a defesa de quem é acusado ou ofendido por publicação ou transmissão de radiofusão ou de televisão, ensejando-lhe apontar erros, inexatidões ou distorções da matéria veiculada”, explicou o juiz.

O texto apresentado pelas empresas afirma que Mato Grosso do Sul teve o seu patrimônio valorizado com o negócio e que a concessão favoreceu o crescimento econômico e social da região Sudoeste do estado. Para o juiz, nenhum destes pontos havia sido tratado na reportagem que foi contestada.

O defensor da semanal destacou que a resposta não poderia ser publicada porque o juiz não tem poder para cortar do texto original as partes que não tem relação com as acusações publicadas. “A respeito do regular processo licitatório o pedido é infundado, em momento algum da reportagem há acusação de qualquer fraude ou supressão no processo licitatório, a matéria ao contrário cita que houve licitação regular e até quem foi o consórcio vencedor”, argumentou Jacob.