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Direito de defesa

Em CPI, advogado pode falar e depoente calar

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Conjur — Voltando um pouco na questão criminal. Qual a sua opinião sobre a delação premiada?

Roberto Podval — O Estado não pode trabalhar com a lógica do particular. A lógica, toda a construção ideológica da delação premiada, é uma construção do dedo-duro, do alcagüete, do imoral. E o Estado se aproveita dessa situação para conseguir informações como se fosse a única alternativa. É de uma pobreza de espírito muito grande. Isso cria situações difíceis.

Conjur — A delação premiada deu bons resultados em outros lugares onde foi aplicada.

Roberto Podval — Embora eu não concorde, consigo entender que para enfrentar a máfia italiana você precisava daquilo. A nossa realidade é completamente outra. Não há essa necessidade. É um risco desnecessário. As pessoas aparecem delatando, se oferecendo, se vendendo. É perigoso. Acho indecente, se eu posso dizer assim, o Estado utilizar esse tipo de artimanha. Temos, por um lado, as delações cada vez mais incentivadas. E por outro as gravações telefônicas absolutamente vulgarizadas. E aí acabou a investigação. Basta gravar de um lado, delatar do outro.

Beatriz Rizzo — O processo vira uma fofoca. Está errado. Se o sistema quer coibir a imoralidade alheia, ele não pode ser imoral. Eu não sei se é possível evitar, impedir a delação. Agora, você montar um sistema em cima de delação, que é o que está acontecendo, é inaceitável. Então não precisamos mais de juiz e promotor. Troca tudo por psicólogo para fazer as pessoas confessarem e delatarem. Confessa e delata e a gente não precisa mais de polícia, de prova técnica.

Roberto Podval — Isso poderia ser utilizado excepcionalmente dentro de um sistema montado. Mas não podemos aceitar que o sistema seja a delação e a gravação. A partir daí, vive-se a maluquice das pessoas falarem de terceiros e esses terceiros passarem a ser vistos como réus, até prova em contrário.

Beatriz Rizzo — Para usar a delação parte-se do pressuposto de que o investigado é culpado. Se não partir desse pressuposto, não tem delação.

Roberto Podval — A sociedade tem as leis que quer. Esse é o preço que se tem de pagar para punir um culpado? Corremos o risco de criar uma sociedade absolutamente insegura. É o que passamos hoje. Atendemos no escritório um grande número de pessoas em absoluto pânico. Empresários que chegam lá para saber se estão ou não vigiados, se há o risco de a Polícia entrar na casa deles, de uma busca e apreensão. Mas, o que você fez de errado? E ele vai lá te contar que um dia foi tomar uma bebida, sei lá, com a mulher do vizinho. Então, é isso. A paranóia é grande. Nós vivemos em um Estado policialesco. Hoje, as pessoas se sentem inseguras por si só. Porque, afinal de contas, eu posso estar grampeado. E se eu estiver grampeado, eu sei que vão pegar alguma coisa, porque, afinal de contas, quem um dia não deixou de pagar a multa, não deu propina na estrada? Então, vamos ter que escolher: queremos uma sociedade como a germânica ou como a de Cingapura?

Beatriz Rizzo — Suécia ou Cinagapura. São dois lugares absolutamente seguros. Você pode ter máxima segurança e nenhuma liberdade, ou máxima segurança e liberdade. Custa mais construir segurança com liberdade na Suécia do que segurança sem liberdade em Cingapura.

Roberto Podval — Dependendo do caminho pelo qual você vai, até a tortura pode ser instrumento para uma delação premiada. Então, há que se tomar muito cuidado, porque não tem limite. A gente pode ir até onde a sociedade quiser que vá.

Conjur — O advogado, o criminalista, não tem de se preocupar com a origem do dinheiro que vai pagar seus honorários?

Roberto Podval — Esse problema surgiu agora com a lei de lavagem de dinheiro. No mundo inteiro há uma discussão com relação à origem do dinheiro com o qual se paga o advogado. Como é que vai avaliar a procedência do dinheiro? Você recebe o dinheiro, declara, paga os impostos. Agora, eu não tenho condições de fazer um inquérito para saber a origem do dinheiro de quem me paga.

 é diretor de redação da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 11 de setembro de 2005, 12h52

Comentários de leitores

2 comentários

OBS. O texto do Alexandre: "Severino ontem leu,...

JPLima (Outro)

OBS. O texto do Alexandre: "Severino ontem leu, no mesmo tom e estilo do discurso da ONU, um texto preparado por advogado, em que parecia explicar a um juiz - e não ao país. Bom para o país que os políticos venham subestimando a percepção e a inteligência das pessoas. Assim, fica mais fácil julgá-los. E aí o pré-julgamento acerta".

A controvérsia é a dinâmica do Direito. Todos n...

JPLima (Outro)

A controvérsia é a dinâmica do Direito. Todos nós brasileiros temos garantidos o Direito ao contraditório. O Processo Político é diferente é causa interna "corpuris". Vejamos este cometário do Jornalista Alexandre Garcia: "Severino ontem leu, no mesmo tom e estilo do discurso da ONU, um texto preparado por advogado, em que parecia explicar a um juiz - e não ao país. Bom para o país que os políticos venham subestimando a percepção e a inteligência das pessoas. Assim, fica mais fácil julgá-los. E aí o pré-julgamento acerta. Não adianta os Advogados esperniarem, enquanto devedem Corruptos. O Povo vai fazer o julgamento final, nas urnas.

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