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Acima da crise

A melhor reforma política é nenhuma reforma, diz advogado

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ConJur — A cláusula de barreira resolve o problema do aluguel de legendas?

Ricardo Penteado — A clausula de barreira não implica em proibição de criação de partidos políticos, apenas barra o acesso à propaganda gratuita ou a outros recursos reservados aos partidos com um tipo de representação. A idéia é a seguinte: para ter acesso ao rádio e à televisão, financiados pelos cofres públicos, com a responsabilidade de aparecer na Rede Globo de Televisão às 8 horas da noite, o partido precisa ter uma legitimidade representativa mínima.

ConJur — Precisa representar alguma coisa.

Ricardo Penteado — Não basta dizer que tem uma idéia na cabeça para botar uma câmera na mão. Precisa ter uma idéia na cabeça, aprovada por pelo menos uma parte da população, que o legislador constitucional vai dizer qual é. Isso não vai proibir sequer registro de candidaturas.

ConJur —Qual seria o número ideal de partidos?

Ricardo Penteado — Nós vemos uma tendência mundial de redução do número de partidos. No sistema americano, são dois partidos, muito parecidos entre si, por sinal. O sistema francês tem vários partidos, mas dois ou três fortes. O perfil brasileiro é muito heterogêneo ainda. Então, nós temos de tomar muito cuidado. Qualquer comparação do sistema político brasileiro com qualquer país europeu, por exemplo, eu acho um desastre.

ConJur — A pergunta talvez seria: tem de ter uma limitação?

Ricardo Penteado — De modo algum. Com a cláusula de barreira, a própria população, pelo voto, vai definir o número de partidos. A urna não esgota a democracia, mas é um grande recurso que nós temos para a estrutura democrática. Então, se você pegar o resultado de uma eleição e verificar quais são os partidos que têm representação de no mínimo 5% do eleitorado em cada estado, você já tem aí um parâmetro ditado por uma tendência política do próprio cidadão. Ainda que com isso, alguns partidos tenham de ser extintos.

ConJur — Como se pode falar de representatividade com 27 partidos?

Ricardo Penteado — Teríamos de ter cláusulas de barreira muito mais eficientes, criação de partidos políticos de forma diferenciada e um sistema de representação do eleitorado mais paritário. A idéia de um homem um voto deveria ser procurada com mais afinco. Hoje, o voto de um paulista vale muito menos que de um cidadão de Rondônia

ConJur — Como se explica o fenômeno do caixa 2 se o dinheiro doado pode ser contabilizado e o dinheiro recebido também pode?

Ricardo Penteado — Existem três explicações para o caixa 2: 1) o candidato não vai aplicar esse dinheiro na eleição. Ele quer comprar um carro, ou um apartamento ou coisa do gênero. 2) o empresário tem o dinheiro mas não quer aparecer como doador. Aí é uma questão de educação. É o empresário ter a segurança de que não vai ser mal visto se ele doar para a campanha eleitoral que é legitima. 3) finalmente, o empresário querer doar do caixa 2 dele. Isso não é um problema eleitoral. O dinheiro já está no caixa 2 da empresa. É um problema fiscal, da alçada da Receita Federal. Agora, num sistema livre de vícios, não vejo interesse nenhum de campanha ter caixa 2: doação de campanha é legal, é legítima e não é tributada; dinheiro de candidato é um dinheiro que ele pode gastar dentro da lei, com facilidade, com transparência.

ConJur — Mas tem aquela questão: foi doado legalmente pela bancada da bala, bancada ruralista, bancada disso ou daquilo...

Ricardo Penteado — Nada mais legítimo que eu financie a campanha eleitoral daqueles que representam legitimamente um determinado interesse. A sociedade tem de amadurecer sua concepção a respeito de financiamento de campanha. Hoje em dia, a sociedade olha torto para qualquer pessoa que tenha doado para campanha porque acredita que haverá uma contrapartida ilícita. A gente tem de lembrar que existe a contrapartida lícita. Eu sou empresário da construção, é legítimo que eu queira financiar o candidato que mais obras anuncia. Assim como um sindicato tem legitimidade de torcer para o candidato que represente sua categoria de trabalhadores. Liberar a doação privada significa deixá-la vir à tona. É melhor do que proibi-la e ela acontecer de forma, aí sim, forçosamente clandestina.

ConJur — Um dos grandes problemas do financiamento de campanhas hoje é a fiscalização das doações e dos gastos?

