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Tentativa de defesa

Capiberibe recorre ao STF para anular seu afastamento

O ex-senador João Capiberibe (PSB-AP) ajuizou Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal contra a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, que o afastou do cargo. O relator da ação é o ministro Marco Aurélio.

A defesa do ex-senador alega que Renan Calheiros não poderia ter determinado pessoalmente o afastamento de Capiberibe. Ao afastar o senador, Calheiros cumpriu determinação do próprio Supremo Tribunal Federal. Há uma semana, os ministros mandaram cumprir decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que cassou os mandatos do senador e de sua mulher, a deputada federal Janete Maria Góes Capiberibe, por compra de votos.

Segundo o advogado, a Constituição Federal, no artigo 55, incisos III e V, prevê que o órgão competente para a decretação de perda de mandato do cargo é a Mesa Diretora da Casa Legislativa a que pertença o parlamentar ou o Plenário. “Nunca é atribuída a uma decisão pessoal do presidente”, sustenta.

O senador alega, ainda, que não teve direito de ampla defesa. O advogado pede liminar para suspender os efeitos do ato do presidente do Senado, determinando o retorno de Capiberibe ao cargo de senador. No mérito, a anulação do ato de afastamento.

MS 25.623

Revista Consultor Jurídico, 27 de outubro de 2005, 19h27

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