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Prêmio por delatar

Delação premiada vira moda e gera discussão sobre seu uso

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Na onda do publicitário Marcos Valério, do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, dos doleiros Vivaldo Alves e Toninho da Barcelona, e do advogado Rogério Buratti, cresceu o número de pessoas dispostas a se valer da delação premiada para aliviar suas penas em caso de condenação.

Apesar do momento de empolgação com tal figura jurídica, promotores e advogados destacam que a delação premiada ainda não está bem definida no país. Na verdade, cinco diferentes leis (crimes hediondos, lavagem de dinheiro, proteção à vítima e às testemunhas, crime organizado e nova lei do tóxico) prevêem, de formas diferentes, benefícios ao réu que colabora para o esclarecimento de fatos.

Além disso, os criminalistas criticam o uso de delação sem maiores cuidados. “Desta forma, a gente acaba valorizando o vício. O delinqüente que tem o vício de caráter de ser delator acaba sendo beneficiado”, opina o criminalista Roberto Podval.

Ele conta que foi consultado por alguns clientes sobre o assunto, mas que é contrário a esta possibilidade por princípio. “A lógica do Estado e do bandido se tornam parecidas, o que é institucionalmente perigoso”, acredita.

Para Laertes de Macedo Torrens a idéia da delação premiada foi copiada do Direito Italiano sem uma análise mais profunda. “Temos de ter limites para o uso de uma lei como esta, criada na Itália em um momento excepcional, da Operação Mãos Limpas, de inspiração autoritária e fascista”, opina. O criminalista acredita que, para ser eficiente, a delação premiada precisa ser aplicada apenas no combate a organizações criminosas e aliada a um programa mais eficiente de proteção à testemunha. O advogado também sentiu um aumento na procura de clientes dispostos a delatar em troca de benefícios.

Torrens cita como exemplo do mau uso da delação premiada a acusação contra um de seus clientes, o advogado Artur Eugênio Mathias, investigado em 2000 pela CPI do Narcotráfico. O motorista Adilson Frederico Luz, que estava preso por assalto, afirmou que Mathias era o líder do bando. Após receber o benefício da liberdade provisória por ter colaborado com as investigações, Luz mudou seu depoimento. Ele alegou ter sido coagido por promotores e pelo delegado para incriminar Mathias.

Este é um dos pontos que o criminalista Ronaldo Bretas Marzagão, procurador de Justiça aposentado, considera mais delicado. “Temos de diferenciar o que é colaboração espontânea, que pode ser o caso de delação premiada, da colaboração provocada ou induzida. O acusador não pode explorar uma situação de prisão preventiva para conseguir que o réu entregue seus comparsas”, acredita. Para ele, além da discussão sobre a ética do Estado fazer acordo com os criminosos, é preciso discutir como fazê-lo.

O promotor Eduardo Araújo da Silva destaca ainda que promotores e delegados não podem fazer acordos formais de delação premiada, o que complica o uso da medida sem que seja melhor definida. “O acordo com os promotores é para que eles defendam a redução da pena por causa da colaboração, mas o juiz não é obrigado a levar em conta a opinião do Ministério Público”, explica.

Parece mas não é

A esperança de reduzir a pena ou até mesmo livrar-se de uma ação penal pode pegar de calças curtas o interessado, mas mal informado, na delação premiada. Não há meios ou previsões legais de garantia de êxito, de que ao final de um longo e cansativo processo penal, o acusado possa ganhar o grande prêmio: a redução de um a dois terços da pena ou até mesmo o perdão judicial.

O Ministério Público e delegados de Polícia têm oferecido ao acusado a delação premiada como uma forma de benefício, mas sem a orientação de que não existe garantia de êxito e que pode haver até prejuízo depois.

Para a advogada Joyce Roysen, do escritório Roysen Advogados Associados, a divulgação pela mídia contribuiu para o aumento da procura da delação premiada. “As pessoas têm a ilusão de que a delação é uma solução, mas não é. E o denunciado ainda fica com a obrigação de fornecer provas e informações sem a garantia de sucesso”, afirma. Como explica a advogada, a maioria das pessoas que procura a delação nunca respondeu a uma ação penal, não sabe o que é ter um processo pela frente.

Segundo Joyce, a delação premiada é um instrumento que os advogados em geral não recomendam aos clientes. “A delação é uma ilusão, não temos notícia de ninguém que tenha sido beneficiado e você não pode garantir isso ao cliente. Quem opta pela delação perde a oportunidade de fazer a defesa”, afirma a advogada.

De acordo com Tarcísio dos Santos assistente jurídico do Tribunal de Justiça, diferente da imagem que se passa, de que a pessoa efetivamente vai conseguir uma redução da pena com a delação, a concretização do benefício está nas mãos do juiz, que ao final do processo decide se será concedido ou não.

Santos defende que se houvessem reais garantias aos acusados, a delação premiada seria muito mais utilizada e poderia contribuir fortemente no combate ao crime. O especialista explica que a delação em troca de redução de pena foi prevista inicialmente na Lei 9.034/95 (artigo 6º), que trata dos crimes praticados por organizações criminosas (quadrilha ou bando).

Nessa lei, é concedida redução de um a dois terços na pena ao agente que, espontaneamente, levar ao esclarecimento de infrações penais e sua autoria. Depois, a Lei 9.613/98, que cuida do crime de lavagem de capitais, também estendeu referido benefício aos crimes ali tratados (artigo 1º, parágrafo 5º), com o acréscimo de que também pode ser beneficiário aquele que levar à localização dos bens, direitos ou valores objetos do crime.

Contudo, a advogada Joyce Roysen defende que a delação premiada é um instrumento jurídico que o sistema penal brasileiro não comporta. “Nosso sistema é longo e a lei não prevê a barganha do denunciado com o Ministério Público para não ser processado”.

Leonardo Fuhrmann é repórter da revista Consutor Jurídico.

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2005, 11h35

Comentários de leitores

6 comentários

Delação premiada é um instituto sábio, que deve...

Contribuinte Indignado (Advogado Autônomo - Civil)

Delação premiada é um instituto sábio, que deve ser aplicado com muita inteligência para não se beneficiar um indiciado que prestou informações não tão relevantes e que guarda uma correlação com o dito popular: " Ladrão que rouba ladrão tem cem anos de perdão".

Delação premiada? Olhem para Mato Grosso do Sul...

Fróes (Advogado Autônomo)

Delação premiada? Olhem para Mato Grosso do Sul, na esfera penal federal. É de arrepiar.

Preocupação com o "vício de caráter" de deliqüu...

JOSÉ GLAYSTON (Delegado de Polícia Federal)

Preocupação com o "vício de caráter" de deliqüuente é brincadeira!

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