A XIX Conferência Nacional dos Advogados, que será feita em Florianópolis de 25 a 29 de setembro, vai discutir e analisar a crise política brasileira. Segundo o presidente da seccional de Santa Catarina da OAB e anfitrião da Conferência, Adriano Zanotto, o evento será “um grande fórum nacional, que deve virar foco de interesse da população”.
Espera-se cerca de cinco mil participantes, entre advogados, juízes e estudantes. Para o secretário-adjunto do Conselho Federal da OAB, Ercílio Bezerra, o tema da conferência — República, Poder e Cidadania — “cai como uma luva, na medida em que se debaterão todos os reflexos dessa crise na República e em seus poderes”.
“A Conferência Nacional dos Advogados é o maior conclave da classe. É um momento ímpar, onde os advogados brasileiros se reúnem para discutir questões institucionais e corporativistas. A expectativa da sociedade brasileira, com relação a esse conclave, é muito grande, principalmente porque hoje nós vivemos uma crise sem precedentes”, afirma o presidente da seccional da OAB do Rio de Janeiro, Octávio Gomes.
Do ponto de vista corporativo, questões como a reciclagem para o advogado, as prerrogativas profissionais da advocacia e a importância da ética serão tratadas na conferência. Paralelamente, será feita a premiação do Concurso Nacional de Monografias, nas categorias advogado e estudante de Direito.
Mais informações e inscrições para a Conferência podem ser obtidas no site do evento.
Confira a programação do evento:
XIX Conferência Nacional da OAB
Tema: República, Poder e Cidadania
Dia 25/9 (Domingo)
18h
Abertura da XIX Conferência Nacional dos Advogados no Centro de Convenções de Florianópolis/SC
– Apresentação do Balé Bolshoi
– Coquetel
Dia 26/9 (Segunda-feira)
Das 8h30 às 10h45
Sessão Solene de Abertura da XIX Conferência Nacional dos Advogados.
Das 11h às 12h
Conferência Magna: Problemas Constitucionais da Governabilidade
Conferencista: Diego Valadés (México)
Das 14h às 16h
1.1. Painel: Separação ou Interdependência de Poderes
– Constituição e Poder no Estado contemporâneo – Javier Pérez Royo (Espanha)
– Medidas Provisórias e abuso do poder de legislar – Càrmen Lúcia Antunes Rocha
– Separação de poderes: evolução e compreensão contemporânea – Luiz Delgado Molina (Espanha)
– O Estado e seus poderes – Eros Roberto Grau
1.2. Painel: Advocacia Pública e Cidadania
– O Advogado e as Grandes Estruturas de Advocacia – José Miguel Júdice
– Investigação criminal pelo Ministério Público – José Roberto Batochio
– Defensoria Pública e cidadania carente de direitos judiciais – Nelson Nery Costa
– Ética da Advocacia do Estado – Eduardo Seabra Fagundes
1.3 Painel: República, Tributação, Direitos e Deveres dos Cidadãos
– A reforma constitucional tributária e os direitos fundamentais – Osíris de Azevedo Lopes Filho
– Crimes fiscais e atuação do poder público – Vladimir Rossi lourenço
– Medidas provisórias e direito tributário – Ives Gandra da Silva Martins
– Pacto federativo e descentralização tributária – Luiz Henrique da Silveira
1.4. Painel: Direitos Sociais no Brasil
– Reforma da legislação trabalhista e garantia dos direitos conquistados – Benedito Calheiros Bomfim
– Novos e velhos direitos trabalhistas – Marcus Antônio Luiz da Silva
– Direitos previdenciários no Brasil – Jefferson Luiz Kravchychyn
– As relações de trabalho e a nova competência trabalhista –Alberto de Paula Machado
1.5. Painel: Violência no Campo
– Medidas de combate à violência no campo – Márcio Thomaz Bastos
– As causas da violência -Mauro Morelli
– Federalização dos crimes contra os Direitos Humanos – Ela Wieko Volkmer de Castilho
– Atuação das CDHs nos conflitos agrários – José Edísio Simões Souto
Das 16h15 às 18h15
2.1 Painel: República e Sistema Eleitoral
– Periodicidade de mandatos e reeleição presidencial – José Eduardo Rangel de Alckmin
– República, democracia e regime presidencial –Virgilio Afonso da Silva
– Problemas da representação política – Sérgio Sérvulo da Cunha
– A necessidade de uma imediata reforma política. Pontos críticos – Delosmar Domingos de Mendonça
