Consultor Jurídico

Entrevistas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

O papel do Supremo

É importante que o STF possa escolher o que quer julgar

Por 

ConJur — E essa sabatina poderia ser introduzida por iniciativa do Conselho Nacional de Justiça?

Alexandre de Moraes — Eu acho que isso deveria ser feito por regulamentação dos próprios tribunais. Essa não é a atribuição constitucional do Conselho. A Constituição não acabou com o auto-governo nos tribunais. Ela criou o CNJ para fiscalizar se esse auto-governo está cumprindo os princípios da administração.

ConJur — O senhor acha que os juízes e desembargadores, assim como os ministros do Supremo, deveriam estar sujeitos a impeachment?

Alexandre de Moraes — Eu não estenderia para toda a magistratura. Acho que só os ministros dos tribunais superiores, que foram sabatinados pelo Senado, deveriam estar sujeitos ao impeachment, também pelo Senado. Os outros juízes, eu acho que não.

ConJur — Por que não?

Alexandre de Moraes — Porque politizaria demais o Judiciário. É absolutamente diferente a proximidade que existe entre a Justiça estadual e a Assembléia Legislativa e a proximidade existente entre os tribunais superiores e o Senado. O juiz chegou no Tribunal de Justiça por meio de concurso público, não passou pela Assembléia. Nos superiores, todos chegaram politicamente. Eles têm os seus méritos, mas a investidura é política, por isso pode ter um controle político maior. Mas não dá para colocar um controle político em cima do juiz que chegou à magistratura via concurso.

ConJur — O que o senhor acha da politização nos tribunais superiores e no Supremo, onde há vinculação com a política partidária é mais forte do que com a judiciária?

Alexandre de Moraes — Eu, particularmente, sou contra. O presidente da República escolhe, em tese, pessoas próximas a ele. É a regra do jogo. Na minha opinião, deveria ser diferente. Poderia ser como na Europa, onde cada um dos três Poderes, Judiciário, Legislativo e Executivo, escolhe um terço. Também deveria existir um mandato de 12 anos, no máximo, para haver uma renovação e não vincular tanto os tribunais ao governo.

ConJur — A aposentadoria compulsória aos 75 anos deve agravar ainda mais a taxa de renovação dos tribunais?

Alexandre de Moraes — É lógico que, passando para os 75 anos, nós vamos preservar, de início, dois grandes ministros do Supremo, o Carlos Velloso e o Sepúlveda Pertence. Mas não sei se esses cinco anos a mais não vão prejudicar o arejamento da carreira da magistratura. Hoje, um juiz, para virar desembargador, demora, pelo menos, uns 22 anos. Se a aposentadoria passar para 75, vai demorar 28. Isso desmotiva um pouco os juízes. Acho que 70 anos para a compulsória está bom. Está certo que eu falo isso porque estou longe dos 70.

ConJur — Como o senhor vê a atuação do Supremo no controle da constitucionalidade?

Alexandre de Moraes — Acho que o Supremo é um ótimo tribunal no controle de constitucionalidade. Mas deveria abrir mão de algumas competências de tribunal comum para poder se dedicar mais a essas questões de fundo. O volume no STF é gigantesco, com 120 mil processos por ano. As turmas estão fazendo sessão nas terças e o plenário nas quartas e quintas. Ainda existem as sessões administrativas. Sobra pouco tempo para analisar os processos que não entram nas sessões. Por isso, o Supremo deveria se tornar, cada vez mais, uma corte constitucional. Em questão de constitucionalidade, o STF está muito bom. Seu poder vem crescendo de 1988 para cá, ainda mais agora, com a Emenda Constitucional 45.

ConJur — O Supremo governa?

Alexandre de Moraes — Se quisesse, com o poder que tem hoje, poderia governar. Mas até nisso o STF tem bom senso, talvez guiado pela experiência da Suprema Corte da década de 20, que foi acusada de formar o governo dos juízes. Têm medidas que fortaleceram ainda mais o Supremo. A súmula vinculante, por exemplo, que eu, particularmente, sou a favor. A possibilidade de o Supremo escolher também se julga ou não Recurso Extraordinário é uma medida extremamente importante, porque também fortalece a decisão do tribunal de segunda instância. Mas, para esse mecanismo ser usado, estou propondo que ele seja facilitado. Pela Constituição, para o STF decidir se julga ou não o recurso, deve submeter ao Plenário. Aí, fica mais prático a turma julgar logo. O que estou propondo é que três ou quatro ministros façam essa triagem e encaminhem a sua opinião para o Plenário chancelar.

ConJur — Como está a informatização no Judiciário brasileiro hoje?

Alexandre de Moraes — Não existe nenhum tribunal não informatizado. Existem os bens informatizados, os médios e os ruins. São Paulo, por exemplo, eu diria que está bem atrasado. Só nestes dois anos, um convênio com o governo estadual deu um incentivo e o sistema deve ser terminado agora no final do ano, interligando todas as varas com o Tribunal de Justiça. Mas o problema é que não estará ligado com o Tribunal Regional Federal, com o Tribunal de Minas Gerais e nenhum outro. Criar um sistema unificado é importantíssimo. Hoje, um ministro não tem tranqüilidade para expedir um alvará de soltura porque não sabe se tem outra ordem de prisão no Brasil. Com a informática, se os sistemas fossem unificados, isso poderia ser resolvido facilmente. Bastava clicar num botão para saber quais ações sobre o assunto têm no restante do país.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 30 de outubro de 2005, 7h00

Comentários de leitores

2 comentários

O papel do STF está estampado na CF/88, ao cont...

JPLima (Outro)

O papel do STF está estampado na CF/88, ao contrário do papel do, desconhecido, CNJ criado por EC. Seus membros, os Conselheiros, recebem salários iguais aos dos Ministros do STJ, para fazerem o que as Corregedorias, o TCU, e os Controles Internos dos Órgãos do Poder Judiciário já fazem.

bis

Ottoni (Advogado Sócio de Escritório)

bis

Comentários encerrados em 07/11/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.