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Violência sexual

Juiz diz que alarde faz mais mal do que abuso a criança

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A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça suspendeu decisão que havia afastado a presunção de violência no julgamento de um acusado de abusar sexualmente de uma menina de cinco anos. A decisão havia sido tomada pela 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Os desembargadores do TJ gaúcho entenderam que não houve violência já que a criança não foi forçada a ir até o lugar onde ocorreu o abuso.

O voto da relatora no STJ, ministra Laurita Vaz, foi acompanhado por unanimidade. A Turma restabeleceu a condenação de primeiro grau, mas afastou o enquadramento na Lei dos Crimes Hediondos, que aumenta a pena pela metade. Assim, a condenação deve ficar nos seis anos (em primeira instância o total chegou a nove anos) de reclusão em regime fechado.

A decisão dos desembargadores da 8ª Câmara Criminal do TJ gaúcho foi considerada “uma verdadeira aberração jurídica” pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo.

Segundo a denúncia, no dia 19 de julho de 2003, Edison Ricardo da Silva Reinheimer abusou sexualmente de uma menina de cinco anos dentro da Igreja Evangélica Batista Betel, em Porto Alegre, onde ele é assistente. Reinheimer é acusado de ter apalpado parte íntimas da criança e feito sexo oral nela.

Em primeira instância, foi condenado a nove anos de prisão em regime fechado, mas a defesa recorreu e o TJ gaúcho reduziu a pena para dois anos, suspendendo condicionalmente por quatro anos. Em seu voto, o relator, desembargador Sylvio Baptista, considerou que a pena para o crime de atentado violento ao pudor, de seis a 10 anos de reclusão, prevista no artigo 214 do Código Penal, era “exagerada” e seria “injusto” punir o réu com nove anos de prisão.

“A ação, cometida pelo réu contra a vítima, não teve uma repercussão tão danosa que exigisse uma punição exemplar”, escreveu o relator. “Tenho a impressão de que o dano psicológico não foi tão intenso, tão marcante que determinasse, repito, uma reprimenda rigorosa”. Baptista acrescentou: “ainda que se afirme certo desgaste psicológico, penso que ele se deve muito mais as atitudes dos adultos, tratando o assunto com grande alarde, que propriamente à ação do agente”.

O desembargador afastou a presunção de violência no crime. Pelo artigo 224, alínea a, “presume-se violência se a vítima não é maior de 14 anos”. Baptista, no entanto, entendeu que, embora a “tenra idade da criança”, ela “foi de espontânea vontade ao encontro do recorrente, atraída pelos dizeres do acusado”. Para ele, “a prática do ato libidinoso, deste modo, deu-se, vamos assim dizer, com o consentimento da criança. Ela foi seduzida e não violentada”.

Com esse entendimento, Baptista desclassificou a infração penal no artigo 214 e entendeu que valeria, neste caso, o artigo 218 do Código Penal, combinado com o artigo 226, inciso II.

O artigo 218 diz: “corromper ou facilitar a corrupção de pessoa maior de 14 e menor de 18 anos, com ela praticando ato de libidinagem, ou induzindo-a a praticá-lo ou presenciá-lo”; pena de um a quatro anos de reclusão. O 216 aumenta a pena em um quarto quando o agente exerce qualquer poder sobre a vítima, seja de ordem familiar, emocional ou profissional.

O relator diminuiu a pena para dois anos, que ficou valendo por ser voto médio. Dos outros dois desembargadores que votaram, um entendeu que a condenação deveria ser de dois meses e outro, de quatros anos. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul suspendeu a pena por quatro anos, decidindo que o condenado deveria prestar serviços à comunidade por 18 meses e, depois, comparecer a cada três meses em juízo para informar as suas atividades.

Em seu voto no recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul, a ministra Laurita Vaz, do STJ, considerou “absurdo afastar a violência presumida”, considerando que a menina tinha apenas cinco anos. Conforme ela ressaltou, “a violência presumida no artigo 224, alínea a, do Código Penal, tem caráter absoluto, afigurando-se como instrumento legal de proteção à liberdade sexual do menor de 14 anos, em face de sua incapacidade volitiva”. Assim, conforme explicou, “o consentimento é irrelevante para a formação do tipo penal”.