Júnior
2.2 Painel: Pluralismo Jurídico e Pluralismo Político
– A Constituição e a Esfera Pública Pluralista – Marcelo da Costa Pinto Neves
– Participação direta dos cidadãos na criação e efetivação dos direitos – Celso
Fernandes Campilongo
– Reforma e Pluralismo político – José Filomeno de Moraes Filho
– A Constituição Européia: A Constitucionalização do Neoliberalismo – Antônio José Avelâs Nunes
2.3 Painel: Advocacia e Globalização
– Advogados, OAB e práticas estrangeiras de advo cacia – Sergio Ferraz
– Formação jurídica local e prática advocatícia internacional – Aristoteles Atheniense
– O papel das Associações Internacionais de Advogados – Delos Lutton (USA)
– A independência profissional diante da globalização – Juan Miguel Font Servera (Espanha)
2.4 Painel: Estado e Sociedade: Direitos e Dívidas Sociais
– A terra e os movimentos sociais – Plínio de Arruda Sampaio
– Opções econômicas e opções sociais – Raimundo Cezar Britto Aragão
– Minorias de direitos e maioria de sujeitos: as minorias e as ações afirmativas – Eliana Calmon
– Compromissos éticos do advogado com o Estado Nacional – Marilia Muricy
– Sentença Mandamental – Humberto Gomes de Barros
2.5 Painel: Direito Desportivo
– Regime Jurídico e Princípios do Direito Despor tivo – Rubens Approbato Machado
-Relações Jus-Desportivas Atletas/Clubes – Álvaro Melo Filho e Marcílio César Ramos Krieger
– Justiça Desportiva: Princípios e Problemas – Paulo Marcos Schmitt e Alexandre Hellender de
Quadros
Dia 27/9 (Terça-feira)
Das 8h45 às 9h45
Conferência Magna: A democracia participativa – Paulo Bonavides
Das 10h às 12h
3.1 Painel: Educação como Direito Fundamental
– Educação e Valorização da Advocacia – Paulo Roberto de Gouvêa Medina
– Entre a teoria e a prática da advocacia: Estágio e Exame de Ordem – Ronald Cardoso Alexandrino
– Condições de Garantia – Maria José Vieira Féres
– O Direito Fundamental à Educação No Brasil – Tarso Genro
3.2 Painel: Família, Afeto e Sociedade
– Homoafetividade e direitos humanos – Luiz Roberto Barros Mott
– A nova família na sociedade contemporânea – Rodrigo da Cunha Pereira
– Adoção e direitos humanos: visão universal e condições nacionais – Carlos Fernando Mathias de
Sousa
– Casamento e União Estável – Paulo Lins e Silva
3.3 Painel: Direitos Fundamentais e Tortura
– Tortura e Direitos Humanos no Brasil – Flavia Piovesan
– Direito Republicano à História: arquivos, história e futuro republicano – Dinailton Nascimento de
Oliveira
– Tratados internacionais sobre direitos humanos e tortura – Carlos Carnicer (Espanha)
– Direito Internacional e Direitos Humanos – Cléa Anna Maria Carpi da Rocha
3.4 Painel: A República e o Poder
– A República como res publica – Fábio Konder Comparato
– República e Governabilidade – Dalmo de Abreu Dallari
– O voto como direito fundamental republicano – Roberto Rosas
– Afinal, quem tem poder na República – Rogério Alves
3.5 Painel: Bioética e Novos Direitos/Biodireito e Novas Tecnologias
– O direito à vida e o comércio do corpo humano – Volnei Garrafa
– Bioética e Direitos Humanos – Reinaldo Pereira e Silva
– Biomedicina e bioética: as novas tecnologias e os direitos fundamentais – Dioclécio Campos Júnior
Das 14h às 16h
4.1 Painel: Direitos Fundamentais no Estado Contemporâneo
– Legitimação democráti ca e direitos fundamentais – Elias Diaz (Espanha)
– Globalização e direitos fundamentais – José Anchieta Silva
– A função social das empresas no Estado contemporâneo – Fernando Facury Scaff
– A Função Social do Trabalhador no Brasil Contemporâneo – Osvaldo Sirota Rotbande
4.2 Painel: Empresas e Desenvolvimento
– A nova lei de falências: análise geral – Alfredo José Bumachar Filho
– A função social das empresas – Roberto Sbravati
– Falência e recuperação das Empresas – Paulo de Moraes Penalva Santos
– Empresa e Arbitragem – Alfredo de Assis Gonçalves Neto
4.3 Painel: Ensino Jurídico e Direito Contemporâneo
– Educação jurídica e propostas das Escolas Superiores de Advocacia – Fides Angélica Ommati
