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Justiça acelerada

Vidigal pede urgência para o projeto de novas varas federais

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal quer que seja retomado o projeto de Lei que cria 400 novas varas federais a partir do próximo ano. O pedido foi encaminhado em ofício aos presidentes do Conselho Nacional de Justiça, ministro Nelson Jobim e da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PC do B-SP), na sexta-feira (28/10).

No documento, o presidente Vidigal pede que o projeto de lei, enviado em 20 de setembro de 2005 ao CNJ, seja analisado com urgência. O ministro argumentou que o aumento de unidades da Justiça federal irá melhorar a prestação jurisdicional e sua celeridade.

"Creio que a condição de exame prévio esteja satisfeita, até porque não houve nenhum óbice à matéria". Isso, demonstra para Vidigal, que houve uma "aceitação tácita e assim o mencionado projeto de lei poderá retomar o seu trâmite nessa Casa Legislativa".

O projeto que trata da criação das novas varas federais foi encaminhado ao CNJ pelo presidente da Câmara que disse que o assunto precisaria de análise do Conselho.

Revista Consultor Jurídico, 31 de outubro de 2005, 13h15

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