Laurita destacou que os crimes sexuais contra crianças têm “conseqüências gravíssimas” no desenvolvimento delas. “Não é de se admitir qualquer interpretação da norma legal tendente a minorar a sanção penal estabelecida para o grave crime de atentado violento ao pudor, sobretudo na espécie, onde o crime foi praticado contra uma criança de, frise-se, cinco anos de idade”.

Por unanimidade, a Turma suspendeu o acórdão do TJ gaúcho e restabeleceu a condenação de primeira instância, apenas desqualificando o crime como hediondo, por não ter havido estupro nem lesão corporal grave ou morte.




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Revista Consultor Jurídico, 1 de setembro de 2005, 17h57

Comentários de leitores

16 comentários

Aos tribunais que julgaram que o alarde sobre a...

Nado (Advogado Autônomo)

Aos tribunais que julgaram que o alarde sobre a violência sexual contra uma criança de apenas cinco anos de idade fez mais mal que a violência em si mesma considerada (sexo oral). - A região genital contém um sensibilidade fisiológica muito intensa, de forma que a excitação precoce da mesma importa no aporte de sensações físicas e psíquicas hiperdimensionadas que trazem em si mesmas um imenso potencial de perturbar a preparação para a montagem futura de arquétipos independente da ausência concomitante de consciência. Quando a consciência não está formada, a precocidade ou a imposição da antecipação faz com que o inconsciente tenha de suportar uma carga maior de sensações impossibilitadas de assimilação ou de paralelo valorizativo que se tornam, assim, deturpadas e truncadas entre fragmentos e hiperfluxos. Isto causa traumas e marcas deficientes que podem comprometer até em definitivo o equilíbrio psíquico. Portanto, não é o alarde que faz o mal e sim a excitação precoce e invasiva sobre a sensibilidade localizada e instalada ainda que em latência. Não foi a criança que teve o impulso ou que quis a excitação fora de hora e de adequada intensidade. A precipitação e a precocidade sexuais são vias que podem levar ao desvio tanto para o exagero (o vício e a tara - como se faz para viciar uma cadela fora do cio, pois que nunca age sexualmente por consciência, mas por instinto), quanto para o bloqueio, e impedem sobremaneira o desenvolvimento equilibrado das convergências afetivas e espirituais, necessárias para a plenitude do processo e da satisfação ao seu final na idade adulta. Se os pretensiosos julgadores não sabiam disso, por que não pediram a produção de perícia?

Claro que o trauma da repercussão pode ser até ...

Band (Médico)

Claro que o trauma da repercussão pode ser até maior do que o fato. Mas não é justificativa para abrandar a punição do pedófilo só por isto. Ainda mais que muitos são reincidentes, e outros poderiam ser estimulados pelo abrandamento do entendimento frouxo. O cuidado com a repercussão dever se motivo de um manejo adequado pela polícia e perícia, assim como apoio especializado da família enfrentar o caso. Mas quando o réu chega na justiça, tudo isto já ocorreu, e não é cabível este entendimento da pouca importância da pedofilia!

A região genital contém um sensibilidade fisiol...

Nado (Advogado Autônomo)

A região genital contém um sensibilidade fisiológica muito intensa, de forma que a excitação precoce da mesma importa no aporte de sensações físicas e psíquicas hiperdimensionadas que trazem em si mesmas um imenso potencial de perturbar a preparação para a montagem futura de arquétipos independente da ausência concomitante de consciência. Quando a consciência não está formada, a precocidade ou a imposição da antecipação faz com que o inconsciente tenha de suportar uma carga maior de sensações impossibilitadas de assimilação ou de paralelo valorizativo que se tornam deturpadas e truncadas entre fragmentos e hiperfluxos. Isto causa traumas e marcas deficientes que podem comprometer até em definitivo o equilíbrio psíquico. Portanto, não é o alarde que faz o mal e sim a excitação precoce e invasiva sobre a sensibilidade localizada e instalada ainda que em latência. Não foi a criança que teve o impulso ou que quis a excitação fora de hora e de adequada intensidade. A precipitação e a precocidade sexuais são vias que podem levar ao desvio tanto para o exagero (o vício e a tara - como se faz para viciar uma cadela fora do cio, pois que nunca age sexualmente por consciência, mas por instinto), quanto para o bloqueio, e impedem sobremaneira o desenvolvimento equilibrado das convergências afetivas e espirituais, necessárias para a plenitude do processo e da satisfação ao seu final na idade adulta. Se os pretensiosos julgadores não sabiam disso, por que não pediram a produção de perícia?

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