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Dívida paga

Banco Fiat é condenado por fazer inscrição indevida na Serasa

O Banco Fiat foi condenado a pagar R$ 12 mil de indenização a um cliente por inscrever seu nome na Serasa, mesmo com as parcelas de seu financiamento quitadas. A decisão é da 6ª Vara Cível de Brasília, Aiston Henrique de Sousa. Cabe recurso.

Segundo os autos, o correntista firmou contrato de financiamento com o autor da ação, no valor de R$ 17.715,72, dividido em 36 parcelas mensais. Todas as parcelas foram pagas, mas por um engano o cliente trocou o pagamento da quarta parcela pela quinta. Logo em seguida, ele pagou a parcela que faltava, sem juros ou encargos, por autorização do banco.

Mesmo em dia com as parcelas, o cliente recebeu diversas cobranças e carta da Serasa comunicando-lhe que seu nome estava inscrito na lista de maus pagadores. O banco, porém, retirou-o do cadastro de inadimplentes.

O juiz considerou que a culpa do banco ficou configurada no fato de ter inscrito o nome do cliente na Serasa quando ele já havia quitado todas as parcelas. Segundo a decisão, dano moral ficou caracterizado porque o cliente passou pelo constrangimento de não poder fazer compras em seu nome.

Processo 2004.01.1.075033-6




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Revista Consultor Jurídico, 9 de setembro de 2005, 19h48

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