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Direito de defesa

Em CPI, advogado pode falar e depoente calar

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ConJur — O Ministério Público tem se saído melhor na missão de se comunicar?

Roberto Podval — O MP foi hábil para entender que é preciso se comunicar com a imprensa. Goste ou não, você vive numa sociedade de informação e você tem que aprender a falar com ela. Não adianta se fechar. O que acontece com a magistratura é isso, ela não fala.

Beatriz Rizzo — De fato, o Ministério Público tem uma facilidade enorme em falar com a imprensa. É fácil falar para quem quer ouvir aquilo que você vai dizer. A notícia está do lado do Ministério Público, que é o lado bom da história, é quem caça os corruptos, que investiga o que a imprensa quer divulgar. Aí é fácil se comunicar. Quando o advogado fala, geralmente está do lado antipático. Este papel é incompreendido socialmente e aí fica mais difícil comunicar. Eu dou um exemplo com o episódio que vivemos na CPI e como ele repercutiu na Globo. A notícia foi passada como se a nossa atuação lá fosse absurda, fosse abusiva.

Conjur — Você acha que a imprensa influencia na decisão do juiz?

Roberto Podval — Muito...Não há dúvida que no Júri popular, num caso com grande repercussão, a imprensa tem um peso muito grande. Um juiz, por mais justo e alheio que deve estar disso, é alguém que chega em casa, liga a televisão, lê um jornal, conversa com os amigos, vive em sociedade. É difícil marcar um limite. Porque a sociedade traz informações e pressões. Então, cada homem julga de acordo e em função de uma criação, de uma formação intelectual, social, política. Óbvio que isso tem reflexo em um julgamento.

Beatriz Rizzo — É melhor que assim seja, porque senão seriam todos robôs. Na verdade quem faz parte do processo são pessoas, com vida, com opiniões. Daí a importância da mídia de tentar ser o mais segura e imparcial. De não vender a informação só com um lado, de vender idéias prontas. As pessoas têm que comprar um problema e poder refletir sobre ele.

Conjur — Virou uma prerrogativa do MP ter notícias socialmente importantes?

Roberto Podval — Os advogados criminalistas têm procurado fazer um trabalho social, pensando menos na notícia e mais na justiça social. A gente mexe muito com o lado ruim da humanidade, com o crime. Então, a gente tem o IDDD [Insituto de Defesa do Direito de Defesa], formado pelos melhores criminalistas do país, que se reúnem para defender pessoas pobres em júri. Só assim essas pessoas têm condição de ter a defesa de grandes criminalistas. Estamos falando de José Carlos Dias, Arnaldo Malheiros, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira. Isso é importante. A gente não faz para ter a notícia, mas pela responsabilidade social.

ConJur — O trabalho vai além da assistência jurídica?

Roberto Podval — Promovemos uma festa nos presídios, todo fim de ano, no Natal, para poder fazer um pouco de justiça social. Eu acho que cada área, na sua medida, deve estar preocupada um pouco com isso.

Conjur — Às vezes, no torvelinho da ação judicial, não se corre o risco de perder a visão humana?

Roberto Podval — É uma tendência semelhante à dos médicos, talvez até como uma medida de autoproteção. A visão humana machuca muito, você assiste a um sofrimento muito grande. Não dá para descrever o que é uma pessoa estar presa, qualquer que seja o crime, por pior que seja. Quando você vai visitar e vê a pessoa na cela, tratada da forma como é tratada dentro desse sistema, é muito duro. Ir para casa dormir não é fácil. Talvez, até para criar uma barreira, a gente está o dia inteiro dizendo: “Isso é só trabalho”. Não posso misturar isso com a minha vida. Há um discurso de autoproteção. Mas a verdade é que o advogado não consegue. Por mais que você tente fazer crer que é só um trabalho, é um peso terrível nas suas costas.

Beatriz Rizzo — Mas eu já me conformei que é um trabalho incompreendido. Socialmente, em geral, o advogado é visto como alguém totalmente insensível, sem escrúpulos, absolutamente sem caráter. Só na hora em que a corda está no meu pescoço é que o meu advogado vira o meu herói. Na própria família, todo mundo te olha pergunta se você tem algum desvio de caráter para conseguir “este tipo de gente”.

Roberto Podval — Como você vai defender essa pessoa? É por dinheiro? É muito dinheiro? Você está ficando rico? O que justifica isso? As pessoas não compreendem. Só é possível atuar, exercer sua profissão efetivamente, se você acreditar que as pessoas merecem ser defendidas, por pior que elas possam ser. A gente trabalha em casos pró-bono, com pessoas presas em presídios, acusadas ou condenadas por crimes comuns. E são pessoas de uma doçura, de um tratamento tão...

Beatriz Rizzo — Ninguém é só uma coisa.

 é diretor de redação da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 11 de setembro de 2005, 12h52

Comentários de leitores

2 comentários

OBS. O texto do Alexandre: "Severino ontem leu,...

JPLima (Outro)

OBS. O texto do Alexandre: "Severino ontem leu, no mesmo tom e estilo do discurso da ONU, um texto preparado por advogado, em que parecia explicar a um juiz - e não ao país. Bom para o país que os políticos venham subestimando a percepção e a inteligência das pessoas. Assim, fica mais fácil julgá-los. E aí o pré-julgamento acerta".

A controvérsia é a dinâmica do Direito. Todos n...

JPLima (Outro)

A controvérsia é a dinâmica do Direito. Todos nós brasileiros temos garantidos o Direito ao contraditório. O Processo Político é diferente é causa interna "corpuris". Vejamos este cometário do Jornalista Alexandre Garcia: "Severino ontem leu, no mesmo tom e estilo do discurso da ONU, um texto preparado por advogado, em que parecia explicar a um juiz - e não ao país. Bom para o país que os políticos venham subestimando a percepção e a inteligência das pessoas. Assim, fica mais fácil julgá-los. E aí o pré-julgamento acerta. Não adianta os Advogados esperniarem, enquanto devedem Corruptos. O Povo vai fazer o julgamento final, nas urnas.

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