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Acima da crise

A melhor reforma política é nenhuma reforma, diz advogado

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ConJur — Qual é o modelo de reforma política?

Ricardo Penteado — Fundamental para esse país amadurecer politicamente é a fidelidade partidária. Temos que discutir esse tema. Qual a extensão da fidelidade? Perde o mandato, não perde o mandato? Perde a elegibilidade para a próxima eleição? O que nós vamos fazer? Eu costumo dizer o seguinte: fidelidade é aquilo que você faz depois, não o que você faz antes. Você aumenta o noivado para dizer que é mais fiel? Não. Fidelidade partidária diz respeito ao mandato, ao compromisso político com o partido depois que o candidato é eleito.

ConJur — O sistema de listas na eleição é uma boa idéia?.

Ricardo Penteado — O sistema de lista fechado ou aberto, nós temos que discutir isso. Ou então discutir o sistema distrital misto. De alguma forma, a gente já usa um sistema de lista aberta com o sistema proporcional. Quem votou no Enéas elegeu cinco ou seis desconhecidos. Com a lista fechada eu deixo isso às claras. Assim: “se você votar nesse partido, você está levando toda essa gente”.

ConJur — Vai funcionar?

Ricardo Penteado — Duvido que uma só pessoa nesta mesa consiga compor uma lista com dez componentes do mesmo partido de seu inteiro agrado. É difícil. Mas temos de começar a votar em partidos. A lista fechada ajuda sobremaneira a formação de governo também. Porque um partido quando apresenta uma lista fechada, apresenta um plano de governo. Terminar com a coligação proporcional é fundamental. A coligação na eleição proporcional desprofissionaliza o partido político. Temos coligações não ideológicas, mas de pura estratégia, de marketing, de tempo de televisão

ConJur — Eu queria mudar para a questão do financiamento de campanha.

Ricardo Penteado — O grande problema da democracia no século XXI está no financiamento das campanhas eleitorais. A democracia depende da campanha eleitoral, depende da discussão pública e passa a depender cada vez mais da mídia, de recursos caros, de efeitos da comunicação. Outro dia, eu estava vendo uma avaliação de quanto uma candidatura presidencial precisa para se deslocar no Brasil. Olha, vai além de milhões. E precisa de alguém para financiar isso.

ConJur — Poderia ser o dinheiro público?

Ricardo Penteado — Eu sou francamente a favor do sistema misto: tanto o Estado, quanto a sociedade concorrendo com o custeio da democracia. Não tenho nenhuma resistência ideológica em achar que o dinheiro público possa ser aplicado no enorme investimento que se chama democracia. Alguns argumentam dizendo: “imagina, tirar o dinheiro do contribuinte para a campanha eleitoral.” Se o financiamento público garantisse uma eleição legítima, igualdade para todos, soberania popular, representação, eu não teria o menor problema em gastar o dinheiro do povo com isso. Porque é para o povo. O que me preocupa na proposta de financiamento público exclusivo é que ele não evita o grande problema que nós temos vivido que é garantir a igualdade de tratamento para todos os candidatos. Se com financiamento privado já tenho o caixa dois, imagina se eu tivesse o financiamento público exclusivo?

ConJur — Mas o financiamento público exclusivo com valores iguais não ajuda também uma fiscalização melhor?

Ricardo Penteado — O que se discute no Congresso hoje é um financiamento exclusivo em que o tesouro nacional distribui dinheiro para os partidos tendo como base a representação desses partidos na Câmara dos Deputados. Mas cada partido deve ter o direito de tirar a diferença na sociedade. Eu nunca votei no Collor, mas eu jamais retiraria a legitimidade do Collor sair candidato a presidente naquela época. Se houvesse financiamento público exclusivo na época, ele não conseguiria sair de Maceió nem produzir um programa eleitoral. Não vejo problemas no financiamento privado e não vejo problemas no financiamento público, desde que os dois convivam e a gente torne isso o mais transparente possível.

ConJur — Hoje é feio fazer doação para campanha.

Ricardo Penteado — Mesmo que seja lícita, limpa, a gente torce o nariz para doação de campanha. Ficaria felicíssimo se algum dia os partidos políticos cedessem para um comitê supra-partidário os seus respectivos horários em um ano eleitoral para fazer uma campanha em favor da doação. Se dirigindo aos eleitores, aos empresários: “doem para os partidos políticos, financiem a democracia, vocês vão prestar contas à sociedade e não serão condenados por isso”.

