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Quinto constitucional

TJ-SP defende elaboração de lista do quinto por desembargadores

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O Tribunal de Justiça de São Paulo respondeu à nota divulgada nesta quarta-feira (26/10) pela seccional paulista da OAB, na qual a entidade afirma que é inconstitucional a decisão do Órgão Especial de ignorar uma das listas sêxtuplas elaboradas pelos advogados para a escolha dos candidatos às vagas do quinto constitucional. A direção do tribunal afirmou que “entende que o procedimento adotado não diz respeito aos princípios constitucionais”.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o TJ de São Paulo reafirmou que a intenção foi “prestigiar os advogados mais bem cotados e, por isso, os seis primeiros dos 30 nomes encaminhados pela OAB não compuseram lista alguma”.

O ponto de atrito entre advogados e desembargadores se estabeleceu porque na sessão da última quarta-feira (19/10), o Órgão Especial do TJ paulista decidiu não escolher nenhum dos nomes da primeira lista, das cinco enviadas pela OAB, e construiu uma nova com os nomes remanescentes das outras quatro.

São freqüentes as histórias de que certas listas são feitas pela OAB de forma a beneficiar preferidos dos dirigentes da entidade. Na lista que o Órgão Especial se recusou a votar, por exemplo, um dos indicados ao cargo de desembargador já foi reprovado nove vezes em concursos públicos para juiz. A novidade é que o descontentamento com a lista foi tornado público.

Já a Ordem afirma que o TJ não poderia elaborar uma nova lista, que deve anular seu ato e votar novamente a lista ignorada. Levanta-se inclusive a possibilidade de a discussão chegar ao Conselho Nacional de Justiça ou ao Supremo Tribunal Federal caso o tribunal não reveja sua posição.

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 26 de outubro de 2005, 20h19

Comentários de leitores

2 comentários

NOTA OFICIAL A FADESP – Fe...

Dr. Raimundo Hermes Barbosa (Advogado Sócio de Escritório)

NOTA OFICIAL A FADESP – Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo, por seu Presidente RAIMUNDO HERMES BARBOSA, vem a público repudiar a decisão do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo que feriu de morte a Constituição e desrespeitou a Ordem dos Advogados do Brasil ao indicar para compor a primeira lista do Quinto Constitucional advogados estranhos à ela. E mais, um dos indicados sequer tinha concorrido para integrá-la. Assim agindo o Tribunal de Justiça de São Paulo presta um desserviço ao País ao descumprir preceitos constitucionais, como se estivesse acima da Lei Maior. Ao Tribunal compete indicar a lista tríplice cujos nomes sejam extraídos da sêxtupla enviada pela OAB, nada mais do que isso. Agiu mal e criou uma crise desnecessária entre as instituições. A FADESP se solidariza com a Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil e se incorpora nessa luta, pois é dever o Poder Judiciário defender a Constituição da República e não desrespeitá-la, como fez neste malfadado episódio. Parabéns, Presidente Luiz Flávio Borges D´Urso pelas atitudes tomadas em defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito. Raimundo Hermes Barbosa.

Eles (a cúpula do TJSP) querem advogados que se...

João Roberto de Napolis (Advogado Autônomo)

Eles (a cúpula do TJSP) querem advogados que se submetam ao corporativismo, para poder beneficiar os Juízes destemperados que dão murro na mesa e pronunciam impropérios a torto e direito, como noticiado no dia de hoje no CONJUR. Enquanto isso uma prestação da tutela jurisdicional com trânsito em julgado leva duas décadas, no mínimo. Mas os lustrosos automóveis pretos estão estacionados na garage do Palácio da Justiça e a lauta mesa do café da tarde, que só vemos em filmes hollywoodianos, continua sendo servida todas as tardes, e os juízes de primeira instância, coincidentemente, possuem os mesmos sobrenomes dos encastelados carcomidos, que atravancam a distribuição da Justiça, no sentido estrito.

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