Pratinha é o único preso por causa do mensalão

Nem Marcos Valério, nem Delúbio Soares, tampouco Roberto Jefferson, José Dirceu ou qualquer um dos 18 deputados com o mandato a prêmio. Depois de cerca de 90 dias de investigações em três CPIs e na Comissão de Ética da Câmara, centenas de depoimentos, revelações e denúncias retumbantes, quebras de sigilo, grampos telefônicos, mandados de busca e apreensão, acusações e revelações diárias na televisão, nos jornais e nas revistas, o mensalão só produziu um preso: o Pratinha.

Aliás, não se pode dizer com absoluta razão que Pratinha ainda esteja preso por causa do mensalão. Sabe-se que ele foi preso quando tentava botar fogo em papéis que supostamente poderiam comprometer o patrão de seu irmão, este sim um peixe gordo das CPIs, o inefável empresário de publicidade mineiro Marcos Valério. Mas além de queimador de papéis suspeitos, Marcos Túlio Prata, o tal Pratinha é ex-policial civil em Minas Gerais e acusado de assassinato e tráfico de armas.

Por conta disso já esteve até depondo em uma CPI — não em qualquer uma das que apuram o mensalão, mas na CPI do Tráfico de Armas. “Meu nome não foi citado em nenhum momento como transportador de malas de dinheiro e muito menos de mensalão ou outra coisa qualquer”, disse. “Meu único crime é ser irmão do contador de Marcos Valério”.

Segundo o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Tráfico de Armas, deputado Moroni Torgan (PFL-CE), Pratinha foi preso por causa de denúncias de homicídios que ele mesmo assumiu, e também por possuir armas ilegais em sua casa. “Agora nós temos que saber o porquê dessas armas ilegais estarem lá, o porquê desses documentos estarem lá e o que eles queriam esconder com isso”, disse Torgan.

Além de Pratinha, quem esteve mais próximo de ir para a cadeia foi Marcos Valério. A Polícia Federal chegou a apresentar um pedido de prisão ao Supremo Tribunal Federal. O presidente da Corte, ministro Nelson Jobim, rejeitou o pedido alegando que o órgão competente para requerer a prisão de Valério era a Procuradoria-Geral da República. No mesmo dia, a CPMI dos Correios enviou ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, pedido de prisão preventiva e bloqueio dos bens de Valério. Por falta de fundamentação do pedido, o procurador sequer encaminhou o pedido ao STF.

A CPI dos Correios apresentou, por exemplo, 895 requerimentos de depoimentos e de quebras de sigilo, em 32 reuniões, feitas num período de 70 dias. O que dá uma média de 28 requerimentos por reunião. Mas não é de se estranhar que tanto trabalho não tenha resultado em outras prisões, mesmo porque esta é uma tarefa que cabe mais ao Judiciário do que ao Legislativo.

“O processo penal cabe ao Judiciário que trabalha em um outro ritmo”, diz o deputado federal José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP), sub-relator da CPMI dos Correios, uma das tantas que investiga o mensalão. Cardozo lembra que ainda tramitam na Justiça processos penais referentes às irregularidades apuradas pela CPI da Máfia dos Fiscais, levadas a cabo pela Câmara de Vereadores de São Paulo nos anos 90. Para o deputado as CPIs têm cumprido a sua parte de investigar e repercutir os fatos para a população.

A prisão preventiva dos supostos patrocinadores ou usuários do mensalão não é uma medida prevista para já, segundo o criminalista Mario de Oliveira Filho. “As provas apresentadas até agora ainda estão muito soltas, não há uma situação fechada que indique que alguém praticou um crime que não possa ficar em liberdade. Prender é o ultimo recurso que se tem”.

O que não significa necessariamente que tem pizza no forno. Depois de finalizadas as investigações das CPIs, suas conclusões são enviadas ao Ministério Público a quem cabe apresentar denúncia à Justiça, que, em seu tempo, irá julgar e condenar os eventuais culpados, mandando para a cadeia quem de direito merecer.