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Parente é serpente

Conselho Nacional do MP aprova resolução que proíbe nepotismo

O CNMP — Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, nesta segunda-feira (5/9) resolução que coíbe a prática do nepotismo no âmbito da União e dos Estados. O Conselho determinou a exoneração, em 60 dias, de parentes, com laços de até terceiro grau, de procuradores e promotores que estejam ocupando cargos comissionadas.

Também foi proibida a contratação de empresas prestadoras de serviços que tenham como sócios, diretores e gerentes parentes de até terceiro grau, de integrantes do Ministério Público.

A regra não se aplica a servidores contratados através de concurso público. Ao baixar a resolução, o Conselho reconheceu a existência de Ministério Público. Reconheceu também que não há necessidade de aprovação de nenhuma lei para se aplicar a norma, já que o nepotismo viola os princípios da administração pública, princípios estes que são auto-aplicáveis.

Embora já esteja aprovada, a resolução ainda está pendente, já que o conselheiro Saint-Clair do Nascimento Júnior pediu vistas e o conselheiro Luciano Chagas da Silva ainda não votou. A resolução, portanto, somente entrará em vigor quando terminar a votação e for publicada no Diário Oficial da União.

Pelo texto, não podem ser nomeados ou designados para cargos em comissão e para as funções comissionadas, no âmbito de qualquer órgão do Ministério Público da União e dos Estados, cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau dos membros da instituição.

A reciprocidade de nomeação para cargos em comissão também está proibida. Isso significa que integrantes do Ministério Público não poderão nomear pessoas para, em troca, ter seus parentes nomeados para cargos em outras esferas da administração pública. Também foi proibida a lotação, em órgãos do Ministério Público, de pessoas empregadas em empresas prestadoras de serviço que tenham até o terceiro grau de parentesco com integrantes do Ministério Público.

A proibição para que parentes sejam nomeados não se estende a ocupante de cargos de provimento efetivo (por concurso) dos quadros do Ministério Público.

O presidente da ANPT — Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Sebastião Caixeta, defendeu a aprovação da resolução, que, claramente, reconhece a existência de parentes de membros do Ministério Público em cargos comissionados, seja em nível federal (MPU), seja em nível de Estados (Procuradorias de Justiça).

A resolução aprovada pelo CNMP leva em conta que os princípios constitucionais da isonomia, moralidade e impessoalidade não permitem a obtenção de proveito pessoal ou favoritismo.

O conselho considera ainda que o nepotismo é uma "conduta nefasta que viola flagrantemente os princípios maiores da administração pública e, portanto, é inconstitucional, independentemente da superveniente previsão legal, uma vez que os referidos princípios são auto-aplicáveis e não precisam de lei para terem plena eficácia".




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Revista Consultor Jurídico, 5 de setembro de 2005, 19h22

Comentários de leitores

1 comentário

Cargos e funções comissionadas - tanto para con...

LUCIANA PRADO (Serventuário)

Cargos e funções comissionadas - tanto para concursados como para não concursados -, têm servido para privilegiar funcionários de desempenho medíocre, que, além de não trabalhar (e ficar o tempo todo fofocando para conseguir verbas ou cargos/funções melhores), perseguem outros servidores (os que tem desempenho melhor), nivelando sempre por baixo o serviço público. São uma mão invisível que impede a melhora da qualidade desses serviços. Mesmo sem ter contato direto com os bastidores das repartições, é possível perceber a magnitude dos problemas que o pagamento de tais verbas causa. O nepotismo sob a forma de gratificações, seja lá a que título for, é nojento e tem que acabar. Algumas engordam o salário em bem mais de 12 mil reais mensais (fora o salário normal). Em nenhuma empresa do mundo se paga gratificações a título de absolutamente nada. O PCS III do Judiciário Federal, por exemplo, se aprovado, vai aumentar em 154% as já absurdas funções comissionadas. Funcionários públicos estão sendo pagos duplamente (salário + gratificações) com o NOSSO dinheiro. Tais gratificações são pagas mesmo quando o servidor falta (por meio das substituições) e não devem existir nem para os concursados - pode ter certeza de que vão dar um jeitinho de recontratar os comissionados dispensados (que provavelmente vão prestar concurso, passar na mão grande e ganhar função comissionada). Assim como os cargos em comissão, as funções comissionadas também ocorrem por apadrinhamento e indicação e, na prática, são conseguidos por métodos inescrupulosos e pouco transparentes, servindo, somente, para criar um clima de guerra entre os servidores. Como são de livre provimento e exoneração, ao invés de trabalhar e "servir ao público" como deveriam, os servidores ficam fazendo política e tentando puxar o tapete alheio. Quem trabalha não tem valor, apenas quem puxa o saco melhor. Pessoas incompetentes e incapazes são premiadas apenas por serem amigos do rei. Um cargo, por insignificante que seja, é capaz de triplicar o salário e tem gente que mata a mãe para conseguir uma função. Além disso, muita coisa errada é encoberta e relevada a troco de função comissionada. Verdadeiros crimes acontecem sem que o público se dê conta - o que a OPERAÇÃO ANACONDA demorou anos para descobrir já era de pleno conhecimento de servidores (devidamente "engraxados"). Bons funcionários públicos, que trabalham bastante, acabam perseguidos em razão do medo que seus chefes têm de perderem as funções. É o ASSÉDIO MORAL, conduta tida como normal no Judiciário Federal e que tem deixado doentes centenas de servidores públicos perseguidos por seus chefes. O Judiciário Federal, que costuma julgar duramente processos de assédio moral interpostos por pessoas comuns, ainda não se deu conta dos problemas dessa prática junto aos próprios funcionários. Como resultado, há servidores doentes, aposentados por invalidez e até que se suicidaram em razão do assédio sofrido. A conseqüência do assédio moral é mais desperdício de dinheiro público pois exige tratamento médico, licenças, pagamento de aposentadorias, etc. Exemplos dessa situação podem ser lidos nos desabafos abaixo, em: http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=326904&tid=19795506 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=4689749&tid=2439844758353586430&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=425344&tid=8940566&na=2&nst=5 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=4428525&tid=2447408674652731417&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=1072868&tid=19880175&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=326904&tid=19795506&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=979620&tid=17869278 Verbas de gabinete, funções comissionadas, cargos comissionados e privilégios relacionados TÊM que acabar, não importando qual a desculpa que se dê para sua continuidade. É dinheiro público que está escoando direto para o ralo, dinheiro que deve ser gasto para melhorar as condições da população e não para pagar poucos privilegiados.

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