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Corrupção no Congresso

Leia a íntegra da defesa de José Dirceu nas CPMIs

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No desmedido intuito de “desviar o foco das atenções”, o Deputado Roberto Jefferson criou a acusação de “Furnas”, direcionando-a para atingir o ex-Ministro Chefe da Casa Civil. Esta acusação é visivelmente inconsistente e, além de não dispor de indícios que a sustentem, já foi repelida por testemunhos e pelos trabalhos de uma sindicância.

Nota-se que esta acusação do Deputado Roberto Jefferson não se limitou ao Requerente, mas se estendeu para governos anteriores e outros parlamentares, quando sustentou que o uso de estatais para obter recursos para partidos políticos “funciona há anos, sempre foi assim.”

Lembre-se que, com relação ao Deputado Roberto Jefferson, o relatório parcial prega o “princípio da indivisibilidade da prova”, afirmando que “não se pode recolher de suas asserções tão só o que interessa para determinada evidência, desprezando outra fala, como se fora a priori insubsistente” (os grifos são dos signatários).

Traindo o seu princípio, o relatório parcial tratou de dividir as palavras do Deputado Roberto Jefferson em dois grupos: acusações que atingem o Requerente, sempre verdadeiras, e demais acusações, sempre infundadas.

Além de irradiar parcialidade, tal método de avaliação da prova retira toda a credibilidade da investigação, que, também no exemplo de “Furnas”, desprezou uma série de evidências que fulminam as mentiras irrogadas.

O ex-Ministro Chefe da Casa Civil repele, veementemente, as acusações oriundas do Deputado Roberto Jefferson, que buscam vinculá-lo com supostas irregularidades em nomeações para cargos públicos. Mais uma vez, o suspeito parlamentar é voz isolada e dissociada de qualquer amparo probatório, sendo que o Requerente reitera seu intento de prestar esclarecimentos nas CPMIs para esclarecer e refutar esta e todas as outras insinuações.

11. Emerson Palmieri:

Constou do relatório parcial uma citação ao ex-tesoureiro do PTB, Sr. Emerson Palmieri, que procurou vincular o Requerente com reuniões realizadas entre dirigentes do PT e PTB. Interpretando o depoimento do Sr. Emerson Palmieri, o relatório parcial consignou que “depois de todas essas conversas, sempre havia uma ligação, ou do Delúbio ou do Genoíno, para o deputado José Dirceu e, após esse contato, os dirigentes do PT asseguravam que tudo estava certo em relação ao repasse de recursos” (os grifos são dos signatários).

É nítido que o Sr. Emerson Palmieri segue a mesma estratégia acusatória do Deputado Roberto Jefferson, buscando envolver o ex-Ministro Chefe da Casa Civil nas suas insinuações. Além de possuir os mesmo intentos que o Deputado Roberto Jefferson, o Sr. Emerson Palmieri também fracassou ao tentar produzir uma acusação minimamente confiável.

Limitou-se a fornecer um pífio testemunho, alegando que, ao final de uma reunião, o presidente do PT, José Genoíno, teria saído da sala e supostamente telefonado para o Requerente. Ou seja, testemunhou um telefonema que não participou, escutou ou presenciou, produzindo a mais precária dentre as combalidas “evidências” lançadas contra o ex-Ministro Chefe da Casa Civil, que nega em absoluto tal ligação.

O relatório parcial destaca o suposto telefonema sem fazer o menor esforço para confirmá-lo, o que poderia ser facilmente verificado com a quebra de sigilo telefônico dos envolvidos na data da suposta reunião.

A despreocupação com a veracidade das acusações é a tônica do relatório parcial, que prefere festejar as acusações do Deputado Roberto Jefferson e seus correligionários em detrimento de uma eficiente e justa investigação dos fatos.

12. Do Deputado Roberto Jefferson:

O relatório parcial pretende dar crédito ao depoimento prestado pelo Deputado Roberto Jefferson. Sobre suas afirmações, vale aqui transcrever trecho da defesa apresentada pelo Requerente junto ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (doc.3):

“O Representado repele, com toda a veemência e de modo categórico, a prática dos atos sugeridos na representação, frutos exclusivos de uma mente doentia ou de mirabolante estratégia destinada a desviar o rumo da investigação que efetivamente merece ser feita, que é a relacionada com a comprovada prática de corrupção de empresa estatal ligada ao Deputado Roberto Jefferson, do Partido Trabalhista Brasileiro” (os grifos são dos signatários).

O relatório parcial sustenta veementemente que não emitiu “juízo de valor” ao analisar “o grau de comprometimento dos parlamentares”. Teria, então, realizado uma exposição linear e isenta dos elementos colhidos, pois “afirmar a consistência da prova é invadir seara de convencimento, que é do Conselho de Ética”.




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Leonardo Fuhrmann é repórter da revista Consutor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 9 de setembro de 2005, 17h46

Comentários de leitores

5 comentários

Este partido chamado "PT", deve ser exonerad...

Vidal (Professor)

Este partido chamado "PT", deve ser exonerado, devido as más qualidades de desenvolvimento, oriundo de pessoas que vieram de asilos politicos e conviveram com o terrorismo contra a Nação, O Dirceu, como foi mostrado sua ficha, para retornar ao Brasil teve que fazer operação plástica, Genoino foi preso na guerrilha, mas através de um militar todos foram absolvidos, ainda por cima o Brasilileiro está tipo criança quando começa a andar e falar, faz tudo através dos mais velhos (pais) que vão ensinando os comportamentos e deveres e atitudes. Estas pessoas que se dizem que lutam pelo trabalho é só um espelho, este "PRESIDENTE", em comicios fez tantas declarações, que hoje está uma "NEGAÇÃO", portanto o "BRASILEIRO" não deve copiar igual aos EUA e sim olhar ao seu redor, ver; analizar; agir, nunca andar na reta, sempre verificando o seu pizar e ao subir fazer os seus galhos.

Senhores, eu votei no PT e já fiz de vontade pr...

JPLima (Outro)

Senhores, eu votei no PT e já fiz de vontade própria até, 1989, propaganda para o PT. Hoje, eu afirmo e uso no meu carro Slogan "PT nunca mais" com toda consciência do erro cometido. O sonho acabou, ou melhor acabaram com nossa esperança, o próprio PT. Acreditar que esse "Bando" que o Lula colocou no Planalto para Governar o País iria realizar as mudanças necessarias para diminuir as desigualdades foi Utopia. Concordo com o comentário do Dr. Itamar. Por fim ainda bem que o Zé Dirceu é candidato pelo Estado de SP, e não de um Estado da Região Norte ou Nordeste. Se não for cassado, eu acredito que será, vamos esperar pela Justiça dos eleitores paulista em 2006. PT nunca mais.

A peça dos advogados deve ser indeferida. Pr...

itamar (Advogado Autônomo)

A peça dos advogados deve ser indeferida. Primeiro, por excesso; quem se explica muito é porque não tem razão. Segundo, porque não esclarece por que o deputado Dirceu saiu do Ministério após o deputado Jefferson dizer: "Zé, sai daí, e sai rápido". Terceiro, por desconhecer que o julgamento político não exige prova inatacável. Quarto, por pedir depoimento na CPMI, para se defender; CPMI não é foro para se defender; foro político para se defender é a Comissão de Ética.

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