Consultor Jurídico

Notícias

Prerrogativa de função

Supremo julga prerrogativa de foro para ex-autoridades

Comentários de leitores

4 comentários

A matéria não é clara, mas no Estado de São Pau...

Herivelto (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

A matéria não é clara, mas no Estado de São Paulo o Tribunal de Justiça declarou a inconstitucionalidade do dispositivo que garantia a ex-autoridades o foro privilegiado nas ações de improbidade. Não fossem todos os motivos levantados pelos comentaristas, o foro privilegiado é uma excrescência, no sentido patológico, do sistema democrático e republicano.

Esta questão , fora sua discussão sobre os aspe...

Lu2007 (Advogado Autônomo)

Esta questão , fora sua discussão sobre os aspectos jurídicos, deveria ser analisada sob o aspecto ético e moral. É moral e ético um político que não mais tem vínculo com seu cargo ter essa regalia de "foro privilegiado"? Se a pessoa pública não tem mais vínculo jurídico com seu cargo não tem porque ter esse privilégio de foro. É anti-ético e imoral.

O foro privilegiado protege o cargo e não a pe...

Julius Cesar (Bacharel)

O foro privilegiado protege o cargo e não a pessoa. O Sr Ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, com muita propriedade disse que é preciso acabar com a cultura da autoridade. Em vez de autoridade, servidor público. Autoridade é o cargo e não a pessoa que o exerce. Nessa linha pensamento, a Presidência da República, o juízo de direito são autoridades. O Presidente da República e o juiz são servidores públicos. Não há razão para foro privilegiado de ex-autoridades, já que não estão no exercício de cargos.

Conforme citado pela notícia, é pacífica a juri...

Ricardo Occhi (Advogado Associado a Escritório)

Conforme citado pela notícia, é pacífica a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido que o foro privilegiado é em razão do cargo exercido e não em razão da pessoa que o exerce. Não faz sentido prolongar esse privilégio a ex-autoridades. Isso só interessa ao corruptos que praticam crimes de improbidades administrativas e querem ser processados perante os Tribunais Superiores, pois lá esses criminosos têm mais chance de se safar, pois, verdade seja dita, essa história de indicar ministro para os Tribunais Superiores revela uma obrigação de gratidão para com a autoridade que indicou. Vejam o caso do presidente do STF que é amigo de um dos interessados no privilégio de foro para ex-autoridades, o ex-presidente do República, Sr. Fernando Henrique Cardoso. A verdade está ai, para que quiser ver. "O pior cego é aquele que não quer ver"

Comentar

Comentários encerrados em 21/09/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.