ConJur — O incentivo fiscal para doadores de campanha não acaba sendo dinheiro público do mesmo jeito?

Ricardo Penteado — Hoje isso já existe. Por compensação tributária. O horário que a emissora de televisão entrega para o partido político é devolvido em dinheiro. E aí 100% do que a emissora deixou de receber é abatido dos impostos que deve ao Estado. Portanto já existe financiamento público de campanha altíssimo. Não é pouca coisa não. Mas é um bom serviço que a União presta à democracia.




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 é diretor de redação da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2005, 10h32

Comentários de leitores

3 comentários

Contrariamente ao sustentado pelo ilustre Juris...

Nicola Manna Piraino (Advogado Sócio de Escritório)

Contrariamente ao sustentado pelo ilustre Jurista, a legislação eleitoral vigente é frágil e sem qualquer força para inibir a corrupção nas eleições, o que está comprovado, ao longo dos vários pleitos. Tentar controlar as finanças dos partidos, conjuntamente, pela Justiça Eleitoral e outros tantos organismos como a Receita Federal e o Banco Central, cruzandos dados entre doadores e recptores, certamente, teremos uma medida concreta para diminuir o caixa dois das campanhas, existente em todos os partidos, sem exceção, o que traduz num dos muitos vícios culturais, que se arrastam há décadas. Também o financiamento pública das doações eleitorais seria uma boa medida, que viria no bojo de uma reforma política séria que passasse pela obrigatoria fidelidade partidaria dos eleitos, entre outros aspectos relevantes. Muito esquecido, o sistema parlamentarista, certamente, ajudaria a consolidar e estabilizar o estado democrático de direito, reduzindo as crises políticas, além de melhorar o nível do parlamento. Nicola Manna Piraino - Advogado - Rio de Janeiro.

A política é o meio mais fácil e seguro para de...

O Martini (Outros - Civil)

A política é o meio mais fácil e seguro para delinquentes (não só os eleitos)se locupletarem exageradamente. Encastelados no poder, a lei dificilmente os alcança. Agenda Política, raramente cumprida, antes é para obter votos de eleitores. Especificamente no Brasil, temos o Legislativo Federal entumecido e de representatividade canhestra - prejudicando a governabilidade. Não admira comentário de ex-presidente da esperança sobre os 300 picaretas do congresso - aparentemente concentrados na Câmara. 513 Deputados Federais é muito deputado. Talvez cerca de 200 Deputados Federais seja melhor. Assim como o mínimo de 8 deputados federais por Estado, permite eleitos com menos votos que os necessários para eleger Vereador em muitas cidades. Não é menor o exagero de 70 deputados federais por S. Paulo - quantos ilustres desconhecidos entre poucos que realmente QUEREM e PODEM representar seus eleitores! O resto é varejo para políticos se digladiarem em improvável Reforma Política substancial, porque não lhes interessa.

Fico observando a quantidade de juristas que af...

JPLima (Outro)

Fico observando a quantidade de juristas que afirmam que as Instituições estão funcionando. Quero crer que eles falam em termos, pois na prática as Instituições estão sim preservadas, mas jamais funcionando. O funcionamento das Instituições pressupõe a observância de parâmetros Éticos, Morais, Intelectuais e Administrativos, parâmetros estes que não se verifica no atual momento da vida Pública brasileira. O Poder Legislativo e Poder Executivo, acusados de Corrupção e Lavagem de Dinheiro estão paralisados. O Presidente da República só não está respondendo a um Processo Impeachment, porque não é conveniente para a oposição. Olha a que ponto chegou a política brasileira, permitir que um Presidente que poderia ser cassado por, no mínimo, omissão, termine o mandato. O detalhe é que “ficar” Presidente não significa Governar o País. Afirmar que às Instituições estão funcionando, é dizer que elas estão impregnadas, o que não é verdade. Nossas Instituições Democráticas estão preservadas. Mas em funcionamento? Afirmo que se as Instituições estivessem funcionando estariam impregnadas por este processo de Corrupção instalado pelo atual Governo, que coloca em duvida a credibilidade tanto do Poder Executivo como do Poder Legislativo.

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