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Quinto constitucional

Fadesp critica decisão do TJ-SP sobre quinto constitucional

Para a Fadesp, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo “feriu de morte a Constituição e desrespeitou a Ordem dos Advogados do Brasil” ao ignorar uma das cinco listas sêxtuplas elaboradas pela entidade e compor outra para indicar três nomes à vaga do quinto constitucional.

“Agindo assim o Tribunal de Justiça de São Paulo presta um desserviço ao País ao descumprir preceitos constitucionais, como se estivesse acima da Lei Maior”, afirma a entidade, em nota oficial divulgada nesta sexta-feira (28/10).

A Fadesp — Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo afirmou que se solidariza com a OAB paulista, que já está tomou medidas jurídicas contra o TJ. A Fadesp disse, ainda, que o tribunal agiu mal e criou uma crise desnecessária entre as instituições.

A seccional paulista da OAB entrou com Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal contra a decisão do TJ de São Paulo.

Leia a nota da entidade

NOTA OFICIAL

A FADESP – Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo, por seu Presidente RAIMUNDO HERMES BARBOSA, vem a público repudiar a decisão do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo que feriu de morte a Constituição e desrespeitou a Ordem dos Advogados do Brasil ao indicar para compor a primeira lista do Quinto Constitucional advogados estranhos à ela. E mais, um dos indicados sequer tinha concorrido para integrá-la. Assim agindo o Tribunal de Justiça de São Paulo presta um desserviço ao País ao descumprir preceitos constitucionais, como se estivesse acima da Lei Maior.

Ao Tribunal compete indicar a lista tríplice cujos nomes sejam extraídos da sêxtupla enviada pela OAB, nada mais do que isso. Agiu mal e criou uma crise desnecessária entre as instituições.

A FADESP se solidariza com a Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil e se incorpora nessa luta, pois é dever o Poder Judiciário defender a Constituição da República e não desrespeitá-la, como fez neste malfadado episódio. Parabéns, Presidente Luiz Flávio Borges D´Urso pelas atitudes tomadas em defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito.

Raimundo Hermes Barbosa

Revista Consultor Jurídico, 28 de outubro de 2005, 20h08

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