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Prisão preventiva

Porque uns ficam demais e outros ficam de menos na cadeia

Um segurança de 31 anos, acusado de roubar um celular, está detido desde abril. Seu advogado, Niedson Manoel de Melo, já entrou com três pedidos de relaxamento de prisão, dois pedidos de liberdade provisória, três Habeas Corpus e três pedidos de reconsideração de liminar. Todos negados.

O jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves, réu confesso do assassinato da jornalista Sandra Gomide em 2000, aguarda desde então, em liberdade, o julgamento pelo crime que cometeu.

A Justiça que põe na cadeia o segurança acusado de roubar um celular e deixa em liberdade o jornalista que matou a ex-namorada é a mesma, o que aumenta dificuldade do cidadão entender a diferença de tratamentos e principalmente os critérios para a aplicação da prisão processual — aquela que é aplicada não para punir o culpado, mas como um instrumento para garantir o bom andamento do processo.

A partir daí é possível explicar porque se reclama em um caso e em outro. No caso de Pimenta Neves, o que se contesta é a demora do julgamento do caso e a eventual aplicação de uma pena de prisão ao culpado. No caso do segurança reclama-se do prolongamento de uma medida processual que acaba se transformando em punição para o réu que ainda não foi julgado. Ambas as situações ocorrem em função da lentidão da Justiça.

Em março desse ano, em julgamento de Habeas Corpus, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que nada justifica a permanência de uma pessoa na prisão sem que tenha sido julgada pelo crime do qual é acusada, mesmo que se trate de crime hediondo. O ministro acredita que o excesso de prazo “quando exclusivamente imputável ao aparelho judiciário traduz situação anômala que compromete a efetividade do processo”.

Para Celso de Mello, o excesso de prisão torna evidente o desprezo estatal pela liberdade do cidadão e frustra um direito básico que assiste a qualquer pessoa: “o direito à resolução do litígio, sem dilações indevidas (CF, art. 5º, LXXVIII) e com todas as garantias reconhecidas pelo ordenamento constitucional, inclusive a de não sofrer o arbítrio da coerção estatal representado pela privação cautelar da liberdade por tempo irrazoável ou superior àquele estabelecido em lei”.

O prazo para encerramento do inquérito, denúncia e instrução penal em um processo é de 81 dias. Porém, o segurança já está preso há mais de quatro meses e a instrução ainda não foi concluída.

Nos 11 pedidos em favor de seu cliente, o advogado do segurança alega, entre outras coisas, excesso de prazo na manutenção do preso e falta de fundamentação do decreto de prisão. O advogado alega, ainda, que “não se pode admitir que esse excesso de prazo seja considerado razoável, tampouco a ineficiência da Administração justifique a prisão do denunciado. Os requisitos da primariedade, bons antecedentes, endereço fixo e profissão definida encontram-se preenchidos pelo mesmo”.

O juiz César Augusto Andrade de Castro, da 23ª Vara Criminal de São Paulo, que rejeitou os dois últimos pedidos da defesa, de liberdade provisória e relaxamento de prisão, afirmou que a irregularidade do “pequeno excesso de prazo ocorrido” não pode ser atribuída a ele, mas ao Poder Executivo que não propicia os meios materiais básicos e imprescindíveis à pronta prestação jurisdicional.

Andrade de Castro manteve a prisão justificando a preservação da coletividade contra “pessoas potencialmente perigosas” e por “ausência de constrangimento ilegal ao indiciado, que pudesse ser imputado a este juízo”. Analisando o segundo pedido da defesa ele se limitou a esclarecer: “Resistem as circunstâncias anteriores, impondo a manutenção ao indeferimento da pretensão”.

Segundo a advogada criminalista Flávia Rahal, conselheira da Aasp — Associação dos Advogados de São Paulo, mesmo no caso de prisão em flagrante, não se justifica que o acusado responda ao processo preso, ainda mais se for réu primário, tiver residência fixa e ocupação.

De acordo com a especialista, a prisão provisória só deve ser mantida se o acusado apresentar risco de fuga ou periculosidade evidente. Flávia explica que a Constituição garante a presunção de inocência até trânsito em julgado do processo.

Justiça para todos

O segurança foi preso no dia 20 de abril deste ano, ouvido em juízo em 9 de junho. No dia 29 de julho houve a audiência de instrução e apenas no dia 10 de outubro a defesa será ouvida. E enquanto tudo isso acontece o segurança é mantido preso mesmo sem ter sentença de condenação.

Como explica Tarcísio dos Santos, assistente jurídico do Tribunal de Justiça de São Paulo, a lei não estipula prazo certo para a duração da prisão preventiva ou em flagrante, mas já existe construção jurisprudencial e doutrinária sobre o tema. Nesses termos, o entendimento é o de que, se cumpridos religiosamente todos os prazos fixados no Código de Processo Penal, a restrição da liberdade não ultrapassaria 81 dias, entre a prisão e a sentença.

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Revista Consultor Jurídico, 7 de setembro de 2005, 14h35

Comentários de leitores

5 comentários

Complementando o meu comentário. Há julgamentos...

Julius Cesar (Bacharel)

Complementando o meu comentário. Há julgamentos, cujos autos em dezenas, centenas de volumes, são colocados no centro da sala do Tribunal do Juri. Quem irá lê-los durante o julgamento? O tempo é exíguo,não permite. Mas cada página daqueles volumes custou tempo, dinheiro e aflição. E quase nada ou nada mesmo será aproveitado. O que contará para a absolvição ou condenação do réu é a verve do promotor e do defensor. Na segunda instância, sim, as provas documentais serão apreciadas. Mas não todas, porque o Desembargador Relator não tem tempo para ler todas as peças dos autos. Se o fizer levará um mês ou um ano. E os outros processo ? Um exemplo : Em pequena comarca de nosso interior, o acusado de latrocínio era julgado. O defensor utilizou todos os seus conhecimentos de oratória e dramaticidade. Levou todos presenes às lágrimas ao contar a vida de sofrimentos do acusado. Com a palavra o promotor, este disse : - chora a assistência, choram os guardas, chora o escrivão, chora o juiz, mas o Réu tem de ser condenado. E o foi

Nos casos de homicídio, eu defendo que com base...

Julius Cesar (Bacharel)

Nos casos de homicídio, eu defendo que com base no Inquérito Policial ou no Auto de Prisão em Flagrante Delito, o Acusado fosse levado a juri popular. Todas as provas seriam produzidas pela defesa e acusação durante o julgamento. Este procedimento foi utilizado com muita eficiência nos Estados Unidos à época da ocupação do seu oeste. Recursos haveriam sim, mas da sentença de condenação ou absolvição do réu. Casos como o aqui narrado não aconteceria. O réu seria julgado no máximo em um mês após sua prisão ou conclusão do inquérito

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Nado (Advogado Autônomo)

Será só isso mesmo? Nunca vi, mas já ouvi muitas coisas que aconteceriam nos balcões e nos bastidores do atendimento e até mesmo o acesso ou não ao mesmo. Há advogados cujas opiniões e pressão são temidas. Há mais coisa entre o céu e a terra do que...

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