Juiz intima Maluf sobre pedidos de Habeas Corpus de terceiros

O juiz convocado do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Luciano Godoy — que está com os três pedidos de Habeas Corpus já impetrados em favor de Paulo Maluf e seu filho Flávio — informou nesta quarta-feira (14/9) que mandou intimar os dois para que se manifestem se têm interesse no processamento dos pedidos de liberdade que não fazem parte do processo. Ou seja, não foram ajuizados por seus advogados constituídos.

O juiz tomou a decisão ao constatar que não há nenhuma relação entre os advogados e os presos e levou em consideração a notoriedade do caso e a publicidade da prisão dos Maluf. O prazo legal para a resposta à intimação do juiz é de até cinco dias corridos. Para os defensores do ex-prefeito, os pedidos feitos por outros advogados podem prejudicá-lo mais do que ajudar.

O juiz Luciano Godoy ainda deve analisar o mérito do primeiro pedido de Habeas Corpus do caso, impetrado no domingo (11/9) e que teve o pedido de liminar negado pelo desembargador federal de plantão Márcio Moraes.

Advogados constituídos

O terceiro pedido de Habeas Corpus foi impetrado em favor de Flávio Maluf pelos advogados José Roberto Batochio e Guilherme Octávio Batochio. O juiz Luciano Godoy decretou a prevenção e os advogados ajuizaram petição de impugnação pedindo sua reconsideração no caso, pois querem que o pedido seja distribuído por sorteio. O juiz irá analisar o pedido.

O encaminhamento dos pedidos de Habeas Corpus ao gabinete de Luciano Godoy se deve ao fato de ele substituir a desembargadora federal Vesna Kolmar, que está de férias e já julgou vários recursos sobre os processos em questão.

As decisões sobre os três pedidos serão tomadas a partir da tarde desta quarta-feira (14/9). Ele afirma que está utilizando o critério jurídico da prevenção com base no regimento do Tribunal e também em várias decisões precedentes sobre a matéria.