– Teoria e Prática na Advocacia: os sistemas de ensino jurídi co e as necessidades sociais – Marcos
Bernardes de Mello
– Ética na formação dos bacharéis em Direito – Ercílio Bezerra de Castro Filho
– Novas perspectivas metodológicas para ensino de direito – Luiz Alberto Warat
4.4 Painel: Políticas Públicas e Res Publica
– Referendo, Plebiscito e Iniciativa Popular Legislativa – Maria Victoria Benevides
– Controle social das políticas públicas – Gisela Gondin Ramos
– Os instrumentos de participação popular na criação do direito – José Geraldo de Sousa Júnior
– Estado, sociedade e direitos humanos – Ingo Wolfgang Sarlet
4.5 Painel: Efetividade dos Direitos Fundamentais
– A Constituição aberta e sua comunidade de intérpretes – Peter Haberle (Alemanha)
– O Racismo como Obstáculo à Efetivação dos Direitos Fundamentais – Joel Rufino dos Santos
– O Direito a Sindicalização como Direito Fundamental -Mauricio Rands
– Participação popular na consolidação da Democracia – Fernando Neves da Silva
Das 16h15 às 18h15
5.1 Painel: Administração Pública e Serviços Públicos
– Direito fundamental aos serviços públicos essenciais – Celso Antônio Bandeira de Mello
– A Emenda Constitucional 41 – Cláudio Soares de Oliveira Ferreira
– A defesa dos inativos brasileiros e a OEA – Paulo Lopo Saraiva
5.2 Painel: Reforma do Poder Judiciário
– Limites constitucionais das competências judiciais –Francisco Carlos Duarte
– Controle externo do Poder Judiciário – Paulo Luiz Netto Lôbo
– Aspectos relevantes da Reforma do Poder Judiciário – Reginaldo Oscar de Castro
– O Conselho de Justiça na Prática Judicial – Beinusz Smukler
5.3 Painel: Meio Ambiente e Democracia
– Direito da cidadania ao meio ambiente adequado – Frederico Coelho de Souza
– A crise da água e o futuro da Civilização – Christian Guy Caubet
– O meio ambiente saudável como direito fundamental da humanidade – Marina Silva
– Direitos humanos, vitimologia e meio ambiente – Éster Kosovski
5.4 Painel: Direito à Cidade, Cidadania e Poder
– Urbanismo e gestão popular das cidades – Ricardo César Pereira Lira
– Planejamento urbano e controle das políticas urbanas – José Paiva de Souza Filho
– Planejamento urbano e meio ambiente – Maria Luiza Faro Magalhães
– Instrumentos Processuais em Defesa da Cidade – Edson Ulisses de Melo
5.5 Painel: Criação dos Direitos: Competências Institucionais e Direitos dos Cidadãos
– Controle judicial das omissões legislativas – Massimo Vari (Itália)
– Democracia e República – Friederich Muller (Alemanha)
– Poder Reformador e Mudanças Sociais – Luiz Edson Fachin
– Poder Legislativo e Poder Judiciário – Luiz Piauhylino
Dia 28/9 (Quarta-feira)
Das 8h45 às 9h45
Conferência Magna: Política e Constituição com o Conferencista – Francisco Rezek
Das 10h às 12h
6.1 Painel: Direito à Vida e Dignidade Humana
– Anencefalia e antecipação do parto: vida e dignidade – Luiz Roberto Barroso
– Anomalias fetais e direito à vida – Sérgio Alberto Frazão do Couto
– Aborto e direito à digna vida – Dom Murilo Sebatião Ramos Krieger
6.2 Painel: Direito Penal e Processo
– Responsabilidade do juiz pela efetividade do direito à jurisdição – Francisco César Asfor Rocha
– Direito Penal e Reforma Processual – Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
– A Lei de Crimes Hediondos – Alberto Zacharias Toron
– Crime Contra a Honra e a Inviolabilidade do Advogado – Cezar Roberto Bitencourt
6.3 Painel: Crime, Castigo e Direito
– Criminologia crítica e reforma da legislação penal – Juarez Cirino dos Santos
– Direito Penal mínimo e o abolicionismo penal – Vera Regina Pereira de Andrade
– Segurança jurídica e insegurança social – Ademar Rigueira Neto
– Mundialização de crimes e internacionalização de direitos – Wanda Cappeler (França)
6.4. Painel: Limites Éticos do Endividamento Externo
– Dívida Externa: formação e perspectivas – Carlos Lessa
– Dívida Externa: legitimidade e Inexibilidade – Pierangelo Catalano (Itália)
– Parâmetros éticos do endividamento externo – Roberto Lavagna (Argentina)
– Tribunal Internacional da Dívida Externa – Enrique Basla
