Consultor Jurídico

Notícias

Guerra da terra

PGR quer permanência de índios Guarani em terras ocupadas

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal para garantir a permanência de 4.000 índios da etnia Guarani em áreas de litígio entre o Ministério Público Federal e proprietários de fazendas em Mato Grosso do Sul.

Segundo informações do STF, os proprietários das fazendas Remanso, São Jorge e Paloma conseguiram, junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a reintegração de posse das faixas de terra ocupadas pelos índios — equivalentes a 10% da área das três fazendas. O Ministério Público Federal apresentou recursos extraordinários contra a decisão que havia determinado a imediata desocupação das áreas, mas os recursos não foram admitidos no TRF-3.

O procurador-geral alega que as terras em questão são reconhecidas como áreas indígenas, com laudo antropológico emitido pela Funai — Fundação Nacional do Índio. Souza argumenta que, a partir da ocupação de parte das fazendas, os índios Guarani Nandeva criaram a comunidade Yvy Katu e puderam plantar arroz, feijão, milho e fazer outras culturas para a própria subsistência.

Segundo o procurador, com os 10% de área ocupada das fazendas, os índios puderam se alojar melhor do que antes, quando ficavam “uns sobre os outros” na Reserva de Porto Lindo. Souza sustenta ainda na ação que entre 13% e 18% das crianças indígenas da região sofrem de desnutrição grave e que até março deste ano seis delas morreram de fome.

Na avaliação de Antônio Fernando Souza, há um grande perigo de demora da decisão sobre a permanência ou não dos índios no local, pois a expulsão dos Guarani Nandeva “representará imediata degradação de sua vida em comunidade, com implicações impossíveis de se imaginar diante da fragilidade, até mesmo física, desses homens, mulheres e crianças”, afirmou o procurador.

Ao reforçar o pedido ao Supremo para que conceda liminar determinando ao TRF-3 a admissão dos recursos extraordinários contra a reintegração de posse, o procurador-geral da República manifesta sua preocupação com o risco iminente de confronto entre índios e fazendeiros. Ele alerta ainda para o risco futuro de genocídio dos 4.000 índios Guarani Nandeva por falta de condições de vida na região. O relator da ação é o ministro Sepúlveda Pertence.

Processo: PET-3515

Revista Consultor Jurídico, 6 de setembro de 2005, 21h25

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 14/09/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.