Consultor Jurídico

Comentários de leitores

8 comentários

Não devo fazer comentários de decisão do judici...

Ivan von Wredenn Dias (Advogado Autônomo - Civil)

Não devo fazer comentários de decisão do judiciário, porém, neste senhor jamais votarei ou com quem ele esteja. Ivan von Wredenn Dias.

Não devo fazer comentários de decisão do judici...

Ivan von Wredenn Dias (Advogado Autônomo - Civil)

Não devo fazer comentários de decisão do judiciário, porém, neste senhor jamais votarei ou com quem ele esteja. Ivan von Wredenn Dias.

Não devo fazer comentários de decisão do judici...

Ivan von Wredenn Dias (Advogado Autônomo - Civil)

Não devo fazer comentários de decisão do judiciário, porém, neste senhor jamais votarei ou com quem ele esteja. Ivan von Wredenn Dias.

A respeito da declaração do Sr. Ministro Nelson...

GABRIEL PORTELLA (Advogado Autônomo - Eleitoral)

A respeito da declaração do Sr. Ministro Nelson Jobim, na entrevista ao Consultor Jurídico, na abertura do VII Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, afirmando que a liminar que concedeu no MS n. 25.539 - sustando a tramitação do processo disciplinar na Câmara, relativamente aos deputados federais João Paulo Cunha, Josias Gomes, Professor Luizinho, Paulo Rocha, José Mentor e João Magno - não representou interferência no Poder Legislativo, quero apresentar a minha discordância. Tendo em conta a exata abrangência que conferiu o Sr. Ministro à indigitada liminar, suspendendo a tramitação do processo na Câmara “até o julgamento final do mandado de segurança”, não se pode ignorar que se ofendeu sim o princípio da separação dos Poderes. Ora, se o Ministro teve como não viabilizado o contraditório aos deputados em questão, precisamente em razão do descumprimento de norma do Ato n. 17/2003 (da Mesa Diretora da CD), que determina sejam concedidas cinco sessões para que o acusado possa defender-se perante a Corregedoria da Casa, a urgente medida judicial que se esperava fosse concedida pelo Sr. Ministro - se assim ele entendesse, é claro -, haveria de ter os seus efeitos tão-somente durante o transcurso do prazo das aludidas cinco sessões. Daí que, deferir-se a liminar com efeitos até o julgamento final do MS é, inarredavelmente, interferir nas atividades próprias do Poder Legislativo! Ou a liminar consubstancia um pequeno deslize do Sr. Ministro, o que se crê, ou, diversamente, representou sim uma ingerência do Judiciário no Legislativo! Ressalte-se que não se defende aqui o julgamento de quem quer que seja sem a observância da ampla defesa e do contraditório! Há muitos indícios - e algumas provas - da prática das mais diversas ilicitudes por alguns - não poucos - parlamentares, é verdade. No entanto, não se pode deixar de conceder a quem quer que seja, indistintamente, o direito de defender-se das acusações (públicas) que porventura lhe sejam dirigidas. Há muita verdade, é provável, entre as diversas acusações que de todo lugar têm partido. Não se ignore, todavia, que há, igualmente, muita mentira, muitas acusações falsas, levianas e oportunistas. Daí a importância do contraditório, da ampla defesa, que não pode o STF furtar-se de garantir, como guardião da Constituição que é, aos parlamentares que estão no olho do furacão. Não pode o Supremo, no entanto, cumprir o seu papel deixando de observar o espaço de atuação reservado exclusivamente ao Legislativo, sob pena de ofensa direta ao princípio da separação dos Poderes, com reflexo, também direto, nos pilares que sustentam o Estado Democrático de Direito. Exige-se, portanto, que se faça o reparo. Não há interferência no Legislativo se a liminar subsistir tão-só até o transcurso do referido prazo de cinco sessões. O resto é conversa fiada!

É raro mesmo as intervenções do Sr. Jobim em qu...

JCláudio (Funcionário público)

É raro mesmo as intervenções do Sr. Jobim em questões jurídicas que sejam claras. O Sr. Nelson Jobim interferiu no próprio Regimento Interno do STF ao conceder a liminar aos petista sem observar critérios exigidos pelo RGI-STF, já que não havia urgência para o caso. Realmente a urgência só existe dentro da cabeça do Sr. Jobim. É imprecionante a capacidade deste Sr. em dar entendimento de urgência para casos tão irrelevantes. Está postura duvidosa do Sr. Nelson Jobim, é um verdadeiro caos jurídico.

Reconheço que é raro, mas desta vez o president...

Fernando Lima (Advogado Assalariado)

Reconheço que é raro, mas desta vez o presidente Jobim acertou, evitando a violação da Constituição e, portanto, protegendo-a contra os desatinos praticados por aqueles que não conhecem nem se interessam pelo devido processo legal. Parabéns ao Presidente Jobim, que tomou sua decisão de modo hábil e eficiente.

Eu só tenho certeza de uma coisa. Por causa de ...

Lu2007 (Advogado Autônomo)

Eu só tenho certeza de uma coisa. Por causa de tantas posturas duvidosas deste Ministro Nelsom Jobim, eu posso assegurar que o meu voto ele nunca vai ter se concorrer à Presidência da República.

Eu acho que a explicação para a "urgência", nes...

Lu2007 (Advogado Autônomo)

Eu acho que a explicação para a "urgência", neste caso , não ficou nada clara. Qual é a urgência????

Comentar

Comentários encerrados em 23/09/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.