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Acima da crise

A melhor reforma política é nenhuma reforma, diz advogado

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“A melhor reforma política que se pode fazer agora é não fazer reforma nenhuma”. O advogado Ricardo Penteado lida com leis eleitorais, partidárias e políticas desde que o país se redemocratizou, há 20 anos, e passou a levar a sério eleições, partidos e política. Neste tempo ele aprendeu uma lição que acha, mais do que nunca, faz falta aplicar agora: o país precisa mais de estabilidade do que de reforma política.

Um bom exemplo dessa volatilidade de soluções que nada resolvem é a duração do mandato do presidente da República: eram quatro anos; com José Sarney passou para cinco; com Fernando Henrique voltou a quatro com reeleição; e agora já tem gente propondo acabar com a reeleição e dar seis anos para o presidente, desde que não seja para Lula. “Democracia se faz com história”, diz Penteado.

Para ele, este é o momento para persistir. “Temos estabilidade econômica, as instituições estão funcionando em meio à crise. Então é hora de insistir, de persistir”. Mesmo porque, não é por falta de leis que se faz caixa 2 ou que se carrega dinheiro na cueca de um partido para outro.

Em entrevista à Consultor Jurídico, Penteado, além de reforma política, falou também de eleições, campanhas eleitorais e financiamento de campanhas, crises e saídas para a crise. Mas falou sobretudo de liberdade: “O Estado tem de usar seu poder de polícia para disciplinar as relações sociais e não para suprimir direitos da sociedade”, ensina.

Formado pela PUC de São Paulo, onde é professor de Direito Público, Ricardo Penteado, 44 anos, é sócio do Malheiros Penteado e Toledo Advogados. Presidente do IDPE — Instituto de Direito Publico e Eleitoral, advogou para a campanha de José Serra nas duas últimas eleições e já trabalhou também para as candidaturas de Silvio Santos — sim, Silvio Santos já foi quase candidato a presidente da República —, Lula e Fernando Henrique.

Na ConJur, ele conversou durante duas horas com o editor executivo Mauricio Cardoso e os repórteres Leonardo Fuhrmann, Fernanda Erdelyi e Adriana Aguiar, e concedeu a seguinte entrevista:

ConJur — A política brasileira precisa de uma reforma?

Ricardo Penteado — Há muito tempo se fala de reforma política. No Congresso, as propostas de reforma política foram tropeladas pela reforma da previdência, pela reforma fiscal e outras. E de repente vira prioridade em um ano não eleitoral, com uma urgência que nunca teve. Fico extremamente preocupado de ver uma tentativa de reforma política como se fosse uma desculpa para alguns males que no meu entendimento não decorrem de uma falha da legislação. Ainda que a legislação careça de reformas e de aperfeiçoamentos.

ConJur — Se fosse aplicada a lei que está aí não teria acontecido nenhum desses problemas.

Ricardo Penteado — Exatamente. E não se diga: “ah, as penas são brandas”. Gradação de penas é problema da Justiça. O problema político é se você obedeceu ou desobedeceu a legislação. A reforma política não deve ser feita para espiar pecados individuais. Ela diz respeito à estrutura do Estado. Jogar a discussão para uma falha da legislação me parece uma forma muito covarde de se eximir de culpas. Não me consta que as eleições de 1998, de 2000, de 2002 ou mesmo de 2004 pudessem ter sua legitimidade questionada porque a lei é inadequada.

ConJur — Do que existe hoje na legislação, o que deve ser preservado?

Ricardo Penteado — O maior avanço aconteceu em 1998 quando surgiu a idéia de que a lei eleitoral só entra em vigor se for aprovada um ano antes da eleição. Mas a melhor reforma implementada depois da estabilização democrática foi a Lei 9.504 de 1997, que está valendo até hoje. Até 1996, cada eleição era regulamentada por uma lei especial aprovada para aquela eleição. Mas desde 1998, vigora a mesma legislação. A lei estabelece ilícitos claros, o que pode e o que não pode, os tribunais vão firmando jurisprudência. É uma regra que vale para todo mundo e há muito tempo.

ConJur — A melhor reforma é deixar como está?

