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Voto aberto

Tribunal paraibano anula promoção de juiz com voto secreto

Diante da possibilidade de sofrer uma sanção do Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu anular a sessão que promoveu juízes por meio de votação secreta.

Assim, a representação apresentada ao CNJ pela Associação dos Magistrados Brasileiros e pela Associação dos Magistrados da Paraíba foi arquivada. A promoção no TJ paraibano estava suspensa por determinação do conselheiro Cláudio Godoy, relator do caso.

Na sessão desta terça-feira (25/10), o Conselho também analisou casos de outros dois tribunais que estariam descumprindo a Resolução 6, que estabelece que as promoções de juízes têm de ser feitas com votação aberta e fundamentada.

Os conselheiros arquivaram a representação contra o TJ da Bahia, por considerar que as informações prestadas pelo tribunal foram satisfatórias e que a resolução não foi descumprida. No caso do Tribunal de Justiça do Piauí, o CNJ pediu mais informações à direção da Corte.

Enquanto espera a resposta, o conselheiro relator do processo, Eduardo Lorenzoni, expediu liminar que suspende os efeitos da decisão de promover juiz por meio de votação secreta. A liminar foi referendada por unanimidade pelo plenário.

Revista Consultor Jurídico, 26 de outubro de 2005, 13h10

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