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Nova tentativa

Dirceu pede que STF anule relatório que aprovou cassação

O deputado federal José Dirceu recorreu mais uma vez ao Supremo Tribunal Federal para evitar o processo de cassação de seu mandato. A defesa do parlamentar tenta anular a sessão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara que aprovou o relatório pela cassação do mandato.

No início da semana, o ministro Eros Grau acolheu parcialmente outro pedido do parlamentar, determinando que o relator no Conselho de Ética não usasse em informações relativas à quebra de sigilos bancário e fiscal de José Dirceu. No entanto, o ministro decidiu pela continuidade da tramitação do processo disciplinar no Conselho de Ética.

O Conselho votou e aprovou na manhã desta quinta-feira (27/10) o relatório do deputado Júlio Delgado (PPS/MG) favorável à cassação do mandato de José Dirceu. A defesa do ex-ministro alega que este relatório “não foi sequer refeito, apenas dele se retirou trechos”.

A defesa de José Dirceu entrou com Embargos de Declaração no Mandado de Segurança para que o ministro Eros Grau esclareça a extensão da liminar parcialmente aceita no Mandado de Segurança. A defesa pede, ainda, que o relatório seja refeito e que todos os atos praticados pelo Conselho de Ética sejam anulados.

MS 25.618

Revista Consultor Jurídico, 27 de outubro de 2005, 18h09

Comentários de leitores

1 comentário

Pois é. O "decisum" do Ministro Eros Grau não f...

Luís da Velosa (Advogado Autônomo)

Pois é. O "decisum" do Ministro Eros Grau não foi ouvido pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados e, portanto, exclarecendo a extensão da liminar, parcialmente aceita no Mandado de Segorança, o eminente Ministro determinou fosse refeito o Relatório, escoimando-o.

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