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Qualidade do ensino

MPF pede que MEC feche faculdades sem autorização

Para o Ministério Público Federal em São Paulo, o Ministério da Educação deve fiscalizar e fechar as faculdades que não tenham autorização para funcionar. O MPF entrou com Ação Civil Pública pedindo que a Justiça Federal obrigue a Sesu — Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação a cumprir sua obrigação constitucional.

Segundo os procuradores que assinam a ação, Luiz Fernando Gaspar Costa e Rose Santa Rosa, o MEC nada faz para coibir a existência de faculdades irregulares. O MPF afirma que a Sesu demorou nove meses para enviar ao órgão uma lista com os cursos com pendência junto ao MEC.

Na tal lista, o Ministério Público afirma que identificou dois tipos de faculdades irregulares: as que não pediram autorização e funcionam totalmente na clandestinidade e as que começaram a prestar serviços sem aguardar a conclusão do processo administrativo. Nesta última situação, estariam pelo menos seis faculdades na grande São Paulo: Unifeli, Leonel Aguiar, Faculdade Evangélica de São Paulo, Escola Dominicana de Teologia e Academia Teológica da Graça de Deus. Todas estas pediram autorização do MEC, mas começaram a funcionar antes de receber o aval.

Para a Unifeli e Leonel Aguiar, o MPF já pediu liminar para obrigar o MEC a checar se elas ainda estão abertas e a fazer o fechamento administrativo. Para as outras três, o MPF pede que a Justiça determine que o Ministério da Educação instaure procedimento administrativo para fechá-las.

O Ministério Público pede ainda à Justiça que a União condenada a estruturar o Ministério da Educação em São Paulo para o recebimento de denúncias relativas ao funcionamento de faculdades clandestinas no estado paulista, sua devida apuração e processo nos termos da lei.

Em 4 de outubro, o MPF já havia recomendado à Sesu para que o órgão cumprisse devidamente a legislação e determinasse o fechamento de cursos superiores sem cadastro ou em cadastramento junto ao MEC. No entanto, a recomendação não foi respondida. Nos próximos dias, o Ministério Público pode propor ação de improbidade contra o secretário de Ensino Superior, Nelson Maculan Filho.

Revista Consultor Jurídico, 28 de outubro de 2005, 20h45

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