Conferência Nacional dos Advogados vai discutir crise política

A XIX Conferência Nacional dos Advogados, que será feita em Florianópolis de 25 a 29 de setembro, vai discutir e analisar a crise política brasileira. Segundo o presidente da seccional de Santa Catarina da OAB e anfitrião da Conferência, Adriano Zanotto, o evento será “um grande fórum nacional, que deve virar foco de interesse da população”.

Espera-se cerca de cinco mil participantes, entre advogados, juízes e estudantes. Para o secretário-adjunto do Conselho Federal da OAB, Ercílio Bezerra, o tema da conferência — República, Poder e Cidadania — “cai como uma luva, na medida em que se debaterão todos os reflexos dessa crise na República e em seus poderes”.

“A Conferência Nacional dos Advogados é o maior conclave da classe. É um momento ímpar, onde os advogados brasileiros se reúnem para discutir questões institucionais e corporativistas. A expectativa da sociedade brasileira, com relação a esse conclave, é muito grande, principalmente porque hoje nós vivemos uma crise sem precedentes”, afirma o presidente da seccional da OAB do Rio de Janeiro, Octávio Gomes.

Do ponto de vista corporativo, questões como a reciclagem para o advogado, as prerrogativas profissionais da advocacia e a importância da ética serão tratadas na conferência. Paralelamente, será feita a premiação do Concurso Nacional de Monografias, nas categorias advogado e estudante de Direito.

Mais informações e inscrições para a Conferência podem ser obtidas no site do evento.

Confira a programação do evento:

XIX Conferência Nacional da OAB

Tema: República, Poder e Cidadania

Dia 25/9 (Domingo)

18h

Abertura da XIX Conferência Nacional dos Advogados no Centro de Convenções de Florianópolis/SC

– Apresentação do Balé Bolshoi

– Coquetel

Dia 26/9 (Segunda-feira)

Das 8h30 às 10h45

Sessão Solene de Abertura da XIX Conferência Nacional dos Advogados.

Das 11h às 12h

Conferência Magna: Problemas Constitucionais da Governabilidade

Conferencista: Diego Valadés (México)

Das 14h às 16h

1.1. Painel: Separação ou Interdependência de Poderes

– Constituição e Poder no Estado contemporâneo – Javier Pérez Royo (Espanha)

– Medidas Provisórias e abuso do poder de legislar – Càrmen Lúcia Antunes Rocha

– Separação de poderes: evolução e compreensão contemporânea – Luiz Delgado Molina (Espanha)

– O Estado e seus poderes – Eros Roberto Grau

1.2. Painel: Advocacia Pública e Cidadania

– O Advogado e as Grandes Estruturas de Advocacia – José Miguel Júdice

– Investigação criminal pelo Ministério Público – José Roberto Batochio

– Defensoria Pública e cidadania carente de direitos judiciais – Nelson Nery Costa

– Ética da Advocacia do Estado – Eduardo Seabra Fagundes

1.3 Painel: República, Tributação, Direitos e Deveres dos Cidadãos

– A reforma constitucional tributária e os direitos fundamentais – Osíris de Azevedo Lopes Filho

– Crimes fiscais e atuação do poder público – Vladimir Rossi lourenço

– Medidas provisórias e direito tributário – Ives Gandra da Silva Martins

– Pacto federativo e descentralização tributária – Luiz Henrique da Silveira

1.4. Painel: Direitos Sociais no Brasil

– Reforma da legislação trabalhista e garantia dos direitos conquistados – Benedito Calheiros Bomfim

– Novos e velhos direitos trabalhistas – Marcus Antônio Luiz da Silva

– Direitos previdenciários no Brasil – Jefferson Luiz Kravchychyn

– As relações de trabalho e a nova competência trabalhista –Alberto de Paula Machado

1.5. Painel: Violência no Campo

– Medidas de combate à violência no campo – Márcio Thomaz Bastos

– As causas da violência -Mauro Morelli

– Federalização dos crimes contra os Direitos Humanos – Ela Wieko Volkmer de Castilho

– Atuação das CDHs nos conflitos agrários – José Edísio Simões Souto

Das 16h15 às 18h15

2.1 Painel: República e Sistema Eleitoral

– Periodicidade de mandatos e reeleição presidencial – José Eduardo Rangel de Alckmin

– República, democracia e regime presidencial –Virgilio Afonso da Silva

– Problemas da representação política – Sérgio Sérvulo da Cunha

– A necessidade de uma imediata reforma política. Pontos críticos – Delosmar Domingos de Mendonça

