Congresso debate democracia e direitos fundamentais

Estado constitucional, democracia e direitos fundamentais. Os três assuntos conduzirão as discussões durante o VIII Congresso Brasiliense de Direito Constitucional. O evento ocorrerá em Brasília, durante os dias 15, 16 e 17 de setembro.

A oitava edição do evento, promovido pelo IDP — Instituto Brasiliense de Direito Público, trará a Brasília nomes de peso do universo jurídico brasileiro e mundial. Mas o que chama a atenção é a atualidade de algumas palestras agendadas. Em tempos de mensalão, ninguém menos do que Nelson Jobim, presidentedo Supremo Tribunal Federal e virtual candidato à presidência da República pelo PMDB, falará sobre reforma política, Justiça Eleitoral e financiamento de campanha.

Além da palestra de Jobim, o deputado federal Michel Temer tratará do tema: “Poder constituinte e reforma constitucional: passado, presente e futuro”. A palestra ganha relevo em um momento no qual vozes se levantam propondo uma nova constituinte. Aliás, Temer está em mãos com um projeto de revisão constitucional. Diferente da revisão anterior, de 1993, a idéia de Temer é realizar algo mais simplificado, mas com resultados mais profundos. Não deixa de ser curioso, ainda, que vários aspectos da democracia brasileira sejam discutidos justamente no auditório Pedro Calmom, afinal, ele fica no quartel-general do exército brasileiro.

Mas não é apenas o cenário político tumultuado que aumenta a importância do evento. A Emenda 45 consolidou o papel do Supremo como instituição fundamental no jogo democrático, com a criação da súmula vinculante. Será uma oportunidade para se discutir o quanto as mudanças foram significativas. Os desafios do direito constitucional contemporâneo, democracia, controle da administração, combate à corrupção e novos direitos fundamentais também estão entre as questões a serem abordadas.

Apesar dos problemas brasileiros, estrela de maior grandeza não é brasileira. O festejado constitucionalista alemão Peter Häberle será o convidado de honra. “O trabalho de Häberle contagiou o direito brasileiro. Graças a ele, o legislador permitiu que entidades de relevo na sociedade pudessem emitir suas considerações, junto ao STF, em julgamentos importantes”, destaca o Inocêncio Mártires Coelho, ao explicar a figura do amicus curiae.

A grande obra de Peter Häberle chama-se: “Hermenêutica Constitucional — A Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição: Contribuição para a Interpretação Pluralista e ‘Procedimental’ da Constituição”. “Häberle defende que a Constituição não tem um conteúdo construído apenas pelos tribunais, mas é construído também pelos partícipes do jogo democrático”, diz Coelho.

Em sua passagem por Brasília, Häberle será condecorado com o título de doutor Honoris Causa, pela Universidade de Brasília, ao Professor Peter Häberle. A cerimônia de entrega do título está marcada para o dia 16 de setembro, às 19 horas, no auditório da Reitoria da UnB.

Com Häberle, virá a Brasília seu discípulo, o professor Miguel Azpitarte. Ele estará no painel “Poder Judiciário e Estado Social: o papel dos juízes na consolidação dos direitos sociais”. Além do alemão e do português, o professor português Jónatas Machado completa o trio de estrangeiros. Machado tratará da questão da liberdade de comunicação e controle de programação (das emissoras).

Além de vários ministros do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores, destacam-se na lista de palestrante nomes como Ives Gandra da Silva Martins, Ingo Sarlet, Arnoldo Wald e Manoel Gonçalves Ferreira Filho.

Este ano, a organização do evento receberá até 1 mil inscrições, contra as seiscentas de 2004. Mas, até o momento, mais da metade das vagas já foram ocupadas. As inscrições podem ser feitas pelo site do IDP ([email protected]).

Confira a programação

VIII Congresso Brasiliense de Direito Constitucional

Com a participação do professor Peter Häberle

Dias: 15, 16 e 17 de setembro de 2005.

Local: Auditório Pedro Calmon — QG do Exército

Programa

15 de setembro — quinta-feira

Manhã

9h — Abertura — saudação do presidente do IDP, professor Inocêncio Mártires Coelho

Painel 1 — Reforma política, justiça eleitoral e financiamento de campanha

9h15 — Nélson Jobim, presidente do STF

10h30 — Walter Costa Porto, ex-ministro do TSE

12h – Almoço

Tarde

Painel 2 — Estado constitucional e segurança jurídica.

