Fraudar promoção de empresa motiva demissão por justa causa

Gerente que frauda promoção da empresa em benefício próprio pode ser demitido por justa causa. O entendimento é da 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas, SP).

O ex-gerente de uma das lojas da rede de drogarias Drogasil entrou com reclamação trabalhista na 4ª Vara do Trabalho de Campinas. Ao demiti-lo, a empresa afirmou que faz parte de um programa de “multifidelização” chamado “Smart Club”. O cliente, de posse de um cartão, ao fazer compras na loja, recebe certo número de pontos que, acumulados, permitem a troca por prêmios.

Segundo a rede, o gerente usava as notas fiscais de clientes que faziam compras e colocava os pontos em seu próprio cartão. Esse procedimento, conforme alegado pela empresa, causou prejuízos, pois ela tinha que pagar à administradora do cartão o valor de R$ 0,08 por ponto concedido.

O trabalhador alegou que não tinha conhecimento do regulamento. Como a Vara do Trabalho afastou a demissão por justa causa imposta, a rede de drogarias recorreu ao TRT de Campinas.

Segundo o relator do recurso, juiz Edison dos Santos Pelegrini, o ex-empregado não desmentiu as alegações da empresa. O trabalhador “se valia de compras realizadas por clientes da loja, lançando em seu próprio cartão, como se ele tivesse efetuado a compra, com o objetivo de receber os pontos correspondentes. Com isso, poderia trocar os pontos por produtos das empresas participantes da campanha, inclusive da reclamada”, afirmou Pelegrini.

Para o juiz, qualquer pessoa de inteligência mediana é capaz de entender que o procedimento adotado pelo ex-empregado é, no mínimo, irregular. Na qualidade de gerente da empresa, tinha conhecimento que estava obtendo vantagem indevida ao praticar fraude no sistema de pontuação.

Os juízes de segunda instância acolheram os argumentos da empresa e mantiveram a demissão por justa causa.

Processo: 02560-2003-053-15-00-3 RO