Júnior

2.2 Painel: Pluralismo Jurídico e Pluralismo Político

– A Constituição e a Esfera Pública Pluralista – Marcelo da Costa Pinto Neves

– Participação direta dos cidadãos na criação e efetivação dos direitos – Celso

Fernandes Campilongo

– Reforma e Pluralismo político – José Filomeno de Moraes Filho

– A Constituição Européia: A Constitucionalização do Neoliberalismo – Antônio José Avelâs Nunes

2.3 Painel: Advocacia e Globalização

– Advogados, OAB e práticas estrangeiras de advo cacia – Sergio Ferraz

– Formação jurídica local e prática advocatícia internacional – Aristoteles Atheniense

– O papel das Associações Internacionais de Advogados – Delos Lutton (USA)

– A independência profissional diante da globalização – Juan Miguel Font Servera (Espanha)

2.4 Painel: Estado e Sociedade: Direitos e Dívidas Sociais

– A terra e os movimentos sociais – Plínio de Arruda Sampaio

– Opções econômicas e opções sociais – Raimundo Cezar Britto Aragão

– Minorias de direitos e maioria de sujeitos: as minorias e as ações afirmativas – Eliana Calmon

– Compromissos éticos do advogado com o Estado Nacional – Marilia Muricy

– Sentença Mandamental – Humberto Gomes de Barros

2.5 Painel: Direito Desportivo

– Regime Jurídico e Princípios do Direito Despor tivo – Rubens Approbato Machado

-Relações Jus-Desportivas Atletas/Clubes – Álvaro Melo Filho e Marcílio César Ramos Krieger

– Justiça Desportiva: Princípios e Problemas – Paulo Marcos Schmitt e Alexandre Hellender de

Quadros

Dia 27/9 (Terça-feira)

Das 8h45 às 9h45

Conferência Magna: A democracia participativa – Paulo Bonavides

Das 10h às 12h

3.1 Painel: Educação como Direito Fundamental

– Educação e Valorização da Advocacia – Paulo Roberto de Gouvêa Medina

– Entre a teoria e a prática da advocacia: Estágio e Exame de Ordem – Ronald Cardoso Alexandrino

– Condições de Garantia – Maria José Vieira Féres

– O Direito Fundamental à Educação No Brasil – Tarso Genro

3.2 Painel: Família, Afeto e Sociedade

– Homoafetividade e direitos humanos – Luiz Roberto Barros Mott

– A nova família na sociedade contemporânea – Rodrigo da Cunha Pereira

– Adoção e direitos humanos: visão universal e condições nacionais – Carlos Fernando Mathias de

Sousa

– Casamento e União Estável – Paulo Lins e Silva

3.3 Painel: Direitos Fundamentais e Tortura

– Tortura e Direitos Humanos no Brasil – Flavia Piovesan

– Direito Republicano à História: arquivos, história e futuro republicano – Dinailton Nascimento de

Oliveira

– Tratados internacionais sobre direitos humanos e tortura – Carlos Carnicer (Espanha)

– Direito Internacional e Direitos Humanos – Cléa Anna Maria Carpi da Rocha

3.4 Painel: A República e o Poder

– A República como res publica – Fábio Konder Comparato

– República e Governabilidade – Dalmo de Abreu Dallari

– O voto como direito fundamental republicano – Roberto Rosas

– Afinal, quem tem poder na República – Rogério Alves

3.5 Painel: Bioética e Novos Direitos/Biodireito e Novas Tecnologias

– O direito à vida e o comércio do corpo humano – Volnei Garrafa

– Bioética e Direitos Humanos – Reinaldo Pereira e Silva

– Biomedicina e bioética: as novas tecnologias e os direitos fundamentais – Dioclécio Campos Júnior

Das 14h às 16h

4.1 Painel: Direitos Fundamentais no Estado Contemporâneo

– Legitimação democráti ca e direitos fundamentais – Elias Diaz (Espanha)

– Globalização e direitos fundamentais – José Anchieta Silva

– A função social das empresas no Estado contemporâneo – Fernando Facury Scaff

– A Função Social do Trabalhador no Brasil Contemporâneo – Osvaldo Sirota Rotbande

4.2 Painel: Empresas e Desenvolvimento

– A nova lei de falências: análise geral – Alfredo José Bumachar Filho

– A função social das empresas – Roberto Sbravati

– Falência e recuperação das Empresas – Paulo de Moraes Penalva Santos

– Empresa e Arbitragem – Alfredo de Assis Gonçalves Neto

4.3 Painel: Ensino Jurídico e Direito Contemporâneo

– Educação jurídica e propostas das Escolas Superiores de Advocacia – Fides Angélica Ommati

– Teoria e Prática na Advocacia: os sistemas de ensino jurídi co e as necessidades sociais – Marcos

