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Reação da classe

Advogados famosos apóiam OAB-SP na questão do quinto

Um grupo de advogados famosos por sua trajetória profissional resolveu se manifestar contra a atitude do Tribunal de Justiça de São Paulo que ignorou uma das listas sêxtuplas encaminhadas pela OAB com os nomes dos candidatos ao quinto constitucional. Manifestaram-se contra a decisão advogados e professores como Arnaldo Malheiros Filho e José Afonso da Silva, Arnoldo Wald e Ives Gandra Martins, entre outros.

O chamado quinto constitucional garante que um quinto das vagas de desembargador devem ser preenchidas alternadamente por representantes da advocacia e do Ministério Público. Como havia cinco vagas para advogados a serem preenchidas, a OAB-SP enviou cinco listas sêxtuplas para o TJ-SP. Cabe ao tribunal escolher três nomes de cada lista e enviar para que o governador do estado escolha um para preencher cada vaga.

Os desembargadores descartaram uma das listas e colocaram nomes que sobraram das outras quatro no lugar. “O Quinto é constitucional porque está expresso no artigo 94 da Constituição Federal. Não existe a possibilidade de não ser. Por isso, acredito que a OAB-SP vá recorrer dessa decisão do TJ”, afirma José Afonso da Silva, professor titular aposentado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e secretário de Segurança Pública da gestão do governador Mário Covas.

“No quinto, tal como existe hoje, OAB tem a incumbência constitucional de submeter seis nomes ao Tribunal e a Constituição dá ao Tribunal a incumbência de retirar três da lista e enviar ao governador, que tem o poder de escolher um nome. Se cada um deles exercer a fatia do poder que a Constituição deu a cada um, não há razão para o conflito”, opinou Arnaldo Malheiros Filho, advogado criminalista e professor de Direito Penal e Econômico na Fundação Getúlio Vargas.

Segundo Arnoldo Wald, advogado e professor catedrático de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, o quinto deve ser respeitado e é importante “que a advocacia, tanto quanto o Ministério Público, tenha seus representantes nos tribunais”.

O presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, José Diogo Bastos Neto, afirmou que “o Tribunal fugiu do texto constitucional ao desrespeitar a escolha dentre as listas sêxtuplas apresentas pela OAB-SP, que detém a escolha e eleição dos candidatos por prerrogativa constitucional, sendo descabida a interferência do TJ quanto ao mérito dessa escolha”.

O professor Ives Gandra Martins também defendeu o quinto constitucional ao afirmar que ele “é uma garantia do cidadão de ver representadas as instituições no Tribunal. Portanto, minha tese é que deveria ser uma cláusula pétrea”.

Revista Consultor Jurídico, 27 de outubro de 2005, 22h14

Comentários de leitores

2 comentários

Todo esse constrangimento teria sido evitado se...

João Bosco Ferrara (Outros)

Todo esse constrangimento teria sido evitado se a OAB de São Paulo estabelece critérios para aceitar a inscrição do advogado pretendente a vaga no Tribunal pelo quinto constitucional que não denegrissem a imagem da classe. Nas últimas listas a OAB, talvez por motivos de QI (quem indica), aprovou e apoiou nomes que deixam a desejar. Advogados que há dez anos tentam ingressar na magistratura por meio de concurso e não são aprovados, com todo respeito, não têm condições morais de aspirar uma vaga no tribunal. Quer dizer, o sujeito é REPROVADO no exame de qualificação e depois, por meio de um critério político, pretende cair de pára-quedas dentro do TJ para ser chamado de Desembargador e reformar sentenças de juízes que, melhores que ele, foram aprovados em concurso. É o fim da picada!! O apoio que a OAB empresta a esses candidatos é um acinte antes à própria classe e aos jurisdicionados do que aos magistrados. É UMA VERGONHA!!! Fez bem o TJ em não aceitar tais nomes. Um outro candidato, cujo nome abstenho-me de declinar, não sabe falar português. Uma vez assisti, pessoalmente, uma intervenção sua quando da entrega de carteiras da ordem a estagiários de direito e fiquei estarrecido com o fato de a OAB convidar para compor a mesa e ainda dar a palavra para um causídico que não sabe o vernáculo: usa mal os pronomes, não conhece a regência verbal, enfim, precisa freqüentar um curso de língua portuguesa. Erros, todos os cometemos, são admissíveis, afinal, a língua portuguesa não é fácil, não é língua de botocudo, mas erros grosseiros são inadmissíveis em quem aspira Antes de sair em defesa dessas pessoas, que muito bem foram consideradas pelo TJ como sem as qualificações necessárias para o cargo de Desembargador, cumpre à OAB de SP fazer seu dever de casa, pois ao agir desse modo expõe todos os advogados ao ridículo. No mínimo não poderia aceitar inscrições de quem, pelo menos nos últimos cinco anos, foi reprovado em exame para ingresso na carreira da magistratura, menos em homenagem aos magistrados do que em respeito ao jurisdicionado, pois a função exige erudição que o candidato naquelas condições demonstra não possuir. Francamente, espero que a OAB reveja seu posicionamento e aceite este comentário como uma crítica construtiva, pois o espírito de corpo só é saudável quando não é usado para encobrir erros, defeitos e mazelas, mas sim para depurar o próprio organismo.

Isto é um absurdo!!!! Onde está o repeito para...

Leonardo (Estagiário)

Isto é um absurdo!!!! Onde está o repeito para com a Magna Carta Constituinte?

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