Ricardo Penteado — Qualquer reforma hoje é perigosa, porque vai levar a frustrações, a erros, a julgamentos precipitados. A reforma política virá, desde que a gente não faça nada agora. Se enganarmos a sociedade apresentando uma reforma de propaganda eleitoral, dizendo que é reforma política, vamos tirar isso da agenda política do país. Agora, se nós deixarmos acontecer a eleição em 2006 sem fazer nada, a reforma política vai ser incluída no discurso dos candidatos. Basta que a sociedade comece a perguntar: “senhor candidato, qual é sua proposta para a reforma política que não foi feita até agora?”. A agenda dos candidatos, quem faz é o povo.

ConJur — Mas a legislação eleitoral e partidária pode ser melhorada.

Ricardo Penteado — Ela precisa de aperfeiçoamentos notadamente no que diz respeito ao financiamento de campanha ou à fidelidade partidária. A reforma política tem de tratar da estrutura dos partidos, da representação dos estados, da representação eleitoral. Existem diversas formas de reforma política

 é diretor de redação da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2005, 10h32

Comentários de leitores

3 comentários

Contrariamente ao sustentado pelo ilustre Juris...

Nicola Manna Piraino (Advogado Sócio de Escritório)

Contrariamente ao sustentado pelo ilustre Jurista, a legislação eleitoral vigente é frágil e sem qualquer força para inibir a corrupção nas eleições, o que está comprovado, ao longo dos vários pleitos. Tentar controlar as finanças dos partidos, conjuntamente, pela Justiça Eleitoral e outros tantos organismos como a Receita Federal e o Banco Central, cruzandos dados entre doadores e recptores, certamente, teremos uma medida concreta para diminuir o caixa dois das campanhas, existente em todos os partidos, sem exceção, o que traduz num dos muitos vícios culturais, que se arrastam há décadas. Também o financiamento pública das doações eleitorais seria uma boa medida, que viria no bojo de uma reforma política séria que passasse pela obrigatoria fidelidade partidaria dos eleitos, entre outros aspectos relevantes. Muito esquecido, o sistema parlamentarista, certamente, ajudaria a consolidar e estabilizar o estado democrático de direito, reduzindo as crises políticas, além de melhorar o nível do parlamento. Nicola Manna Piraino - Advogado - Rio de Janeiro.

A política é o meio mais fácil e seguro para de...

O Martini (Outros - Civil)

A política é o meio mais fácil e seguro para delinquentes (não só os eleitos)se locupletarem exageradamente. Encastelados no poder, a lei dificilmente os alcança. Agenda Política, raramente cumprida, antes é para obter votos de eleitores. Especificamente no Brasil, temos o Legislativo Federal entumecido e de representatividade canhestra - prejudicando a governabilidade. Não admira comentário de ex-presidente da esperança sobre os 300 picaretas do congresso - aparentemente concentrados na Câmara. 513 Deputados Federais é muito deputado. Talvez cerca de 200 Deputados Federais seja melhor. Assim como o mínimo de 8 deputados federais por Estado, permite eleitos com menos votos que os necessários para eleger Vereador em muitas cidades. Não é menor o exagero de 70 deputados federais por S. Paulo - quantos ilustres desconhecidos entre poucos que realmente QUEREM e PODEM representar seus eleitores! O resto é varejo para políticos se digladiarem em improvável Reforma Política substancial, porque não lhes interessa.

Fico observando a quantidade de juristas que af...

JPLima (Outro)

Fico observando a quantidade de juristas que afirmam que as Instituições estão funcionando. Quero crer que eles falam em termos, pois na prática as Instituições estão sim preservadas, mas jamais funcionando. O funcionamento das Instituições pressupõe a observância de parâmetros Éticos, Morais, Intelectuais e Administrativos, parâmetros estes que não se verifica no atual momento da vida Pública brasileira. O Poder Legislativo e Poder Executivo, acusados de Corrupção e Lavagem de Dinheiro estão paralisados. O Presidente da República só não está respondendo a um Processo Impeachment, porque não é conveniente para a oposição. Olha a que ponto chegou a política brasileira, permitir que um Presidente que poderia ser cassado por, no mínimo, omissão, termine o mandato. O detalhe é que “ficar” Presidente não significa Governar o País. Afirmar que às Instituições estão funcionando, é dizer que elas estão impregnadas, o que não é verdade. Nossas Instituições Democráticas estão preservadas. Mas em funcionamento? Afirmo que se as Instituições estivessem funcionando estariam impregnadas por este processo de Corrupção instalado pelo atual Governo, que coloca em duvida a credibilidade tanto do Poder Executivo como do Poder Legislativo.

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