Ricardo Penteado — A proposta do Senado tem este defeito. O financiamento de campanha não é visto, estudado e analisado sob o ponto de vista do financiamento de campanha, mas sob o ponto de vista do gasto da campanha. Como se a diminuição do gasto fosse evitar a má arrecadação. Não é verdade. Já a idéia de uma prestação de contas concomitante à campanha eleitoral é muito interessante. O eleitor tem o direito de ser informado sobre quem está financiando o candidato dele antes da eleição. Hoje, a prestação de contas é feita depois da eleição. O eleitor vota sem saber quem financiou aquela campanha. A Justiça Eleitoral melhorou muito, mas ela precisa de uma estrutura de fiscalização melhor.

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 é diretor de redação da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2005, 10h32

Comentários de leitores

3 comentários

Contrariamente ao sustentado pelo ilustre Juris...

Nicola Manna Piraino (Advogado Sócio de Escritório)

Contrariamente ao sustentado pelo ilustre Jurista, a legislação eleitoral vigente é frágil e sem qualquer força para inibir a corrupção nas eleições, o que está comprovado, ao longo dos vários pleitos. Tentar controlar as finanças dos partidos, conjuntamente, pela Justiça Eleitoral e outros tantos organismos como a Receita Federal e o Banco Central, cruzandos dados entre doadores e recptores, certamente, teremos uma medida concreta para diminuir o caixa dois das campanhas, existente em todos os partidos, sem exceção, o que traduz num dos muitos vícios culturais, que se arrastam há décadas. Também o financiamento pública das doações eleitorais seria uma boa medida, que viria no bojo de uma reforma política séria que passasse pela obrigatoria fidelidade partidaria dos eleitos, entre outros aspectos relevantes. Muito esquecido, o sistema parlamentarista, certamente, ajudaria a consolidar e estabilizar o estado democrático de direito, reduzindo as crises políticas, além de melhorar o nível do parlamento. Nicola Manna Piraino - Advogado - Rio de Janeiro.

A política é o meio mais fácil e seguro para de...

O Martini (Outros - Civil)

A política é o meio mais fácil e seguro para delinquentes (não só os eleitos)se locupletarem exageradamente. Encastelados no poder, a lei dificilmente os alcança. Agenda Política, raramente cumprida, antes é para obter votos de eleitores. Especificamente no Brasil, temos o Legislativo Federal entumecido e de representatividade canhestra - prejudicando a governabilidade. Não admira comentário de ex-presidente da esperança sobre os 300 picaretas do congresso - aparentemente concentrados na Câmara. 513 Deputados Federais é muito deputado. Talvez cerca de 200 Deputados Federais seja melhor. Assim como o mínimo de 8 deputados federais por Estado, permite eleitos com menos votos que os necessários para eleger Vereador em muitas cidades. Não é menor o exagero de 70 deputados federais por S. Paulo - quantos ilustres desconhecidos entre poucos que realmente QUEREM e PODEM representar seus eleitores! O resto é varejo para políticos se digladiarem em improvável Reforma Política substancial, porque não lhes interessa.

Fico observando a quantidade de juristas que af...

JPLima (Outro)

Fico observando a quantidade de juristas que afirmam que as Instituições estão funcionando. Quero crer que eles falam em termos, pois na prática as Instituições estão sim preservadas, mas jamais funcionando. O funcionamento das Instituições pressupõe a observância de parâmetros Éticos, Morais, Intelectuais e Administrativos, parâmetros estes que não se verifica no atual momento da vida Pública brasileira. O Poder Legislativo e Poder Executivo, acusados de Corrupção e Lavagem de Dinheiro estão paralisados. O Presidente da República só não está respondendo a um Processo Impeachment, porque não é conveniente para a oposição. Olha a que ponto chegou a política brasileira, permitir que um Presidente que poderia ser cassado por, no mínimo, omissão, termine o mandato. O detalhe é que “ficar” Presidente não significa Governar o País. Afirmar que às Instituições estão funcionando, é dizer que elas estão impregnadas, o que não é verdade. Nossas Instituições Democráticas estão preservadas. Mas em funcionamento? Afirmo que se as Instituições estivessem funcionando estariam impregnadas por este processo de Corrupção instalado pelo atual Governo, que coloca em duvida a credibilidade tanto do Poder Executivo como do Poder Legislativo.

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