Consultor Jurídico

Falta de condições

Juíza manda fechar unidade da Febem em São Paulo

Por 

A juíza corregedora do Departamento de Execuções da Infância e Juventude de São Paulo, Mônica Ribeiro de Souza Paukoski, determinou na quinta-feira (8/9) o fechamento da Unidade de Atendimento Inicial da Febem — Fundação Estadual de Bem-Estar do Menor, no Brás, zona leste da capital paulista. A medida deve ser cumprida nos próximos 60 dias.

A juíza afirmou que há cinco anos o Departamento de Execuções aponta uma série de irregularidades na unidade, como a superlotação, a permanência prolongada de adolescentes e falta de condições de atendimento, higiene, segurança e salubridade. Segundo ela, a unidade tem capacidade para 62 internos, mas chegou a abrigar 400 adolescentes.

A Justiça já havia determinado o fechamento da unidade em abril de 2001, decisão confirmada pelo Tribunal de Justiça em abril do ano seguinte. O TJ paulista, no entanto, deu prazo de 90 dias para a Febem adaptar a unidade às condições de segurança, higiene e à capacidade do prédio.

Em julho de 2003, os autos foram devolvidos ao Departamento de Execuções, com autorização do 1º vice-presidente do TJ de São Paulo para a execução do acórdão, uma vez que todos os recursos da Febem no tribunal, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal foram rejeitados.

Depois disso, o Departamento de Execuções enviou uma série de despachos para a Febem para exigir providências que poderiam evitar o fechamento da unidade, mas os problemas não foram solucionados. A juíza destaca ainda que a Vigilância Sanitária sugeriu, em junho deste ano, a interdição total do prédio.




Topo da página

Leonardo Fuhrmann é repórter da revista Consutor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 9 de setembro de 2005, 17h49

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 17/09/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.