Bernardes de Mello

– Ética na formação dos bacharéis em Direito – Ercílio Bezerra de Castro Filho

– Novas perspectivas metodológicas para ensino de direito – Luiz Alberto Warat

4.4 Painel: Políticas Públicas e Res Publica

– Referendo, Plebiscito e Iniciativa Popular Legislativa – Maria Victoria Benevides

– Controle social das políticas públicas – Gisela Gondin Ramos

– Os instrumentos de participação popular na criação do direito – José Geraldo de Sousa Júnior

– Estado, sociedade e direitos humanos – Ingo Wolfgang Sarlet

4.5 Painel: Efetividade dos Direitos Fundamentais

– A Constituição aberta e sua comunidade de intérpretes – Peter Haberle (Alemanha)

– O Racismo como Obstáculo à Efetivação dos Direitos Fundamentais – Joel Rufino dos Santos

– O Direito a Sindicalização como Direito Fundamental -Mauricio Rands

– Participação popular na consolidação da Democracia – Fernando Neves da Silva

Das 16h15 às 18h15

5.1 Painel: Administração Pública e Serviços Públicos

– Direito fundamental aos serviços públicos essenciais – Celso Antônio Bandeira de Mello

– A Emenda Constitucional 41 – Cláudio Soares de Oliveira Ferreira

– A defesa dos inativos brasileiros e a OEA – Paulo Lopo Saraiva

5.2 Painel: Reforma do Poder Judiciário

– Limites constitucionais das competências judiciais –Francisco Carlos Duarte

– Controle externo do Poder Judiciário – Paulo Luiz Netto Lôbo

– Aspectos relevantes da Reforma do Poder Judiciário – Reginaldo Oscar de Castro

– O Conselho de Justiça na Prática Judicial – Beinusz Smukler

5.3 Painel: Meio Ambiente e Democracia

– Direito da cidadania ao meio ambiente adequado – Frederico Coelho de Souza

– A crise da água e o futuro da Civilização – Christian Guy Caubet

– O meio ambiente saudável como direito fundamental da humanidade – Marina Silva

– Direitos humanos, vitimologia e meio ambiente – Éster Kosovski

5.4 Painel: Direito à Cidade, Cidadania e Poder

– Urbanismo e gestão popular das cidades – Ricardo César Pereira Lira

– Planejamento urbano e controle das políticas urbanas – José Paiva de Souza Filho

– Planejamento urbano e meio ambiente – Maria Luiza Faro Magalhães

– Instrumentos Processuais em Defesa da Cidade – Edson Ulisses de Melo

5.5 Painel: Criação dos Direitos: Competências Institucionais e Direitos dos Cidadãos

– Controle judicial das omissões legislativas – Massimo Vari (Itália)

– Democracia e República – Friederich Muller (Alemanha)

– Poder Reformador e Mudanças Sociais – Luiz Edson Fachin

– Poder Legislativo e Poder Judiciário – Luiz Piauhylino

Dia 28/9 (Quarta-feira)

Das 8h45 às 9h45

Conferência Magna: Política e Constituição com o Conferencista – Francisco Rezek

Das 10h às 12h

6.1 Painel: Direito à Vida e Dignidade Humana

– Anencefalia e antecipação do parto: vida e dignidade – Luiz Roberto Barroso

– Anomalias fetais e direito à vida – Sérgio Alberto Frazão do Couto

– Aborto e direito à digna vida – Dom Murilo Sebatião Ramos Krieger

6.2 Painel: Direito Penal e Processo

– Responsabilidade do juiz pela efetividade do direito à jurisdição – Francisco César Asfor Rocha

– Direito Penal e Reforma Processual – Jacinto Nelson de Miranda Coutinho

– A Lei de Crimes Hediondos – Alberto Zacharias Toron

– Crime Contra a Honra e a Inviolabilidade do Advogado – Cezar Roberto Bitencourt

6.3 Painel: Crime, Castigo e Direito

– Criminologia crítica e reforma da legislação penal – Juarez Cirino dos Santos

– Direito Penal mínimo e o abolicionismo penal – Vera Regina Pereira de Andrade

– Segurança jurídica e insegurança social – Ademar Rigueira Neto

– Mundialização de crimes e internacionalização de direitos – Wanda Cappeler (França)

6.4. Painel: Limites Éticos do Endividamento Externo

– Dívida Externa: formação e perspectivas – Carlos Lessa

– Dívida Externa: legitimidade e Inexibilidade – Pierangelo Catalano (Itália)

– Parâmetros éticos do endividamento externo – Roberto Lavagna (Argentina)

