Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

MP do Bem

Leia o texto da MP do Bem ressuscitada pelo Senado

§ 12. .......................................

XIII - preparações compostas não alcoólicas, classificadas no código 2106.90.10 Ex 01 da Tipi, destinadas à elaboração de bebidas pelas pessoas jurídicas industriais dos produtos referidos no art. 49 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

......................................”(NR)

“Art. 15 ..................................

V – máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado, adquiridos para locação a terceiros, ou para utilização na produção de bens destinados à venda ou na prestação de serviços.

......................................”(NR)

“Art. 28. .................................

VII - preparações compostas não alcoólicas, classificadas no código 2106.90.10 Ex 01 da Tipi, destinadas à elaboração de bebidas pelas pessoas jurídicas industriais dos produtos referidos no art. 49 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

......................................”(NR)

“Art. 40.................................................................................................................

§ 1º Para fins do disposto no caput deste artigo, considera-se pessoa jurídica preponderantemente exportadora aquela cuja receita bruta decorrente de exportação para o exterior, no ano-calendário imediatamente anterior ao da aquisição, houver sido igual ou superior a 80% (oitenta por cento) de sua receita bruta total de venda de bens e serviços no mesmo período, após excluídos os impostos e contribuições incidentes sobre a venda.

......................................”(NR)

Art. 46. O art. 3º da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º ...................................

Revista Consultor Jurídico, 27 de outubro de 2005, 15h15

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 04/11/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.