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Vínculo de emprego

Tecladista tem vínculo empregatício reconhecido com Sérgio Reis

A Sérgio Reis Produções e Promoções Artísticas, empresa do cantor sertanejo Sérgio Reis, terá de reconhecer o vínculo de emprego de um tecladista que integrou a banda do cantor por 10 anos. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que confirmou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo).

No TST, a defesa do cantor sustentou que o TRT de São Paulo foi omisso ao não analisar questões importantes como aspectos do depoimento do tecladista que afastariam a existência de pessoalidade, habitualidade e subordinação, além do fato de o músico receber cachês no lugar de salários.

O relator do recurso, ministro Antonio José Barros Levenhagen, entendeu que para se chegar a outra conclusão seria necessário o reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 126 do TST.

Levenhagen frisou que o TRT de São Paulo se baseou no depoimento do próprio sócio da empresa, que confirmou a existência dos elementos que caracterizam a relação de emprego, como a onerosidade, a pessoalidade e a subordinação (artigo 3º da CLT).

Segunda instância

Em depoimento, o sócio do cantor, empresário Sérgio Bavini, afirmou que o músico foi contratado há 10 anos e sua presença era indispensável para a banda. Bavini também disse que o músico sempre recebeu sua remuneração, com base na Tabela da Ordem dos Músicos do Brasil, variando de acordo com apresentações na TV, ensaios em estúdios e shows — cerca de R$ 500 por show. Os instrumentos utilizados pelo tecladista pertenciam à empresa Sérgio Reis Produções Artísticas.

Para o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, todos esses elementos demonstraram a relação de emprego: a onerosidade está traduzida pela contraprestação (pagamento) por shows e ensaios; a pessoalidade, pela exigência da presença do tecladista e a subordinação estava presente na obrigatoriedade de cumprimento de horários.

RR 73.282/2003-900-02-00.8

Revista Consultor Jurídico, 27 de outubro de 2005, 13h22

Comentários de leitores

3 comentários

VALE A PENA SALIENTAR A BRILHANTE ATUAÇÃO DO DR...

Joao Luis Mendes Pereira (Comerciante)

VALE A PENA SALIENTAR A BRILHANTE ATUAÇÃO DO DR. THIAGO LOPES MELO QUE É UM BRILHANTE ESPECIALISTA NA ÁREA DE DIREITO AUTORAL E TRABALHISTA.

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Joao Luis Mendes Pereira (Comerciante)

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Joao Luis Mendes Pereira (Comerciante)

VALE A PENA SALIENTAR A BRILHANTE ATUAÇÃO DO DR. THIAGO LOPES MELO QUE É UM BRILHANTE ESPECIALISTA NA ÁREA DE DIREITO AUTORAL E TRABALHISTA.

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