Consultor Jurídico

Contra a morosidade

Brasil pode ter mais 3,5 mil juizados virtuais em um ano

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal anunciou que firmará protocolo de intenção com o ministro das Comunicações, senador Hélio Costa (PMDB/MG), com o objetivo de usar uma rede digital que permitirá, num período de um ano, instalar 3,5 mil juizados virtuais.

Vidigal abriu a possibilidade nesta terça-feira (6/9), durante reunião com o grupo de trabalho do Ministério da Justiça, da Casa Civil e do STJ encarregado de desenvolver projetos de informatização. As informações são do STJ.

Se somados ao projeto de lei que cria 400 varas federais, em curto tempo o país já teria uma estrutura do Poder Judiciário capaz de fazer frente à demanda da sociedade. Na prática, o presidente Vidigal entregaria, no período de sua gestão 2004/2006, a ampliação de mais 3,9 mil postos de atendimento. Os juizados pilotos seriam instalados nos estados do Maranhão (Balsas e Bacabal) e Mato Grosso.

De acordo com o ministro, na próxima reunião do Conselho da Justiça Federal, dia 26 de setembro, no Rio de Janeiro, será apresentada uma resolução para colocar em prática esse projeto. Conforme avaliou, não seria necessária infra-estrutura mais ampla para assegurar o funcionamento desses juizados, apenas com a mão-de-obra técnica seria o suficiente para iniciar o processo.

"A verdade é que estamos colocando em prática muitos projetos importantes que vão atingir a morosidade do Poder Judiciário", afirmou o ministro.

Juizados virtuais

O secretário para a Reforma do Poder Judiciário, Pierpaolo Cruz Battini, propôs ao ministro Vidigal que a Justiça Federal use os pontos de conexão do programa de Gesac — Governo Eletrônico Serviço de Atendimento ao Cidadão. O secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do CJF, Francisco Paulo Soares Lopes, sugeriu aproveitar a estrutura para expandir os juizados virtuais.

A proposta foi incorporada pelo ministro Vidigal que determinou que seja agendada uma reunião, na próxima semana, com o ministro das Comunicações, Hélio Costa, para tornar viável esse projeto. Segundo o secretário Francisco Lopes, seria feita uma experiência piloto em cidades do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para numa segunda etapa buscar atender o maior número de localidades possível.

O presidente do STJ solicitou também que a senadora Serys Slhessarenko (PT/MT), relatora de projeto de lei para a informatização do Poder Judiciário, possa escolher os dois municípios do estado do Mato Grosso que servirão de piloto para os juizados virtuais. Vencida a etapa do teste, a meta é iniciar a operação num prazo de 60 dias,para contar com pelo menos 50 desses juizados até o começo de 2006.

Os técnicos informaram ao ministro Vidigal que o maior obstáculo será treinar o pessoal para atuar nesses juizados. Segundo o presidente do STJ, nos últimos meses, ele vem recebendo manifestações de prefeituras interessadas nas varas federais. Para o ministro, o apoio dos prefeitos serviria para alavancar o projeto, ou seja, proporcionar o atendimento aos jurisdicionados a um custo inferior às estimativas para o caso de se instalarem as varas federais.





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Revista Consultor Jurídico, 6 de setembro de 2005, 21h30

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