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Ameaça à ordem

Justiça nega liberdade a hacker acusado de estelionato

O hacker Antônio Marcos Alves, acusado pelos crimes de estelionato e formação de quadrilha, vai continuar preso. A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou pedido de Habeas Corpus a Alves, que está preso preventivamente desde 18 de dezembro de 2004.

Segundo a acusação, o hacker espalhava na internet o programa Cavalo de Tróia ou Trojan, que capturava informações inseridas nos computadores infectados. Ele também enviava mensagens falsas da Serasa solicitando informações de contas bancárias das vítimas que desviava dinheiro. Mais de 50 integrantes do mesmo grupo respondem pelos crimes em diferentes processos.

De acordo com o advogado do réu, não existem mais pressupostos legais que caracterizem a manutenção da prisão preventiva, uma vez que “a instrução criminal já se encontra finalizada e que não resta comprovada a real possibilidade de o réu furtar-se à aplicação da lei penal”.

O advogado acrescentou ainda que o hacker é réu primário, possui bons antecedentes e que os 335 dias no cárcere excedem o prazo de sua prisão preventiva, o que seria um constrangimento ilegal. Também alegou que se o seu cliente for condenado, sua pena não ultrapassará quatro anos e a prisão preventiva já significa um terço da pena cumprida.

O presidente da 2ª Turma do TRF da 5ª Região, desembargador federal Napoleão Nunes Maia Filho, negou o pedido de revogação da prisão porque entendeu que a liberdade do hacker representaria risco concreto à execução da lei penal. Na opinião do desembargador, é possível que ele pratique os delitos em outros lugares, o que ameaça a garantia da ordem pública.

Os desembargadores federais José Baptista de Almeida Filho e Paulo Machado Cordeiro.

HC 2.252–CE

Revista Consultor Jurídico, 28 de outubro de 2005, 13h35

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