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Corrupção no Congresso

Leia a íntegra da defesa de José Dirceu nas CPMIs

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Declarou ainda:

“Por que o senhor excluiu da lista dos que devem ser cassados o senador Eduardo Azeredo, do PSDB de Minas Gerais? Não foi para poupar o PSDB? Na campanha para governador de 1998, ele recebeu dinheiro não declarado de Marcos Valério?

Porque a prática do ato do Azeredo não se deu no mandato parlamentar. Isso vai ser investigado, mas não na CPI” (os grifos são dos signatários, doc.6).

As afirmações do Ilustre Relator, demonstram, mais uma vez, que para o ex- Ministro Chefe da Casa Civil, vale tudo para os demais não vale nada. Ressalta-se, novamente, que o Requerente repele todas as infundadas acusações que lhe são imputadas, sendo que a transcrição das afirmações do Deputado Osmar Serraglio tem a finalidade de demonstrar a parcialidade com que agiu na relatoria da CPMI dos Correios.

15. Conclusão:

É importante, mais uma vez, transcrever um trecho do depoimento prestado pelo Requerente no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar:

“Por que estou sendo acusado, eu estou sendo tratado dessa forma no País? Pelo que eu fiz de errado? Por crimes que pratiquei? Por atos ilícitos? Pela quebra de decoro parlamentar? Claro que não. Pelo que eu represento. Eu tenho consciência disso. Pelo que eu represento na história do País, pelo que eu represento para a esquerda, pelo que eu represento para o meu partido, o PT, e pelo que eu representei na eleição do Presidente Lula, como Presidente do PT, como coordenador da sua campanha” (doc. 3, os grifos são dos signatários).

Resta evidente que o relatório parcial não reflete o resultado dos trabalhos investigativos. Depoimentos foram significativamente alterados para indicarem conclusões prejudiciais ao Requerente, como foi demonstrado do confronto entre as declarações prestadas e o que consta no relatório.

As volúveis palavras do Deputado Roberto Jefferson, repita-se, fruto de uma mente doentia, foram defendidas e consagradas como verdade, contrariando as óbvias conclusões do Conselho de Ética e Decoro, que lhe tiram toda a credibilidade. Se foi feito grande esforço para analisar e sustentar a palavra do Deputado Roberto Jefferson, sequer se tomou conhecimento das provas em favor do Requerente, sob o argumento de que “afirmar a consistência da prova é invadir seara de convencimento, que é do Conselho de Ética”.

Ainda que ostentando a condição de investigado, o Requerente não foi ouvido pelas Comissões Parlamentares de Inquérito, em que pesem suas solicitações para depor e sua convocação ter sido aprovada. Tentou-se dissimular esta manifesta ofensa ao direito à ampla defesa com um omisso e deficiente pedido de manifestação preliminar escrita, incomparável ao depoimento pessoal.

16. O Pedido:

JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA, diante do exposto, requer seja designada data para seu depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, para esclarecer, de maneira clara e inquestionável, todas as inverdades contra ele imputadas, e, ainda, a correção das contradições e omissões apresentadas no presente relatório parcial.

Termos em que,

Pede deferimento.

São Paulo para Brasília,

Em 8 de setembro de 2005.

JOSÉ LUIS OLIVEIRA LIMA RODRIGO DALL’ACQUA

OAB/SP 107.106 OAB/SP 174.378





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Leonardo Fuhrmann é repórter da revista Consutor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 9 de setembro de 2005, 17h46

Comentários de leitores

5 comentários

Este partido chamado "PT", deve ser exonerad...

Vidal (Professor)

Este partido chamado "PT", deve ser exonerado, devido as más qualidades de desenvolvimento, oriundo de pessoas que vieram de asilos politicos e conviveram com o terrorismo contra a Nação, O Dirceu, como foi mostrado sua ficha, para retornar ao Brasil teve que fazer operação plástica, Genoino foi preso na guerrilha, mas através de um militar todos foram absolvidos, ainda por cima o Brasilileiro está tipo criança quando começa a andar e falar, faz tudo através dos mais velhos (pais) que vão ensinando os comportamentos e deveres e atitudes. Estas pessoas que se dizem que lutam pelo trabalho é só um espelho, este "PRESIDENTE", em comicios fez tantas declarações, que hoje está uma "NEGAÇÃO", portanto o "BRASILEIRO" não deve copiar igual aos EUA e sim olhar ao seu redor, ver; analizar; agir, nunca andar na reta, sempre verificando o seu pizar e ao subir fazer os seus galhos.

Senhores, eu votei no PT e já fiz de vontade pr...

JPLima (Outro)

Senhores, eu votei no PT e já fiz de vontade própria até, 1989, propaganda para o PT. Hoje, eu afirmo e uso no meu carro Slogan "PT nunca mais" com toda consciência do erro cometido. O sonho acabou, ou melhor acabaram com nossa esperança, o próprio PT. Acreditar que esse "Bando" que o Lula colocou no Planalto para Governar o País iria realizar as mudanças necessarias para diminuir as desigualdades foi Utopia. Concordo com o comentário do Dr. Itamar. Por fim ainda bem que o Zé Dirceu é candidato pelo Estado de SP, e não de um Estado da Região Norte ou Nordeste. Se não for cassado, eu acredito que será, vamos esperar pela Justiça dos eleitores paulista em 2006. PT nunca mais.

A peça dos advogados deve ser indeferida. Pr...

itamar (Advogado Autônomo)

A peça dos advogados deve ser indeferida. Primeiro, por excesso; quem se explica muito é porque não tem razão. Segundo, porque não esclarece por que o deputado Dirceu saiu do Ministério após o deputado Jefferson dizer: "Zé, sai daí, e sai rápido". Terceiro, por desconhecer que o julgamento político não exige prova inatacável. Quarto, por pedir depoimento na CPMI, para se defender; CPMI não é foro para se defender; foro político para se defender é a Comissão de Ética.

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