– Tribunal Internacional da Dívida Externa – Enrique Basla

6.5. Painel: Direitos da Mulher e Mulher do Direito

– Política: a mulher e os seus papéis no Poder do Estado e no Poder Social – Jussara Maria Moreno Jacintho

– Mulher e Direito e Mulher do Direito: Desafios Contemporâneos – Estefânia Ferreira de Souza de Viveiros

– Pressão e opressão sobre a mulher: direitos e deveres da mulher na sociedade bras ileira – Maria Avelina Imbiriba Hesketh

Das 14h às 16h

7.1. Painel: Cidadania e Globalização

– Cidadania global, cidadania regional e cidadania local – André-Jean Arnaud (França)

– Objetivos fundamentais da República e globalização – João Luiz Duboc Pinaud

– Jurisdição internacional e Globalização dos Direitos – António Pires de Lima (Portugal)

– A Democracia Como Valor-Teto Na Constituição 1988 – Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto

7.2. Painel: Delitos e Penas

– Sistema penitenciário: problemas e perspectivas – Antônio Cláudio Mariz de Oliveira

– Prisão: problema ou solução? – Maurício Kuehne

– Alternativas penais para a sanção social e jurídica – César Oliveira de Barros Leal

– A pena privativa da dignidade – Sérgio do Rego Macedo

7.3. Painel: Os Advogados, a Previdência e a Caixa de Assistência dos Advogados

-Previdência complementar dos Advogados – Armando Quintão Bello de Oliveira Júnior

– A necessidade, ou não, de modificações das CAAs – Ivanildo Pinto de Melo (PB)

– Modelos de CAAs no Mercosul – Carlos Alberto Andreucci (Argentina)

– A realidade atual das CAAs – Mauricio Sagboni Montanha Teixeira

7.4. Painel: Direitos e Minorias

– Direito à igualdade e direito à diferença – Gilberto Bercovici

– O índio e a terra: reservas de espaço e de direitos – Robério dos Santos Pereira Braga

– Políticas de cotas e ações afirmativas – Roberto Gonçalves de Freitas Filho

7.5. Painel: O Quinto Constitucional na Constituição Brasileira

– O Quinto Constitucional e a renovação do Judiciário -Francisco Peçanha Martins

– Os fundamentos e a origem do Quinto Constitucional – Maria Cristina Irigoyen Peduzzi

– Critérios para a escolha dos integrantes – Afrânio Neves de Melo

Das 16h15 às 18h15

8.1 Painel: Direito do Consumidor

– Proteção ao consumidor no comércio eletrônico – Ulisses César Martins de Sousa

– Serviços públicos: os usuários e seus direitos – Weida Zancaner

– Contratos no direito do consumidor – Cláudia Lima Marques

8.2 Painel: Jurisdição Constitucional e Direito Internacional

– Direitos humanos e interpretação conforme os tratados – Jorge Fontoura Nogueira

– A recepção da jurisdição do Tribunal Penal Internacional: limites – Hélio Bicudo

– Tribunais constitucionais na América Latina – Domingo García Belaunde (Peru)

– Advocacia e Tribunais Internacionais – Luis Martí Mingarro

8.3 Painel: República, Democracia e Mídia

– Constituição e informação no Estado contemporâneo – Jorge Miranda (Portugal)

– Controles sociais da mídia – José Paulo Cavalcanti Filho

– Intervenção da mídia nos governos contemporâneos – Fernando Luis Ximenes Rocha

– Direito Civil e a República Brasileira – Gustavo José Mendes Tepedino

8.4 Painel: Perspectivas Críticas do Direito Contemporâneo

– Perspectivas pluralistas emancipatórias – Antonio Carlos W olkmer

-Direito insurgente – Celso da Silva Soares

– Abordagens alternativas do Direito para as reformas da justiça – Marcello Lavenère Machado

– Perspectivas jurídicas críticas internacionais – Carlos Maria Cárcova

8.5 Painel: Escritórios de Advocacia

– Informatização e Prática da Advocacia no mundo contemporâneo – Alexandre Atheniense

– Ética e Advocacia – Marilma Torres Gouveia de Oliveira

-Prerrogativas e a independência do advogado – Manoel Bomfim Furtado Correia

Dia 29/9 (Quinta-feira)

Às 9h às 11h

Fórum de Debates Republicanos

Tema: Questões fundamentais emergentes para o Direito e para a Justiça

– Roberto Antonio Busato – Presidente do Conselho Federal da OAB

– Dr. Hermann Assis Baeta – Presidente da Comissão de Temário

– Adriano Zanotto – Presidente da OAB/SC e outros

Às 11h

Sessão Solene de Encerramento da XIX Conferência Nacional dos Advogados.