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Corrupção no Congresso

Leia a íntegra da defesa de José Dirceu nas CPMIs

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Da parte do Deputado José Dirceu não há confissão. Ao revés, incansavelmente, procurou esclarecer e repudiar todas as acusações lançadas, sem fugir um instante sequer do debate em prol da verdade. Pleiteou seu direito de ser ouvido pelas CPMIs e se defender, colocando-se à disposição para esclarecer quaisquer questionamentos.

O relatório parcial afirma que não valora provas nem emite juízo de valor sobre a consistência das mesmas. Porém, na parte dedicada a expor a prova testemunhal contra o Requerente, o relatório parcial cometeu nítido exercício valorativo, reinterpretando e alterando depoimentos, num manifesto intuito de emprestar-lhes alguma consistência.

Foi evocado o princípio do livre convencimento motivado para legitimar a análise da prova. Esqueceu-se, contudo, que o “método do livre convencimento não pode importar em anarquia na apreciação das provas” . Garante liberdade na mesma medida em que veda o arbítrio, exigindo motivação lógica e fidelidade ao conteúdo dos autos.

Os testemunhos adiante comentados indicam que o relatório parcial traduz um tendencioso e arbitrário prejulgamento, concebido sempre em prejuízo do ex-Ministro Chefe da Casa Civil, ora com a completa abstração da prova, ora com sua deliberada alteração.

5. O depoimento de Renilda Maria Santiago Fernandes de Souza:

O relatório parcial alega que a Sra. Renilda de Souza atestou a participação do ex–Ministro Chefe da Casa Civil nos repasses financeiros do Partido dos Trabalhadores. Constou do relatório:

“Em seu depoimento nesta CPMI, a Sra. Renilda Souza, esposa do Sr. Marcos Valério, confirmou que seu marido participou de reuniões com o então Ministro José Dirceu e diretores do Banco BMG e que o mesmo sabia dos empréstimos realizados por ele, Marcos Valério, para repasse de dinheiro ao Partido dos Trabalhadores (fl. 46, grifos dos signatários)

Portanto, na particular interpretação do relatório parcial, a Sra. Renilda de Souza é testemunha de que o Sr. Marcos Valério “participou de reuniões com o então Ministro José Dirceu e diretores do Banco BMG”.

Tal afirmação é absolutamente inverídica e não corresponde ao que foi dito pela Sra. Renilda de Souza em seu depoimento prestado na CPMI dos Correios, em 26 de julho passado.

A Sra. Renilda de Souza afirmou, inúmeras e repetidas vezes, que seu marido não se reuniu com o Requerente e diretores do Banco Rural. Observe-se o que efetivamente foi dito pela Sra. Renilda:

“O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Certo. Então, foi uma reunião com os dirigentes do Banco Rural e do BMG com o Ministro José Dirceu.

A SRª RENILDA MARIA SANTIAGO FERNANDES DE SOUZA – Mas o Marcos Valério não participou.

(...)

O SR. GUSTAVO FRUET (PSDB – PR) – A Senhora hoje falou que houve o contato de pessoas para tratar desses assuntos com o Ministro José Dirceu para o pagamento desses empréstimos. Quando o Sr. Marcos Valério falou isso para a Senhora? Antes ou depois dessa crise se tornar pública?

A SRª RENILDA FERNANDES DE SOUZA Depois, quando saíram os assuntos do empréstimo. Na CPI, eu me recordo que ele falou das coisas que aconteciam. O Ministro foi ao Jornal Nacional, o então Ministro José Dirceu sabia. Depois que fiquei sabendo dos empréstimos, via mídia, eu o chamei e perguntei qual era a verdade. A minha preocupação foi essa de pagar. Foi quando ele me confirmou que o Ministro José Dirceu já sabia, que houve essas duas reuniões, mas que ele não participou.

(...)

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – E a reunião dele com o Ministro José Dirceu foi no ano passado?

A SRª RENILDA MARIA SANTIAGO FERNANDES DE SOUZA – O Marcos não participou da reunião.

(...)

O SR. ASDRUBAL BENTES (PMDB – PA) – Mas a senhora falou aqui que, dentro da sua casa, não se tratava de assuntos das empresas. Então, claro que lá não se ia tratar. A senhora confirma que houve uma reunião do Sr. Marcos Valério com o Sr. José Dirceu?

A SRª RENILDA MARIA SANTIAGO FERNANDES DE SOUZA – Marcos Valério e José Dirceu eu não estou confirmando. Eu disse que hoje, aqui, eu não falei isso.

(...)

O SR. JOSÉ EDUARDO CARDOSO (PT-SP) – A senhora chega a fazer um relato aqui em que fala que o Ministro José Dirceu sabia que os empréstimos haviam sido feitos pelo Sr. Delúbio. Fala que, inclusive, ele sabia porque teria participado de duas reuniões, uma no Hotel Ouro Minas, outra aqui em Brasília, com a direção do BMG; a do Hotel Ouro Minas com diretoria do Banco Rural. Chega a dizer que Marcos Valério não participou dessas reuniões.




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Leonardo Fuhrmann é repórter da revista Consutor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 9 de setembro de 2005, 17h46

Comentários de leitores

5 comentários

Este partido chamado "PT", deve ser exonerad...

Vidal (Professor)

Este partido chamado "PT", deve ser exonerado, devido as más qualidades de desenvolvimento, oriundo de pessoas que vieram de asilos politicos e conviveram com o terrorismo contra a Nação, O Dirceu, como foi mostrado sua ficha, para retornar ao Brasil teve que fazer operação plástica, Genoino foi preso na guerrilha, mas através de um militar todos foram absolvidos, ainda por cima o Brasilileiro está tipo criança quando começa a andar e falar, faz tudo através dos mais velhos (pais) que vão ensinando os comportamentos e deveres e atitudes. Estas pessoas que se dizem que lutam pelo trabalho é só um espelho, este "PRESIDENTE", em comicios fez tantas declarações, que hoje está uma "NEGAÇÃO", portanto o "BRASILEIRO" não deve copiar igual aos EUA e sim olhar ao seu redor, ver; analizar; agir, nunca andar na reta, sempre verificando o seu pizar e ao subir fazer os seus galhos.

Senhores, eu votei no PT e já fiz de vontade pr...

JPLima (Outro)

Senhores, eu votei no PT e já fiz de vontade própria até, 1989, propaganda para o PT. Hoje, eu afirmo e uso no meu carro Slogan "PT nunca mais" com toda consciência do erro cometido. O sonho acabou, ou melhor acabaram com nossa esperança, o próprio PT. Acreditar que esse "Bando" que o Lula colocou no Planalto para Governar o País iria realizar as mudanças necessarias para diminuir as desigualdades foi Utopia. Concordo com o comentário do Dr. Itamar. Por fim ainda bem que o Zé Dirceu é candidato pelo Estado de SP, e não de um Estado da Região Norte ou Nordeste. Se não for cassado, eu acredito que será, vamos esperar pela Justiça dos eleitores paulista em 2006. PT nunca mais.

A peça dos advogados deve ser indeferida. Pr...

itamar (Advogado Autônomo)

A peça dos advogados deve ser indeferida. Primeiro, por excesso; quem se explica muito é porque não tem razão. Segundo, porque não esclarece por que o deputado Dirceu saiu do Ministério após o deputado Jefferson dizer: "Zé, sai daí, e sai rápido". Terceiro, por desconhecer que o julgamento político não exige prova inatacável. Quarto, por pedir depoimento na CPMI, para se defender; CPMI não é foro para se defender; foro político para se defender é a Comissão de Ética.

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