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Corrupção no Congresso

Leia a íntegra da defesa de José Dirceu nas CPMIs

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A contradição é patente. O relatório final valeu-se de gritante valoração da prova, alicerçando suas conclusões contrárias ao Requerente numa única premissa: as palavras do Deputado Roberto Jefferson refletem a cristalina verdade.

Para chegar a tal conclusão, o relatório parcial tratou de omitir as absurdas contradições entre as várias versões apresentadas pelo Deputado Roberto Jefferson. O relatório parcial afirma que “suas palavras têm encontrado correspondência nos fatos”, mas não menciona suas declarações iniciais, que excluíam o Requerente de qualquer responsabilidade e descreviam indignada reação:

“Fui ao ministro Zé Dirceu, ainda no início de 2004, e contei: ‘Está havendo essa história de mensalão. Alguns deputados do PTB estão me cobrando. E eu não vou pegar. Não tem jeito’. O Zé deu um soco na mesa: ‘O Delúbio está errado. Isso não pode acontecer. Eu falei para não fazer’. Eu pensei: vai acabar. Mas continuou” (Folha de S. Paulo - 6/6/2005, p. A5 – os grifos são dos signatários).

Por qual motivo os Eminentes Relatores não transcreveram essas afirmações, ou consideraram essas afirmações? É com este tipo de testemunho que se pretende construir “uma ética política autêntica, na qual as palavras têm o seu valor de face”?

Foi preciso olvidar, também, que o suposto detentor da verdade, Deputado Roberto Jefferson, criou a nomenclatura “mensalão”, detalhando um suposto pagamento mensal de trinta mil reais, concedido em troca de votos de apoio ao Governo. O relatório parcial confere absoluta veracidade ao parlamentar e ao seu “mensalão”, relevando a falta de indícios da alegada periodicidade ou da compra de votos, pilares de seu roteiro acusatório.

O relatório parcial outorga um valor inaceitável à palavra do Deputado Roberto Jefferson, pretendendo levar suas “verdades” ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Todavia, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, órgão competente para valorar a palavra do Deputado Roberto Jefferson, já iniciou este trabalho, no processo nº 1 de 2.005.

O relatório apresentado no processo disciplinar contra o Deputado Roberto Jefferson ponderou que o conteúdo de suas acusações “apenas tinha a intenção de desviar o foco das atenções do Representado, para outros políticos e ainda denegrir a imagem do Poder Legislativo” (fl. 4, doc. 4 – os grifos são dos signatários). Abusou do “discurso que lhe valeu a notoriedade do momento” para “defender interesse privado seu ao apresentar tais denúncias, pretendendo apenas tirar de si mesmo – principal personagem envolvido no escândalo de corrupção dos Correios – o foco das atenções públicas, direcionando-as para outros políticos e parlamentares” (fls 57/58, Doc. 4, os grifos são dos signatários).

Todas as atitudes e declarações do Deputado Roberto Jefferson levaram o relatório do Conselho de Ética e Decoro a concluir que o deputado “não pauta mesmo seu comportamento de homem público pelos padrões éticos-jurídicos normais vigentes” (fl. 61, Doc. 4, os grifos são dos signatários).

Resta evidente, portanto, que o relatório parcial foi absurdamente contraditório ao interceder em favor do depoimento do Deputado Roberto Jefferson, ao mesmo passo que sustenta fugir de qualquer juízo de valor ou análise de consistência da prova.

Para dar credibilidade ao Deputado Roberto Jefferson, conclui que “o que já se conseguiu examinar, do que declarou, tem correspondido à verdade”. O relatório parcial, mesmo com seus tendenciosos exames, não encontrou nada que correspondesse às acusações dirigidas ao Requerente.

Tamanha contradição demonstra vício na investigação, que procurou retirar do ex-Ministro Chefe da Casa Civil qualquer possibilidade de exercer sua defesa e esclarecer as acusações lançadas.

13. Do exercício pleno do direito de defesa:

O relatório parcial deixou de lado o preceito constitucional da ampla defesa. A Carta Magna foi desprezada.

O Requerente, quando ouvido como testemunha no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, explicitou seu interesse em falar nas Comissões Parlamentares de Inquérito:

“(...) Tenho responsabilidade do que significo e tenho responsabilidade sobre meus atos como Ministro e agora como Deputado. Sr. Presidente, quero reiterar o que já disse na Corregedoria e já disse ao País: não organizei, não sou chefe, jamais permitiria compra de votos e pagamento de Parlamentares. Jamais permitiria. Não é verdade que eu seja o responsável pelo mensalão. E se existe o mensalão, existe uma CPI. Quero ir depor na CPI, como o Deputado Roberto Jefferson vai depor, como os Deputados citados vão depor. E esta CPI vai investigar e vai provar que eu não tenho nenhuma responsabilidade, não tive e jamais permitiria que se instituísse no País esse tipo de processo” (os grifos são dos signatários).




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Leonardo Fuhrmann é repórter da revista Consutor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 9 de setembro de 2005, 17h46

Comentários de leitores

5 comentários

Este partido chamado "PT", deve ser exonerad...

Vidal (Professor)

Este partido chamado "PT", deve ser exonerado, devido as más qualidades de desenvolvimento, oriundo de pessoas que vieram de asilos politicos e conviveram com o terrorismo contra a Nação, O Dirceu, como foi mostrado sua ficha, para retornar ao Brasil teve que fazer operação plástica, Genoino foi preso na guerrilha, mas através de um militar todos foram absolvidos, ainda por cima o Brasilileiro está tipo criança quando começa a andar e falar, faz tudo através dos mais velhos (pais) que vão ensinando os comportamentos e deveres e atitudes. Estas pessoas que se dizem que lutam pelo trabalho é só um espelho, este "PRESIDENTE", em comicios fez tantas declarações, que hoje está uma "NEGAÇÃO", portanto o "BRASILEIRO" não deve copiar igual aos EUA e sim olhar ao seu redor, ver; analizar; agir, nunca andar na reta, sempre verificando o seu pizar e ao subir fazer os seus galhos.

Senhores, eu votei no PT e já fiz de vontade pr...

JPLima (Outro)

Senhores, eu votei no PT e já fiz de vontade própria até, 1989, propaganda para o PT. Hoje, eu afirmo e uso no meu carro Slogan "PT nunca mais" com toda consciência do erro cometido. O sonho acabou, ou melhor acabaram com nossa esperança, o próprio PT. Acreditar que esse "Bando" que o Lula colocou no Planalto para Governar o País iria realizar as mudanças necessarias para diminuir as desigualdades foi Utopia. Concordo com o comentário do Dr. Itamar. Por fim ainda bem que o Zé Dirceu é candidato pelo Estado de SP, e não de um Estado da Região Norte ou Nordeste. Se não for cassado, eu acredito que será, vamos esperar pela Justiça dos eleitores paulista em 2006. PT nunca mais.

A peça dos advogados deve ser indeferida. Pr...

itamar (Advogado Autônomo)

A peça dos advogados deve ser indeferida. Primeiro, por excesso; quem se explica muito é porque não tem razão. Segundo, porque não esclarece por que o deputado Dirceu saiu do Ministério após o deputado Jefferson dizer: "Zé, sai daí, e sai rápido". Terceiro, por desconhecer que o julgamento político não exige prova inatacável. Quarto, por pedir depoimento na CPMI, para se defender; CPMI não é foro para se defender; foro político para se defender é a Comissão de Ética.

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