6.5. Painel: Direitos da Mulher e Mulher do Direito
– Política: a mulher e os seus papéis no Poder do Estado e no Poder Social – Jussara Maria Moreno Jacintho
– Mulher e Direito e Mulher do Direito: Desafios Contemporâneos – Estefânia Ferreira de Souza de Viveiros
– Pressão e opressão sobre a mulher: direitos e deveres da mulher na sociedade bras ileira – Maria Avelina Imbiriba Hesketh
Das 14h às 16h
7.1. Painel: Cidadania e Globalização
– Cidadania global, cidadania regional e cidadania local – André-Jean Arnaud (França)
– Objetivos fundamentais da República e globalização – João Luiz Duboc Pinaud
– Jurisdição internacional e Globalização dos Direitos – António Pires de Lima (Portugal)
– A Democracia Como Valor-Teto Na Constituição 1988 – Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto
7.2. Painel: Delitos e Penas
– Sistema penitenciário: problemas e perspectivas – Antônio Cláudio Mariz de Oliveira
– Prisão: problema ou solução? – Maurício Kuehne
– Alternativas penais para a sanção social e jurídica – César Oliveira de Barros Leal
– A pena privativa da dignidade – Sérgio do Rego Macedo
7.3. Painel: Os Advogados, a Previdência e a Caixa de Assistência dos Advogados
-Previdência complementar dos Advogados – Armando Quintão Bello de Oliveira Júnior
– A necessidade, ou não, de modificações das CAAs – Ivanildo Pinto de Melo (PB)
– Modelos de CAAs no Mercosul – Carlos Alberto Andreucci (Argentina)
– A realidade atual das CAAs – Mauricio Sagboni Montanha Teixeira
7.4. Painel: Direitos e Minorias
– Direito à igualdade e direito à diferença – Gilberto Bercovici
– O índio e a terra: reservas de espaço e de direitos – Robério dos Santos Pereira Braga
– Políticas de cotas e ações afirmativas – Roberto Gonçalves de Freitas Filho
7.5. Painel: O Quinto Constitucional na Constituição Brasileira
– O Quinto Constitucional e a renovação do Judiciário -Francisco Peçanha Martins
– Os fundamentos e a origem do Quinto Constitucional – Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
– Critérios para a escolha dos integrantes – Afrânio Neves de Melo
Das 16h15 às 18h15
8.1 Painel: Direito do Consumidor
– Proteção ao consumidor no comércio eletrônico – Ulisses César Martins de Sousa
– Serviços públicos: os usuários e seus direitos – Weida Zancaner
– Contratos no direito do consumidor – Cláudia Lima Marques
8.2 Painel: Jurisdição Constitucional e Direito Internacional
– Direitos humanos e interpretação conforme os tratados – Jorge Fontoura Nogueira
– A recepção da jurisdição do Tribunal Penal Internacional: limites – Hélio Bicudo
– Tribunais constitucionais na América Latina – Domingo García Belaunde (Peru)
– Advocacia e Tribunais Internacionais – Luis Martí Mingarro
8.3 Painel: República, Democracia e Mídia
– Constituição e informação no Estado contemporâneo – Jorge Miranda (Portugal)
– Controles sociais da mídia – José Paulo Cavalcanti Filho
– Intervenção da mídia nos governos contemporâneos – Fernando Luis Ximenes Rocha
– Direito Civil e a República Brasileira – Gustavo José Mendes Tepedino
8.4 Painel: Perspectivas Críticas do Direito Contemporâneo
– Perspectivas pluralistas emancipatórias – Antonio Carlos W olkmer
-Direito insurgente – Celso da Silva Soares
– Abordagens alternativas do Direito para as reformas da justiça – Marcello Lavenère Machado
– Perspectivas jurídicas críticas internacionais – Carlos Maria Cárcova
8.5 Painel: Escritórios de Advocacia
– Informatização e Prática da Advocacia no mundo contemporâneo – Alexandre Atheniense
– Ética e Advocacia – Marilma Torres Gouveia de Oliveira
-Prerrogativas e a independência do advogado – Manoel Bomfim Furtado Correia
Dia 29/9 (Quinta-feira)
Às 9h às 11h
Fórum de Debates Republicanos
Tema: Questões fundamentais emergentes para o Direito e para a Justiça
– Roberto Antonio Busato – Presidente do Conselho Federal da OAB
– Dr. Hermann Assis Baeta – Presidente da Comissão de Temário
– Adriano Zanotto – Presidente da OAB/SC e outros
Às 11h
Sessão Solene de Encerramento da XIX Conferência Nacional dos Advogados.