Diretores de escolas da magistratura se reúnem em São Paulo

O projeto de lei complementar 144 – que trata do novo estatuto da magistratura nacional – será o principal tema de debate entre os 18 diretores das escolas de magistrados do país. Eles estarão reunidos na capital paulista a partir desta quinta-feira (15/9), no primeiro encontro do Copedem — Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura.

A reunião também vai homenagear os seis ministros paulistas que integram os tribunais superiores: dois do STF (Celso de Mello e Cezar Peluso) – e quatro do STJ (Rafael de Barros Monteiro, Jorge Scartezzini, Domingos Franciulli Netto e Hélio Quaglia Barbosa). A homenagem está prevista para as 16h30 da sexta-feira, no salão Ministro Costa Manso do Palácio da Justiça, sede do Judiciário paulista.

O Copedem foi criado no último dia 22/7, na cidade do Rio de Janeiro, em reunião à qual compareceram diretores de 14 Escolas da Magistratura. Na reunião, o desembargador paulista Guimarães e Souza Júnior foi eleito presidente da nova entidade.

A Emenda Constitucional 45 – da reforma do Judiciário – prevê a criação da Enfam — Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que será vinculada ao STJ. Esse fato mobilizou diretores de escolas estaduais e forçou a criação do Copedem, numa tentativa de influir no projeto de criação da escola nacional.

De acordo com o diretor da Escola Paulista da Magistratura, “alguns pontos do projeto da Enfam não atendem aos interesses das escolas estaduais de magistratura”. Um deles seria a proposta que impede as escolas estaduais de ministrar cursos de preparação para concurso público da magistratura. “A preparação para o exame seletivo da magistratura não tem previsão constitucional”, defende Carlos Augusto Guimarães.

Além do projeto de estatuto da magistratura nacional, os desembargadores deverão discutir diretrizes para uniformizar as atividades acadêmicas e propostas de convênios para promover o intercâmbio cultural entre as escolas estaduais.