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Direito de defesa

Em CPI, advogado pode falar e depoente calar

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ConJur — As pessoas chegam a comentar: “como um advogado, de um escritório grande como esse, pode ter uma reação dessas?”.

Roberto Podval — Ficar quieto era a postura mais fácil. Para a opinião pública é melhor, porque eles acham que você está lá como encrenqueiro. Acredita-se que o advogado está lá para defender o bandido que está roubando os cofres públicos e você é confundido com o cliente porque o defende. A reação é complicada.

ConJur — Essa coisa do Habeas Corpus tomou essa conotação. O Habeas Corpus é entendido como um benefício para proteger um criminoso e não como um direito de toda pessoa que está sendo investigada.

Roberto Podval — O Habeas Corpus só é concedido porque o depoente não pode ser visto como bandido. O Habeas Corpus está dizendo: “Não tratem o depoente como bandido porque ele não é”.

Beatriz Rizzo — A questão é maior do que se é ou não é bandido. Pede-se Habeas Corpus porque nós temos um sistema que não acha bonito exigir que as pessoas sejam seus próprios algozes ou seus próprios carrascos. Todo mundo tem o direito de não se auto-incriminar e a idéia do Habeas Corpus é totalmente deturpada.

ConJur — Fala-se até em “direito de mentir”.

Beatriz Rizzo — Não. É para proteger o direito que eu tenho, de não ser obrigado a me acusar de nada. Se eu quiser, me acuso, se eu não quiser, não me acuso.

Roberto Podval — O funcionamento da CPI parece com a Inquisição. São 15, 20 horas de interrogatório. Tem 30, 40 pessoas se revezando para te questionar e mais 50 repórteres ali atrás se revezando, tirando fotos, e você falando durante 15 horas. Isso é tortura.

Beatriz Rizzo — O depoente já é condenado na hora porque quem interroga emite opinião.

Roberto Podval — Eles perguntam, te humilham, te massacram. Já é a punição. Isso é o escracho público, porque vai para a televisão. Uma CPI séria não precisa ter televisão. Porque não há problema no fato de ser aberta ao público e televisionada. O problema é o mau uso, porque aí vira espetáculo. Nós voltamos à idade média, quando o cara que cometia o crime andava com uma máscara de ferro na cabeça durante o tempo todo e, assim, sabia-se que ele era um criminoso.

ConJur —Em termos de investigação, da busca da verdade, como o senhor avalia o resultado de uma CPI.

Roberto Podval — A CPI tida seriamente tem um resultado positivo. Ela tem uma força de coleta de informação muito grande. Isso é positivo. O ponto negativo é o abuso, é o fato de a CPI se tornar um programa do Chacrinha. A opinião pública não é ruim, porque força que as coisas venham à tona. O problema é como você usa isso. O uso da CPI como palanque para autopromoção de A, B ou C, ou para humilhar e espezinhar o cidadão que vai lá prestar depoimento é altamente negativo. Aí a coisa fica séria porque perde o foco. Acho um exagero o Congresso ter três CPIs funcionando ao mesmo tempo sobre o mesmo assunto.

ConJur — O senhor acha que a situação do seu cliente na CPI e na Justiça é a mesma?

Roberto Podval — É difícil dizer porque na Justiça o meu cliente não tem nada e talvez nem venha a ter. A CPI está buscando informação dele como testemunha e não necessariamente para o incriminar. Acho que até exageraram, já que antes de ouvi-lo pediram a quebra do sigilo fiscal e bancário. Ele não é acusado de nada.

ConJur — Existe a Frente Parlamentar da Advocacia. Ela deveria tomar partido numa situação como a de vocês?

Roberto Podval — Eu acho triste que você precise de uma frente parlamentar para tomar uma atitude em defesa da advocacia. Esta é uma atitude que o próprio Congresso Nacional deveria tomar.

ConJur — Os deputados dizem que a CPI funciona com as mesmas regras do inquérito policial, portanto o advogado não tem direito de falar mesmo.

Roberto Podval — É uma visão equivocada. Porque a lei diz que o inquérito é inquisitivo, então é um ato administrativo. O delegado pergunta e o advogado pode estar lá para acompanhar o seu cliente. A única razão de o advogado estar lá é a de impedir qualquer arbitrariedade contra o cliente. É óbvio que o advogado não pode intervir e mudar a resposta. Mas ele pode dizer para cliente: “Não responda porque isso o incrimina e você não é obrigado a se auto-incriminar”. O delegado não vai mandar o advogado calar a boca, porque o direito dele é esse. Se o delegado fizer uma pergunta mal colocada, ofensiva ou que induza o cliente a dar uma resposta que possa incriminá-lo, eu posso interromper e falar: “Pela ordem, doutor, o senhor não pode perguntar isso assim”. Este é o meu papel no inquérito.

ConJur — E foi isso que o senhor tentou fazer na CPI?

Roberto Podval — Quando o presidente da Ordem em exercício, numa primeira hora, disse que nós devíamos ter agido como os outros advogados que ficaram calados, e cita o inquérito para dar o exemplo, ele está errado. Eu estava lá exatamente para medir até onde aquelas perguntas eram devidas, eram legais. Se eu não puder sequer falar com o meu cliente para orientá-lo sobre o que ele pode ou deve responder, então qual o sentido de ser acompanhado por um advogado? Eu levo um boneco ali, coloco do lado do cliente e vou embora.

 é diretor de redação da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 11 de setembro de 2005, 12h52

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OBS. O texto do Alexandre: "Severino ontem leu,...

JPLima (Outro)

OBS. O texto do Alexandre: "Severino ontem leu, no mesmo tom e estilo do discurso da ONU, um texto preparado por advogado, em que parecia explicar a um juiz - e não ao país. Bom para o país que os políticos venham subestimando a percepção e a inteligência das pessoas. Assim, fica mais fácil julgá-los. E aí o pré-julgamento acerta".

A controvérsia é a dinâmica do Direito. Todos n...

JPLima (Outro)

A controvérsia é a dinâmica do Direito. Todos nós brasileiros temos garantidos o Direito ao contraditório. O Processo Político é diferente é causa interna "corpuris". Vejamos este cometário do Jornalista Alexandre Garcia: "Severino ontem leu, no mesmo tom e estilo do discurso da ONU, um texto preparado por advogado, em que parecia explicar a um juiz - e não ao país. Bom para o país que os políticos venham subestimando a percepção e a inteligência das pessoas. Assim, fica mais fácil julgá-los. E aí o pré-julgamento acerta. Não adianta os Advogados esperniarem, enquanto devedem Corruptos. O Povo vai fazer o julgamento final, nas urnas.

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