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Câmara Verde

TJ-SP escolhe desembargadores da Câmara de Meio Ambiente

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O Tribunal de Justiça de São Paulo já escolheu os cinco desembargadores que farão parte da Câmara Especial de Meio Ambiente. São eles: José Geraldo de Jacobina Rabello, Samuel Alves de Melo Júnior, Regina Zaquia Capistrano da Silva, José Renato Nalini e Antonio Celso Aguilar Cortez. Outros três foram nomeados suplentes: Lineu Bonora Peinado, Zélia Martins Antunes Alves e Ricardo Cintra Torres de Carvalho.

Quinze desembargadores haviam se inscrito para concorrer às vagas. A criação da nova turma julgadora foi aprovada pelo Órgão Especial do TJ paulista, que pretende instalar a câmara no início de novembro. Os escolhidos vão acumular as novas funções com as anteriores em suas câmaras de origem.

A nova câmara especializada vai receber apelações de ações coletivas envolvendo questões ambientais. Os recursos de ações individuais vão continuar sendo julgados pelas câmaras de Direito Público. Levantamento do próprio tribunal aponta que cerca de 300 recursos coletivos aguardam julgamento.

Ao aprovar a criação da Câmara Especial de Meio Ambiente, o TJ destacou que a concentração de decisões sobre o mesmo tema em uma só turma evita decisões contraditórias, o que traz mais segurança jurídica.

A lista dos inscritos será apreciada pelo Órgão Especial do TJ de São Paulo – colegiado formado pelos 25 desembargadores mais antigos do tribunal.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 31 de outubro de 2005, 15h42

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