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Conduta na Internet

Provedores de Internet vão colaborar com investigações do MPF

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Os principais provedores de internet do país vão passar a colaborar com a Polícia Federal e com o Ministério Público Federal nas investigações de crimes cometidos pela internet. Os dirigentes dos provedores chegaram a um acordo com o MPF e devem assinar um Termo de Ajustamento de Conduta no próximo dia 10.

Nele, as empresas se comprometem a manter os cadastros de seus usuários, para garantir que sejam preservadas provas de atos ilícitos de Internet. Comprometem-se ainda a retirar do ar páginas com conteúdo considerado criminoso e comunicar aos procuradores a existência das páginas e, se possível, os responsáveis pelas irregularidades.

Pelo acordo, as empresas terão de criar um canal para que os seus usuários denunciem páginas com conteúdo criminoso. Devem assinar o TAC representantes do UOL, AOL, Terra, Embratel, IG, Abranet (associação de provedores), entre outros.

A Internet tem sido usada especialmente para ofensas de cunho racial, a disseminação de outros tipos de preconceito e fraudes financeiras. Além disso, há denúncias de uso para bolsas de apostas irregulares, tráfico de drogas e divulgação de pedofilia.

O advogado Omar Kaminski, especializado em Direito da Informática, lembra que o Princípio da Territorialidade é previsto na lei brasileira. Ou seja, o crime cometido por brasileiro em território nacional pode ser julgado aqui, independentemente de onde esteja hospedada a página.

Ele diz que é importante esperar o cumprimento do TAC para medir a sua eficiência. “Não existe ainda nenhuma lei que obrigue a guarda dos registros de utilização (logs) pelos provedores, mas ao mesmo tempo poderão ser responsabilizados caso não tomem providências pelos crimes promovidos ou pratidados em seus domínios”, explica.

Em pelo menos um ponto considerado importante pelo MPF não houve acordo com os provedores: as empresas se negaram a bloquear o acesso a sites estrangeiros considerados de conteúdo criminoso.

Leonardo Fuhrmann é repórter da revista Consutor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 26 de outubro de 2005, 20h56

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