14h — Manoel Gonçalves Ferreira Filho, professor da USP

15h — Almiro Couto e Silva, professor da UFRS

16h — Coffee break

Painel 3 — Parceria público-privada e o novo papel do Estado na economia

16h30 — Arnoldo Wald, professor da UERJ

17h15 — Eros Grau, ministro do STF

16 de setembro — sexta-feira

Manhã

Painel 4 — Poder constituinte e Reforma constitucional: passado, presente e futuro

9h — Carlos Ayres Britto, ministro do STF

9h40 — Michel Temer, deputado Federal

10h20 — Coffee break

Painel 5 — Desafios do direito constitucional contemporâneo: constitucionalismo versus positivismo; terrorismo e estado de exceção

10h30 — Lênio Streck, professor da UFRS

11h15 — Cristiano Paixão, professor da UNB

12h — Almoço

Tarde

Painel 6 — Democracia, controle da administração e combate à corrupção

14h — Lucas Rocha Furtado, professor da UNB

14h45 — Ives Gandra da Silva Martins, professor da Mackenzie

15h45 — Coffee break

Painel 7 — Novos direitos fundamentais: alcance e significado do direito à moradia e ao prazo razoável; liberdade de comunicação e controle de programação

16 h — Ingo Wolfgang Sarlet, professor da UFRS

16h45 — Cezar Peluso, ministro do STF

17h30 — Jónatas Machado, professor (Portugual)

17 de setembro — sábado

Manhã

Painel 8 — Poder Judiciário e Estado social: o papel dos juízes na consolidação dos direitos sociais

9h — Miguel Azpitarte, professor (Espanha)

9h30 — Marco Aurélio, ministro do STF

10h — Carlos Alberto Menezes Direito, ministro do STJ

10h30 — Coffee break

Painel 9 — Conferência de Encerramento — A jurisdição constitucional e a sociedade aberta dos intérpretes da constituição

11h — Peter Häberle, professor (Alemanha)

* Os temas e os palestrantes podem ser alterados ou substituídos pela Coordenação do evento sem prévio aviso.

II — Carga horária

O VIII Congresso Brasiliense de Direito Constitucional — Estado Constitucional, Democracia e Direitos Fundamentais, compreenderá 16 horas de aulas e debates. Será emitido Certificado de Participação para os inscritos que obtiverem a freqüência mínima de 75%.

III — Local de realização

O VIII Congresso Brasiliense de Direito Constitucional será realizado no Auditório Pedro Calmon — Quartel General do Exército, localizado no Setor Militar Urbano — Brasília/DF.

IV — Inscrições — procedimento e valor

Pessoalmente — na sede do IDP, mediante apresentação do comprovante de depósito em uma das contas indicadas abaixo, ou pagamento direto na Secretaria, da taxa de:

— Até o dia 2/9/05 — R$ 200,00 (duzentos reais) para profissionais, R$ 100,00 (cem reais) para alunos e ex-alunos do IDP e R$ 50,00 (cinqüenta reais) para estudantes de graduação.

— Após o dia 02/09/05 — R$ 300,00 (trezentos reais) para profissionais, R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) para alunos e ex-alunos do IDP e R$ 75,00 (setenta e cinco reais) para estudantes de graduação.

— Internet — preenchimento da ficha e envio, por meio de fax, do comprovante de depósito do valor supracitado.

– Órgãos Públicos — envio, por meio de fax, dos nomes completos dos participantes, bem como da cópia da Nota de Empenho.

– Contas: Banco Bradesco — Agência 2837-1 — Conta Corrente 666-1 Banco do Brasil — Agência 2945-9 — Conta Corrente 82.000-8

* Descontos especiais para grupos (sob consulta).

V — Informações adicionais

Instituto Brasiliense de Direito Público — IDP

CNPJ: 02.474.172/0001-22 — Cadastrado no SICAF

Endereço: SHIS QL 12 — Conj. 09 — Casa 10 — Brasília/DF — CEP 71.630-295

Telefone/fax: (61) 3364 00 11

E-mail: [email protected]

Internet: www.idp.org.br